sexta-feira, 26 de abril de 2024
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Mais de 200 armas de fogo apreendidas pela Polícia Civil em Grajaú são encaminhadas ao Icrim para perícia
Mais de 200 armas de fogo usadas em crimes e apreendidas como evidência pela Polícia Civil do Maranhão, no município de Grajaú, foram encaminhadas, nesta quinta-feira (25), ao Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim) para serem periciadas e, posteriormente, destruídas.
As armas, de acordo com o delegado Brito Júnior, da Delegacia de Polícia Civil de Grajaú, figuraram em inquéritos sobre crimes como caça ilegal, assalto, homicídio e tráfico. Entre elas, estão modelos e calibres diversos, de uso permitido e restrito, inclusive de grosso calibre.
"Essas armas foram apreendidas pela Polícia Civil ou apresentadas na Delegacia de Grajaú pela Polícia Militar ou pela Guarda Municipal. São armas que saíram das mãos dos criminosos e que, logo que periciadas e mediante autorização da justiça, serão devidamente destruídas", afirma.
O laudo resultante da perícia a ser feita vai ajudar a garantir que a destruição seja realizada em conformidade com as leis e regulamentos locais. Além disso, com avaliação do estado funcional da arma, ficará atestado que ela não representa riscos durante a destruição.
Entorpecentes como maconha, cocaína e crack, além de outros objetos utilizados no tráfico de drogas, apreendidos ou apresentados na Delegacia de Grajaú também compõem o lote enviado ao Icrim para perícia e deverão ser destruídos.
"A destruição dessas armas e entorpecentes evita o risco de furto, extravio e retorno desse material às mãos dos criminosos e, principalmente, garante mais segurança à toda a população", pontua o delegado Brito Júnior.
Relembre
No inicio do ano, como ato final de inquéritos sobre tráfico de drogas, a Polícia Civil do Maranhão realizou a destruição de cerca de 1,5 tonelada de drogas. O montante, avaliado em R$ 22 milhões, foi apreendido em operações coordenadas pela Superintendência Estadual de Combate ao Narcotráfico (Senarc).
Neto Evangelista destaca centro de educação criado pelo governo para crianças autistas
Na sessão plenária desta quinta-feira (25), o deputado Neto Evangelista (União Brasil), líder da bancada governista na Assembleia Legislativa do Maranhão, parabenizou o Governo do Estado pela entrega do Centro de Ensino Padre João Mohana, em São Luís. Segundo o parlamentar, a escola atende crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) e outras deficiências intelectuais associadas.
“O governador Carlos Brandão mostra, mais uma vez, a sua sensibilidade em colocar como pauta principal da sua gestão essas pessoas que há muito tempo ficaram invisíveis aos olhos do poder público e de boa parte da sociedade. No mês de conscientização sobre o autismo, o governo sai na frente, entregando uma unidade completamente reformada e equipada para garantir a inclusão de crianças e adolescentes com TEA e outras síndromes”, disse Evangelista.
Paralização dos rodoviários
Com relação à paralisação dos rodoviários do transporte semiurbano, deflagrada nesta quinta-feira (25), o parlamentar informou que esteve com o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), Adriano Sarney, para buscar esclarecimentos sobre a questão.
“Busquei entender o que de fato estava acontecendo e chegamos à conclusão de que a paralização não pode utilizar como artificio um possível não repasse de subsídio por parte do Governo do Estado. Na verdade, foi realizado o pagamento do subsídio às empresas do transporte semiurbano, mas este pagamento não é destinado à remuneração de funcionários”, explicou Neto Evangelista.
Além disso, o deputado afirmou, ainda, que houve um problema entre empresários e rodoviários, mas que o Governo do Maranhão está à frente dessa negociação para que o sistema de transporte semiurbano possa voltar a circular o mais breve possível.
“O governo vem, inclusive, trabalhando para iniciar novas licitações visando à substituição das empresas que não atendem às necessidades da população. Entendemos que é necessário dar espaço para que novas empresas possam prestar um serviço de qualidade aos nossos cidadãos”, concluiu Neto Evangelista.
São Luís é a capital com menor preço de gasolina no Brasil, aponta ANP
Um levantamento realizado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revelou que São Luís é a capital brasileira com o menor preço por litro da gasolina. A pesquisa considerou preços de 21 postos no período de 7 a 13 de abril. O preço médio foi de R$ 5,36 o litro na capital maranhense.
Para o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) o menor valor entre as capitais do país reforça a importância das ações de fiscalização realizadas pelo órgão, que contam com o apoio da população.
As fiscalizações realizadas pelo Procon/MA acontecem rotineiramente com rotas definidas pelo órgão e por denúncias realizadas pelos consumidores. Além dos valores, também são apuradas reclamações sobre qualidade dos combustíveis, volume registrado nas bombas e outros aspectos.
As denúncias ao órgão podem ser feitas pelo site do Procon ou aplicativo Viva Procon.
