O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta 2ª feira (13.mar) que “infelizmente” os poderes executivo, judiciário e legislativo têm que fazer uma mea-culpa por ter ignorado os alertas vindos da socieade de “quatro a seis anos atrás” sobre fake news, por achar que isso seria “auto regulável e passageiro”. As declarações foram dadas no seminário Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. O magistrado que participou do evento como palestrante e falou sobre liberdade de expressão nas redes sociais e regulamentação dos ambientes virtuais, criticou o modo que as redes são usadas como “terra de ninguém”.
“Quantos e quantos adolescentes se suicidam devido ao bullying feito pelas redes sociais? Quantas pessoas entram em depressão por serem canceladas em redes sociais? Não é possivel nós tratarmos as redes sociais como terra de ninguem, nao é possivel acharmos que é um metaverso que lá você ingressa e pratica tudo o que não pode na vida real. A regra, ao meu ver, é muito simples: o que você não pode fazer na vida real, você não pode fazer escondido, covardemente, nas redes sociais, é simples isso”, disse Moraes
Para o ministro, o ambiente virtual deve operar sob a legislação, assim como no mundo real. “A premissa básica é que a lei vale pro real e pro virtual. A constituição veda anonimato no real e no virtual, por que eu posso ficar me escondendo atrás de robozinho no virtual para ofender as pessoas, ameaçar as pessoas? Por que eu posso criar gabinetes de ódio para ferir a democracia no virtual? No real eu nao faço porque eu não tenho coragem, porque a legislação tá de olho, no virtual eu posso”, falou.
Alexandre disse que se essa premissa for aplicada, isso seria “um passo muito grande no combate à desinformação, a essas mentiras, a esse discurso de ódio que vem correndo nas redes sociais”.
Em sua fala, o ministro também comentou sobre a narrativa de que impor limites nas redes seria atentar contra a liberdade de expressão, fazendo analogia sobre um jornal publicar anúncios de pedofilia. “Alguém aqui acha que a proibição da publicação de anúncios de pedofilia fere a liberdade de expressão? Ninguém vai defender isso. Então por que nas redes isso é possível?”, disse.
Sobre a responsabilização de redes sociais na veiculação de discursos de ódio, Moraes disse que as empresas só não são passíveis de responsabilização, caso não soubessem que estavam servindo para divulgação desses discursos, visto que você “não é reposnsável, obviamente, por ato de terceiro que você não tenha conhecimento”. No entanto, como as redes utilizam algoritmos para impulsionar e direcionar conteúdo, elas sabem o teor dos discursos que são veiculados, portanto são co-autoras e devem ser responsabilizadas, segundo Alexandre de Moraes.
“Não precisamos exigir de início que toda informação seja checada pelas plataformas, mas podemos exigir que as plataformas, todas big tech, tenham responsabilidade, tenham maior transparência na utilização desses algoritmos. A utilização deles faz com que qualquer plataforma deixe de ser algo inerte, onde se colocou conteúdo, ela passou a atuar. Se passou a atuar, pode ser responsabilizada”, disse. Para o ministro, essa reponsabilização proporcionaria um “um salto gigantesco na qualdiade da própria estrutura negocial e das big techs”.
“No Brasil, nós vamos responsabilizar”
O ministro do STF disse que em conversas com representantes das empresas de tecnologia, eles argumentam que elas usam algoritmo para proibir conteúdo pornográfico. O algoritmo consegue interceptar cerca de 92% desse conteúdo. O restante é avaliado por uma equipe. Para o ministro, se é possível captar esse tipo de conteúdo, seria fácil então encampar discursos de ódio sob o mesmo mecanismo.
“Vamos começar replicar um modelo já existente nas big techs. Eles já têm esse modelo, principalmente para pedofilia, pornogradia infantil e direitos autorais. Eles têm o mesmo modelo porque sabem que podem ser responsabilizados pelo uso indevido de direitos autorais. Se tem pra direitos autorais, dá para ter contra discurso anti-democrático, racista, homofóbico. Vamos regulamentar isso, avançar e verificar o que melhorou, o que falta, o que podemos ou não avançar, porque nada estará indo de encontro à liberdade de expresão, que consta naquele binômio que a consituição consagra: liberdade com responsabilidade”, afirmou Moraes.
O ministro disse que as big techs foram instrumentalizadas no dia 8 de janeiro, que juntou pessoas com discursos radicais. Os radicais de extrema direita, para Alexandre, buscam atacar a imprensa livre e as eleições, sob “o falso manto de que a liberdade de expressão é absolutamente livre, engloba agressão, discurso de ódio, e que, na verdade, a mídia tradicional, essa sim é conivente com determinados grupos. Então foi tentar desacreditar a imprensa, e lamentavelmente grande parte teve sucesso”, falou.
Após criticar o modus operandi da extrema direita nas eleições de 2018 na tentativa de desacreditar as eleições, Moraes reforçou que as redes não podem mais se pautar pela “política do avestruz, esconder a cabeça embaixo da terra e falar que não tem a ver com isso. Tem, agora tem. Se até 8 de janeiro elas supostamentenão sabiam que estavam sendo instrumentalizadas, depois do dia 8 é impossivel falar em não instrumentalização, então, a partir daí, elas têm que nos auxiliar, auxiliar a justiça, a uma regulamentação”.
Ainda, o ministro do STF dise que conteúdo divulgado no Brasil é de responsabilidade da justiça brasileira, mesmo que a empresa tenha a sede em outro país.
“Agora, se utilizam das nossas operadoras, das nossas antenas, então serão responsabilizadas no Brasil”, disse. E terminou sua participação com a reflexão: “Temos que deixar um recado bem claro: no Brasil, nós não vamos admitir tratar redes sociais virtualmente como uma terra sem lei. No Brasil, nós vamos responsabilizar. Vamos auxiliar o Congresso Nacional no que for possível para regulamentar da melhor forma possível”.
Fonte: SBT News
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