PF investiga desvios na compra de livros escolares no Maranhão

 

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3/4), operação para apurar fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos no âmbito da prefeitura municipal de Barra do Corda/MA, entre os anos de 2021 e 2023.

A CGU/MA identificou indícios de conluio entre servidores públicos e empresários visando ao direcionamento de certames destinados à aquisição de livros didáticos para Secretaria de Educação do município, com evidências de que os decorrentes contratos, custeados com recursos provenientes de precatório FUNDEF, foram superfaturados.

Além disso, perícia técnica federal constatou que os contratos previam a aquisição de 7.100 livros acima do número de alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, havendo indícios de que não houve o fornecimento de grande parte dos itens pagos.

Policiais federais cumpriram, nas cidades de Barra do Corda/MA, Presidente Dutra/MA, Fortaleza/CE e no Distrito Federal, cinco mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Durante o cumprimento da medida na cidade de Barra do Corda/MA, um investigado foi preso em flagrante pela guarda irregular de três aves silvestres.

A Justiça Federal também determinou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão aos investigados, como a suspensão do exercício de função pública, a suspensão do direito de contratar com órgãos públicos e a proibição de acesso às dependências da Prefeitura Municipal de Barra do Corda/MA.

Apuram-se possíveis práticas dos crimes de associação criminosa, peculato, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em contrato e lavagem de capital.

Governo divulga novo número do Disque Saúde e anuncia melhorias no serviço

 

O novo número do Disque Saúde começará a funcionar a partir do dia 14 de abril. O contato (98) 3210-9090 estará disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, atendendo tanto chamadas de voz quanto mensagens via WhatsApp. O número atual será desativado.

Além da alteração do número, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) implantará um pacote de melhorias para agilizar a marcação de consultas e exames na rede estadual de saúde, como, por exemplo, a ampliação do número de atendentes, que passará de 100 para 200.

“A qualificação permanente do Disque Saúde, relacionada aos agendamentos de consultas e exames, faz parte da estratégia do governo estadual. Nosso objetivo é aprimorar o sistema e ampliar as equipes que realizam o atendimento à população, promovendo a transformação digital do Disque Saúde”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

Os pacientes ainda poderão se dirigir às unidades do Viva/Procon Maranhão (Shopping da Ilha, Shopping Pátio Norte, São Luís Shopping, Viva Anjo da Guarda - Casa do Trabalhador, Terminal São Cristóvão e Terminal Distrito Industrial) para marcação presencial.

As melhorias incluirão, ainda, um aplicativo exclusivo do Disque Saúde e um portal na internet, com previsão de funcionamento a partir de maio. Nesses canais, além da marcação, o usuário poderá acompanhar o agendamento e ter acesso a informações como serviços das unidades, resultados de exames, campanhas de saúde e outras atualizações.

Bombeiros resgatam mais de 4,2 mil animais silvestres na Grande Ilha

 

Bichos-preguiça, aves diversas, tartarugas, cobras, macacos e até jacarés estão na lista dos 4.243 animais silvestres capturados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) entre 2024 e 2025, na região metropolitana de São Luís. A invasão humana do habitat natural é a principal causa desses resgates. O trabalho de recuperação desses animais é realizado pelo Batalhão de Bombeiros Ambiental (BBA), seguindo procedimentos específicos para garantir a segurança dos profissionais, da comunidade e das espécies.

Em 2024, o BBA resgatou 3.244 animais silvestres. Nos três primeiros meses de 2025, o batalhão já contabilizou 999 capturas dessas espécies. Nesse mesmo período, o batalhão registrou 301 casos de maus-tratos a animais; no ano passado, foram 833 casos, sete dos quais classificados como atos de crueldade. As áreas de maior incidência das capturas são Ponta d'Areia, Ponta do Farol, Península, Olho D’Água, Calhau, Cohama, Turu e, na zona rural, Maracanã, Vila Esperança, Vila Funil, Vila Itamar e Quebra Pote.

O BBA é formado por bombeiros militares especializados, com treinamento específico para lidar com esses animais e equipado com os instrumentos necessários para a captura. Em caso de ocorrências com animais silvestres, não tente se aproximar ou mexer com o animal. Acione imediatamente o batalhão pelo telefone 193.

Técnica e profissionalismo

Para a captura, são avaliadas informações como a espécie do animal, o local em que se encontra e as circunstâncias do incidente. Riscos para a população ou para o próprio animal, bem como a presença de comportamentos agressivos ou de doenças transmissíveis, como raiva e leptospirose, também são considerados pelos bombeiros. Após analisar cuidadosamente a situação, é definido o protocolo mais apropriado para o resgate.

