A proposta de impor mandatos a membros de tribunais superiores, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), tem ganhado força entre integrantes das principais Cortes do país e no Parlamento. Pelo menos quatro ministros do Supremo se dizem favoráveis à mudança — três deles na condição de anonimato. No Congresso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem sinalizando disposição em pautar projeto sobre o tema.
Não há consenso sobre a extensão do mandato a ser imposto e a discussão passa por propostas que vão de oito a 16 anos. Em geral, juristas apenas concordam que a medida só deve valer para futuras indicações, como forma de afastar o argumento de que a regra seria inconstitucional.
Uma PEC que estabelece mandato a magistrados, apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, aguarda para ser votada no Senado. O projeto fixa o prazo de atuação no STF em oito anos, sem direito à recondução. Para o senador, o mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos — conforme a regra atual — dá muito poder aos ministros.
Recentemente, Pacheco vem dando sinais de que pode incluir a proposta entre suas prioridades para este ano. Debater mudanças no STF foi promessa de sua campanha num aceno aos votos de senadores bolsonaristas para sua recondução à presidência da Casa.
Em entrevista ao GLOBO no mês passado, o presidente do Senado acenou com a possibilidade de pautar a questão no plenário. Nos bastidores, contudo, ele tem procurado medir a temperatura do assunto.
— A discussão de mandato para ministros do STF, que existe em outros países, também pode haver no Parlamento. O ponto fundamental é trazer o próprio Supremo para a discussão. Sei que estão todos abertos para o debate — afirmou Pacheco.
Debatido há décadas em diferentes esferas da República, o tema ganhou fôlego na semana passada. Na ocasião, o ministro do STF Ricardo Lewandowski, que se aposenta em maio, defendeu a medida durante evento, com argumento de “oxigenar a jurisprudência” dos tribunais.
— Eu sempre advoguei a favor do mandato para membros dos tribunais superiores. Em uma República é preciso haver rotatividade nos cargos públicos, e na magistratura não pode ser diferente. É uma ideia que sempre defendi, não é sobre a PEC que tramita no Congresso — afirmou o ministro em solenidade na Associação Paulista dos Magistrados.
Outros integrantes do Supremo fazem coro ao colega. Um deles disse ao GLOBO, reservadamente, que “dez anos é tempo suficiente para deixar um legado”.
Pacheco tem dito a interlocutores que a pauta deve ganhar fôlego no próximo ano, quando as questões relativas ao início da legislatura estiverem assentadas. No Senado, há ainda, segundo O GLOBO apurou, o entendimento de que qualquer mudança relativa ao funcionamento do STF deve ser feita com cautela, de forma a evitar associações com a pauta bolsonarista contrária à Corte.
Embora o tempo de permanência de ministros no Supremo seja discutido há anos, ele se tornou recentemente uma bandeira dos bolsonaristas. No governo passado, o assunto era frequentemente alçado às discussões no Congresso como meio de intimidar integrantes do Judiciário, sobretudo do STF. Ao longo do mandato, o ex-presidente Jair Bolsonaro protagonizou reiterados ataques a magistrados de ambas as Cortes.
Nesse cenário, ministros ouvidos pelo GLOBO, embora destaquem que o debate é legítimo, têm dúvidas se este seria o momento oportuno. Essa ala teme que a discussão acabe desvirtuada pelo ativismo dos bolsonaristas, visto que a eleição de 2022 ampliou as bancadas conservadoras do Congresso. Há a preocupação de recrudescer iniciativas punitivistas defendidas por Bolsonaro e seus aliados contra o Judiciário.
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