O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu nesta terça-feira (16), o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Na prática, isso significa a cassação do mandato. Pela decisão, os votos recebidos por Deltan serão destinados ao seu partido.
A decisão deve ser cumprida imediatamente. Deltan ainda poderá apresentar recurso ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas já sem o mandato.
A decisão foi tomada por unanimidade. Todos os ministros seguiram a posição do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que Deltan pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia torná-lo inelegível.
— Constata-se, assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade — afirmou Gonçalves em seu voto.
DINO COMENTA
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), reagiu com um versículo bíblico à notícia da cassação do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pelo TSE.
Dino dedicou a passagem bíblica ao presidente Lula (PT). (imagem acima)
Emenda
Também nas redes, Dino lembrou que foi justamente dele, quando ainda deputado federal, a emenda que, em 2010, determinou a aplicação da Lei da Ficha Limpa a magistrados e membros do Ministério Público aposentados compulsoriamente, ou que pedirem exoneração ou aposentadoria voluntária em meio a processo administrativo.
“Mas juro que não viajo no tempo, antes de que disso me acusem”, brincou.
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