O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou a execução do serviço de radiodifusão comunitária nos municípios de Primavera do Leste (MT) e São Pedro da Água Branca (MA). As portarias de outorga foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (11), e concedem autorização com validade de 10 anos, sem direito de exclusividade.
“A escolha das entidades para executar o serviço de radiodifusão comunitária nos canais disponíveis têm o papel fundamental de democratizar o acesso à informação no Brasil, além de levar cultura e entretenimento para a população", explica o secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Welisch.
A Associação Comunitária MIX Distrito de Primavera irá transmitir sua programação aos moradores de Primavera do Leste (MT) pela frequência 104,9 MHz. Já em São Pedro da Água Branca (MA), a Associação Rádio Comunitária Positiva FM São Pedro irá utilizar a frequência 106,3 MHz.
O início da execução do serviço depende de deliberação do Congresso Nacional, nos termos da Lei 9.612/98. A instituição autorizada deve iniciar o serviço, em caráter definitivo, no prazo de seis meses -- contado a partir da publicação da deliberação. Atualmente, existem mais de 5 mil rádios comunitárias autorizadas a operar no país.
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