A Lei n° 7.369, de autoria do vereador Astro de Ogum, que altera o artigo do Código de Posturas, ampliando e detalhando o funcionamento de diversos estabelecimentos e eventos na capital foi promulgada pela Câmara de São Luís.
Pelo texto, boates e casas de eventos, por exemplo, agora poderão funcionar até as 4h da manhã – antes, o limite era 2h.
De acordo com o parágrafo único da mesma lei, “os eventos deverão contar com segurança própria em todos os bares, casas de eventos, restaurantes, mantendo-se a fiscalização dos órgãos competentes”.
A seguir, o detalhamento dos novos horários de funcionamento de cada tipo de estabelecimento:
Baixe aqui a íntegra do projeto aprovado.
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