Preços
1º) São Luís (MA) - R$ 5,36
2º) Campo Grande (MS) - R$ 5,49
3º) Belém (PA) - R$ 5,51
4º) Porto Alegre (RS) - R$ 5,53
5º) Macapá (AP) - R$ 5,59
6º) Belo Horizonte (MG) - R$ 5,63
7º) Teresina (PI) - R$ 5,65
7º) Fortaleza (CE) - R$ 5,65
8º) João Pessoa (PB) - R$ 5,66
8º) Rio de Janeiro (RJ) - R$ 5,66
9º) Vitória (ES) - R$ 5,67
10º) São Paulo (SP) - R$ 5,69
Carlos Lula destaca impacto dos investimentos federais no Maranhão
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) utilizou a tribuna, nesta quinta-feira (25), para enfatizar os investimentos do Governo Federal, anunciados nesta semana, que vão beneficiar áreas cruciais para o Maranhão, como educação, moradia, infraestrutura e direitos humanos. Segundo o parlamentar, a semana é positiva para o estado, que tem sido favorecido com uma série de benefícios garantidos sob o comando do presidente Lula.
“A gente iniciou a semana recebendo um pacote de mais de 100 milhões de reais para a alfabetização em nosso estado, com o lançamento do Programa Maranhão Alfabetizado. Na terça-feira, tivemos a entrega de quase novecentas casas na cidade de Chapadinha. O ‘Minha Casa Minha Vida’ voltou. A obra estava paralisada desde 2017”, relembrou o parlamentar.
Para Carlos Lula, proporcionar moradia é oferecer dignidade e uma nova vida às pessoas. "Muitos dos beneficiados viviam de aluguel e, devido aos valores elevados, já não conseguiam arcar com as despesas básicas, como alimentação para suas famílias. Essas obras só foram retomadas graças ao retorno do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil", reforçou.
Outro investimento mencionado pelo deputado estadual foi a parceria entre o Governo do Maranhão e o Governo Federal para o Plano Nacional Novo Viver Sem Limite, com um investimento estimado em cerca de R$ 6,5 bilhões.
“Durante muitos e muitos anos, as pessoas com deficiência foram esquecidas pelas políticas públicas, foram esquecidas pela sociedade. Elas não tinham sequer direito de transitar, de ir e vir, de estar no meio de nós. Nos últimos anos, a gente vem mudando essa realidade, mas ainda falta muito para termos cidades acessíveis, para termos prédios acessíveis, para termos até sessões que possam, de fato, incluir essas pessoas”, disse Carlos Lula.
O parlamentar também anunciou que o Maranhão receberá mais um investimento do Governo Federal, com a presença do ministro dos Transportes (MT), Renan Filho, para a entrega das obras de pavimentação de 100 quilômetros da BR-226/MA, entre o povoado de Baú e o município de Timon. O ato, que acontece nesta sexta-feira (26), é esperado há mais de quatro décadas pela população maranhense.
“Amanhã vamos pôr fim a uma agonia de muitas décadas. Eu, que pequeno ainda pegava a estrada e costumava viajar à minha Colinas, onde a gente via asfaltos só até Presidente Dutra, fico muito feliz. Os tempos difíceis estão ficando para trás e a gente vai poder inaugurar Baú-Timon”, destacou Carlos Lula.
Álvaro Pires pede mudança no Regime Jurídico de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Uma proposição do vereador Álvaro Pires (PSB), em tramitação na Câmara de São Luís, propõe alteração no Regime Jurídico de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
O Projeto de Lei n.º 035/24 autoriza o Executivo Municipal a proceder a transposição desses servidores do Regime Celetista para o Regime Estatutário. A proposição foi encaminhada para a Comissão de Justiça da Casa durante a sessão do dia 1º de abril.
De acordo com o vereador, a mudança de Regime Jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias encontra amparo na Emenda Constitucional nº 51 e na Lei Federal nº 11.350/06, que em seu Art. 8º acrescentou o § 4º ao Art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre as formas de contratação dos referidos profissionais.
Assim, estes dispositivos dão aos entes federados a discricionariedade sobre a forma de sua contratação, conforme a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para suas atuações.
“Ocorre que a legislação municipal vigente não contempla a atividade desses agentes em seletivos realizados pela Prefeitura de São Luís, carecendo de norma complementar para incluí-los”, destacou Álvaro Pires.
O PL do vereador busca exatamente adequar a Lei nº 6.453 – que dispõe sobre a transposição do Regime Celetista para Regime Estatutário dos Agentes Comunitários de Saúde de São Luís – ao disposto no Art. 8º da Lei Federal nº11.350 e ao § 4º da Constituição Federal, no que concerne à vontade do legislador ao validar os processos seletivos realizados anteriormente pelos entes federados para a contratação desses profissionais.
Governo do Maranhão está catalogando acervo literário do Centro de Criatividade Odylo Costa, filho, que passa por obras de recuperação