segunda-feira, 16 de janeiro de 2023

Liminar que trancou Inquérito Policial contra Domingos Paz será julgada na Câmara Criminal do TJ-MA


A defesa da vítima que acusa o vereador Domingos Paz de ter sido estuprada pelo parlamentar quando ainda era criança, recorreu da decisão monocrática do desembargador Antonio Bayma Araújo, que concedeu um habeas corpus trancando o inquérito policial contra Domingos Paz.

A defesa vai protocolar o pedido nesta segunda-feira (16), mas o julgamento é de ofício, ou seja, a liminar precisa ser julgada independentemente da provocação dos advogados. 

A previsão é que a liminar seja julgada ainda hoje, na Primeira Câmara Criminal no Tribunal de Justiça do Maranhão. Desta forma a decisão será tomada por três desembargadores.

Vale ressaltar que a liminar do desembargador Bayma é referente somente a um caso, que envolve a sobrinha da própria esposa de Domingos Paz, que denunciou o crime de estupro de vulnerável.

Na semana passada, a vítima falou pela primeira vez, são denúncias graves, sérias e desumanas. Reveja aqui no blog:

http://blogeduardoericeira.blogspot.com/2023/01/videos-vitima-que-acusa-o-vereador.html

Existe ainda pelo menos outras duas denúncias contra Domingos Paz, vítimas que denunciaram crimes de assédio sexual que ainda estão em fase de inquérito e qualificação por parte da polícia.

Paralelo a todo desenrolar na Justiça, na polícia e na Câmara de São Luís; dezenas de entidades de Defesa da Mulher e Direitos Humanos, já confirmaram que devem permanecer os protestos realizados cobrando providências à respeito das sérias denúncias envolvendo crimes de assédio e até de estupro de vulnerável, contra uma criança com relação parentesca com o vereador Domingos Paz.

Protestos já estão sendo organizados ainda para este mês em frente ao Tribunal de Justiça do Maranhão, e para o próximo mês na Câmara Municipal de São Luís, na volta dos trabalhos na Casa Legislativa, em fevereiro.



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