Com auditório Darcy Ribeiro lotado, o ministro da Justiça Flávio Dino, participou nesta terça-feira (14), da abertura do último dia do I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, evento promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), no Multicenter Sebrae, em São Luís.
Flávio Dino falou sobre Pacto Federativo, tema de repercussão para os municípios, especialmente no tocante à divisão dos recursos, repasse de verbas e a relação com os Estados e União, para uma plateia de senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, ex-vereadores de todo o estado, personalidades políticas, jurídicas e de outros setores.
O ministro defendeu a independência dos três poderes e uma reforma tributária mais progressiva, em que altas rendas sejam mais tributadas, o que poderia isentar as classes mais vulneráveis.
"A proposta é que o imposto de renda no Brasil seja mais justo, para que quem ganhe menos, pague menos e quem ganhe mais, pague mais. E, com isso, a gente consiga melhorar a justiça social no país. Essa dimensão do pacto federativo é muito importante", disse o ministro.
Flávio Dino também pontuou a importância do fortalecimento do diálogo em defesa de um Pacto Federativo que assegure maior proteção aos estados e municípios, afirmando ainda que o ministério também está aberto e aguardando a vinda de prefeitos e prefeitas.
"O Pacto Federativo possui também dimensão prática, precisamos desdobrá-lo dessa forma. E isso nós vamos fazer em todas as cidades do Maranhão, com o apoio do presidente Lula, finalizando,a princípio, as obras paradas Contamos também com uma participação mais efetiva da Famem, Assembleia, da nossa bancada federal, para que juntos possamos elencar as demandas, cobrar lá em Brasília e cuidar do Maranhão", concluiu Flávio Dino.
O Congresso
Com temas voltados para a administração pública, o I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense foi criado para levar aos gestores municipais intercâmbio de conhecimento, com uma programação intensa de oficinas, palestras, feiras e debates. Com mais de 3 mil inscritos, o evento também contou com a entrega do Prêmio Famem de Boas Práticas, destinado às ações municipais de maior sucesso em todo o Estado.
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