O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), decidiu reconduzir o jornalista Ricardo Cappelli, atual secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Conselho Fiscal (Confis) da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).
O ato foi publicado na edição de segunda-feira, 22, do Diário Oficial do Estado do Maranhão e é retroativo ao dia 25 de março.
O Confis é um órgão de deliberação colegiada a quem cabe, entre outras atribuições, acompanhar os atos dos administradores, verificando o cumprimento dos deveres legais, bem como acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária da EMAP, de acordo com o Estatuto da empresa e as normas previstas na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativas aos poderes, deveres e responsabilidades de seus membros.
É constituído por cinco membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Chefe do Poder Executivo do Estado, e com pelo menos um membro servidor público com vínculo permanente com o Estado do Maranhão, para um mandato de dois anos, sendo permitida a recondução.
Atualmente é presidido pelo professor Júlio Pinheiro (PCdoB), ex-vice-prefeito de São Luís na gestão Edivaldo Holanda Júnior (sem partido).
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