No caso de animais silvestres como cobras e jacarés, a captura é feita com o uso de equipamentos como pinças, gaiolas e redes, sempre com extrema cautela para evitar lesões no animal e garantir a segurança dos profissionais. Após a captura, eles são encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), localizado no bairro São Cristóvão, para receber os cuidados necessários e, posteriormente, serem devolvidos ao seu habitat natural.

O BBA também promove ações educativas para prevenir novas ocorrências, orientando sobre a não alimentação de animais silvestres e o uso de telas de proteção em áreas vulneráveis.

Brandão anuncia Fábio Gentil como novo secretário da Sagrima

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) anunciou nesta quinta-feira (03) o líder político Fábio Gentil (PP) como novo secretário de Agricultura e Pecuária do Maranhão (Sagrima).

“Dou boas-vindas ao novo secretário de Agricultura e Pecuária do Maranhão, Fabio Gentil. Agradecemos a Flávio Viana pela contribuição à frente da pasta. Também desejo um bom trabalho a Gabriel Tenório, que assume a Agência Executiva Metropolitana do Leste Maranhense (Agemleste). União e parceria pelo bem do Maranhão!”, publicou o governador em suas redes sociais.

Fabio é ex-prefeito da cidade de Caxias, onde conseguiu eleger seu sucessor, o sobrinho, Gentil Neto. Ele também tem a filha, Amanda Gentil, deputada federal e a esposa, Daniela, como deputada estadual.

Flávio Oliveira Viana, que deixa a Sagrima é ligado do ministro André Fufuca, presidente do partido que Fabio Gentil é filiado, portanto, houve alinhamento entre as partes.

Maranhão registra crescimento do PIB e supera média nacional, revela estudo do Imesc

 

O Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão cresceu 4% no 4º trimestre de 2024, superando a média nacional, que foi de 3,6%. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (2) no estudo ‘PIB Trimestral do Maranhão’, produzido pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc). A publicação trabalha com a análise do PIB anual e trimestral e busca avaliar o desempenho das atividades produtivas para oferecer uma visão abrangente sobre a produção no estado.

Com o encerramento dos quatro trimestres, o PIB do Maranhão apresentou um crescimento de 3,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. O resultado reflete o aumento de empregos e renda para os maranhenses, impulsionado por investimentos públicos e privados em diversas atividades econômicas. O setor da Indústria teve um crescimento de 10,6%, já o setor da Agropecuária cresceu 2,7% e Serviços registou 2%.

Principal motor do crescimento do PIB, o setor da indústria cresceu 17% no quarto semestre do ano passado e fechou o ano com o crescimento de 10,6%. Todas as atividades industriais tiveram crescimento significativo: Indústrias extrativas (17,1%); Indústrias de transformação (2,3%); Eletricidade, gás, água, esgoto e gestão de resíduos (20,2%) e; Construção civil (5,7%).

O setor ficou acima da média nacional e, também, da média da região Nordeste. Enquanto o Maranhão registrou crescimento de 17% da Indústria no quarto semestre de 2024, o Brasil teve uma média de 2,5% e a região Nordeste uma média de 5,9%. O estado também se sobressaiu com o resultado dos quatro semestres, com 10,6% de crescimento, enquanto o país teve média de 3,3% e a região Nordeste de 5,5%.

Outro setor com resultados acima da média nacional foi o da agropecuária. Enquanto o país registrou uma queda de 3,2% considerando o encerramento dos quatro semestres do ano, o Maranhão teve crescimento de 2,7%. O resultado também foi superior à média da região Nordeste, que ficou em 1,3%. Esse desempenho positivo do Maranhão foi impulsionado, principalmente, pela colheita de grãos, com destaque para a cultura da soja.

No setor de serviços, o Maranhão cresceu 2% em 2024, mas ficou abaixo do Nordeste (3,6%) e do Brasil (3,7%). Dentro desse setor, as atividades que mais se destacaram foram: Informação e comunicação (0,1%); Atividades financeiras (2,6%); Atividades imobiliárias (1,0%) e; outras atividades de serviços (1,1%).

Município de São Luís deve estender prazo de auxílio-moradia a pescadores do Porto da Vovó

 

Decisão da Justiça estadual condenou o Município de São Luís a estender  por 1 ano o gozo do auxílio-moradia às famílias de pescadores desalojadas da área do “Porto da Vovó”,  até que uma solução de moradia adequada seja oferecida pelo Município de São Luís.

