São Luís sediou a Reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ) nesta terça-feira (25). O encontro foi realizado no Salão de Atos do Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão. Durante todo o dia foram debatidas políticas públicas que possam contribuir para a melhoria do sistema prisional brasileiro.
Participaram da reunião representantes de 21 estados do Brasil, que trocaram informações sobre os projetos desenvolvidos por cada secretaria e que podem ser replicados em outros estados ou servirem de modelo para a implementação de uma política pública nacional pelo Governo Federal.
Representando o Governo do Maranhão, o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, deu boas-vindas aos visitantes e destacou a importância de o estado sediar o encontro.
“Mais uma grande reunião sendo realizada em nosso estado e que, além de receber os secretários de Administração Penitenciária dos demais estados brasileiros, também recebe representantes dos ministérios da Educação e da Justiça. Então, é uma grande pactuação entre o sistema penitenciário nacional e a educação. E nós ficamos muito felizes ao vermos que projetos que surgiram no Maranhão hoje são referência e estão sendo estudados para aplicação em nível federal”, afirmou Felipe Camarão.
Pauta extensa
O presidente do CONSEJ e secretário de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade, ressaltou as pautas do evento em São Luís. “Temos uma pauta extensa para este encontro, com destaque para o debate que teremos com os representantes do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], que vai ser muito importante para todos os estados aqui representados. E teremos ainda a eleição da nova presidência do conselho, que é fundamental para garantir a representatividade no órgão”, comentou.
A pauta da reunião do CONSEJ incluiu debates sobre a adoção de novos sistemas e tecnologias para a segurança penitenciária, convênios para a fabricação de carteiras escolares por apenados para uso na educação pública, convênios federais já em execução e suas prorrogações, modelo das unidades de progressão e a votação para a diretoria executiva.
Projetos do Maranhão
Durante a abertura da reunião, Felipe Camarão também mencionou os projetos já desenvolvidos no Maranhão e que têm apresentado resultados positivos. “Hoje, o Maranhão não tem mais pessoas analfabetas em seu sistema penitenciário. Nós conseguimos zerar este índice graças ao trabalho conjunto desenvolvido pelas secretarias de Administração Penitenciária e de Educação”, informou.
Além disso, o vice-governador Felipe Camarão também falou sobre o uso da mão de obra penitenciária na construção e reforma de escolas da rede estadual, a produção de fardamento, a fabricação de carteiras escolares e bloquetes para pavimentação de ruas. Com essas medidas, o Governo do Maranhão consegue reduzir os gastos públicos ao mesmo tempo que ressocializa os apenados.
Também participaram da reunião do CONSEJ Flávia Schmidt, diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação); João Felipe Lopes, juiz federal e auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representando o órgão; o desembargador Francisco Ronaldo Maciel, coordenador da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA); e a primeira subdefensora-geral do Estado, Cristiane Marques.
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