O Governo do Maranhão, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), receberá apoio técnico da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) para ampliação das ações de regularização fundiária em todo o estado.
O acordo de cooperação técnica foi assinado, na segunda-feira (13), pelo governador Carlos Brandão; pelo diretor-presidente do Iterma, Anderson Ferreira; e o presidente da Famem, Ivo Rezende, durante a abertura do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense.
Durante a realização do ato no Congresso do Municipalismo, o governador Carlos Brandão pontuou que é fundamental o desenvolvimento de políticas públicas que garantam, efetivamente, o bem-estar e a qualidade de vida da população.
“Estou muito animado, muito otimista, com uma equipe muito boa para que possamos transformar esses projetos em benefícios para a população; este será o meu legado, pois 7 milhões de maranhenses estão sob a realização das nossas políticas públicas. Então, é muito importante que este trabalho se converta na melhoria da qualidade de vida das pessoas”, pontuou o governador.
A partir do firmamento da cooperação, além de cumprir a função social do direito à propriedade, à moradia digna às famílias, combate à insegurança jurídica e aos conflitos de terra, o Governo e Famem irão assegurar o desenvolvimento das unidades produtivas de agricultores e agricultoras familiares, em imóveis rurais e urbanos. A medida irá possibilitar o desenvolvimento territorial sustentável no Maranhão.
Por meio do Iterma, o Governo irá promover a capacitação de servidores e colaboradores dos municípios, auxílio na mobilização dos posseiros, recebimento e conferência de peças técnicas com georreferenciamento, vistoria nos imóveis rurais, condução de procedimentos extrajudiciais de arrecadação sumária de terras, emissão de títulos de domínio, entre outros.
O Iterma fará, ainda, a revisão cadastral dos assentamentos que tiverem projetos elaborados pelas prefeituras; irá receber e conferir os projetos produtivos elaborados, além da entrega de projetos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Iterma também auxiliará no georreferenciamento das áreas, quando necessário.
Apoio da Famem
O apoio técnico da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) ocorrerá a partir da divulgação do programa de governança de terras junto às prefeituras, criação de um departamento específico para a regularização fundiária, bem como a orientação e o apoio às prefeituras municipais.
A Famem também irá realizar o acompanhamento do processo de capacitação dos municípios, além de prestar o apoio jurídico na elaboração de projetos de lei, na promoção de ações conjuntas para fomentar a agricultura familiar, e na elaboração de planos de desenvolvimento territorial para os municípios.
O objetivo final é promover a inclusão social e econômica das comunidades rurais a partir do uso sustentável dos recursos naturais.
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