A Vara de Interesses Difusos e Coletivos deu 72 horas para que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) se manifeste, se quiser, sobre o pedido de liminar que requer a suspensão do “vultoso” contrato, sem licitação, de R$ 51 milhões que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou com a RC Nutry Alimentação.
O juiz Douglas de Melo Martins expediu o despacho nesta terça-feira (11), conforme decisão obtida pelo blog do Isaías Rocha. O magistrado determinou ainda que os réus – a empresa, a secretária Carolina Marques e o prefeito Eduardo Braide – apresentem contestação, no prazo de 20 dias. Veja o parecer judicial.
A medida atende uma ação popular protocolada na Justiça pelo advogado Thiago Henrique Santos Gomes solicitando liminar para suspender a contratação por dispensa de licitação sem respeitar as normas vigentes.
Na semana passada, por exemplo, o blog já tinha revelado uma apuração preliminar instaurada pelo 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Zanony Passos Filho, solicitando que a gestão municipal preste esclarecimentos sobre a contratação sem passar pelo processo de licitação.
NOTA SEMED
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informa que, até o momento, o município de São Luís não foi intimado da referida decisão judicial e que não recebeu notificação do Ministério Público para apresentação de esclarecimentos sobre a contratação emergencial citada na matéria.
Na oportunidade, a Semed esclarece que atenderá aos pedidos de informação seja do Judiciário ou do Ministério Público, de modo a comprovar a legalidade da contratação e cumprimento dos requisitos formais estabelecidos pela legislação vigente.
A Semed reitera o seu compromisso com a transparência na gestão pública, com a correta aplicação dos recursos públicos e com a melhoria contínua da educação municipal de São Luís.
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