A mesma decisão reconheceu ser inconstitucional a Resolução nº 12/2023 do  Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/SL), que estabeleceu o prazo de 12 meses podendo ser estendido por mais seis meses, para receber o “Benefício Eventual Moradia”, e rejeitou sua aplicação no caso em questão.

O juiz Douglas de Martins, titular da Vara de Interesses Difusos  Coletivos de São Luís, autor da decisão, também determinou que, em 30 dias, o Município de São Luís apresente um plano de ação para remanejar  as famílias para moradia adequada e próxima às suas atividades de trabalho.

AFRONTA À CONSTITUIÇÃO

“A restrição temporal imposta pela citada resolução inviabiliza, em casos como esse, sem a garantia de alternativas habitacionais, a concretização desse direito, configurando, portanto, uma afronta à Constituição, bem como submete as famílias a condições  degradantes, incompatíveis com o princípio da dignidade da pessoa humana”, declarou o juiz na decisão.

A ação foi movida pela Defensoria Pública, informando que os substituídos, pescadores da comunidade “Porto da Vovó”, na área do Itaqui-Bacanga, moravam na região Itaqui-Bacanga até serem removidos em 2019, após a Defesa Civil constatar risco de deslizamento e rompimento de contenção.

Com a desocupação, foram incluídos em programas habitacionais e passaram a receber auxílio-moradia, enquanto aguardavam a entrega de unidades no Residencial Piancó Paraíso. No entanto, o empreendimento apresentou graves defeitos de construção, chegando ao desabamento do muro de arrimo e invasão do local em 2021, impossibilitando a entrega das casas.

VIOLAÇÃO AO DIREITO À MORADIA

Ainda de acordo com a DP, o Município de São Luís, mesmo sabendo da situação, suspendeu, desde novembro de 2022, o pagamento do auxílio-moradia, sem oferecer alternativa habitacional para as famílias.

Segundo a decisão do juiz, limitar o aluguel social em um curto prazo pode representar uma grave violação ao direito à moradia, na medida em que não garante a efetiva proteção das famílias em situação de vulnerabilidade, por não permitir que as famílias consigam superar a situação de vulnerabilidade que as levou a necessitar do benefício.

A decisão judicial foi fundamentada na Constituição Federal, na Constituição do Maranhão, e na Lei nº 12.608/12 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), além de outras normas internacionais. O juiz se baseou, ainda, na Lei Orgânica de São Luís que obriga o Município a assegurar a vistoria periódica nas moradias coletivas, objetivando alcançar condições adequadas de segurança e salubridade.

Empresa é autuada em R$ 17,5 milhões por irregularidade em operação com álcool

 

A Secretaria de Fazenda do Maranhão autuou uma empresa do setor de combustíveis em R$ 17,5 milhões após identificar irregularidades na transferência de saldo credor de ICMS provenientes dos Estados de Goiás e Tocantins. A autuação foi realizada pela Unidade de Fiscalização de Combustíveis da SEFAZ, que constatou que a empresa estava utilizando créditos acumulados em outras unidades da federação de maneira indevida, violando as normas de apuração e compensação do ICMS.

A transferência de saldo credor entre UFs não é permitida no Estado do Maranhão, exceto em casos excepcionais. No caso em questão, a empresa realizou a transferência de créditos sem a devida autorização, o que configura infração ao Código Tributário Estadual. A SEFAZ aplicou uma multa de 80% sobre o valor do imposto compensado indevidamente, além do montante do crédito utilizado de forma irregular.

A SEFAZ alerta que a utilização indevida de saldos credores pode resultar em sérias consequências, incluindo pesadas multas e a obrigação de devolução dos valores pagos de forma indevida. Além disso, o contribuinte também sofrerá uma representação fiscal para fins penais junto ao Ministério Público.

O Auditor Fiscal, Leandro Furlan, explicou que a autuação reforça a importância de as empresas cumprirem rigorosamente as normas fiscais, especialmente no que diz respeito à apuração correta e à utilização de créditos de ICMS dentro dos limites legais.

“Os contribuintes que se encontram em situações semelhantes devem revisar minuciosamente suas escriturações fiscais e, caso necessário, regularizar eventuais inconsistências", destacou o Auditor Fiscal da SEFAZ, Leandro Furlan. A SEFAZ também orienta que quaisquer dúvidas sejam esclarecidas junto ao Plantão Fiscal das Unidades de Fiscalização, conforme o domicílio tributário da empresa.

A empresa autuada tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento integral ou parcelado, pelo sistema de autoatendimento da SEFAZ, o SEFAZNET. A empresa também poderá realizar a impugnação do crédito tributária no mesmo prazo, pelo sistema do PAF-e, anexando justificativa e documentos.