sexta-feira, 31 de março de 2023
Seduc reúne com gestores e diretores das regionais de Educação para planejamento da volta às aulas
Justiça suspende processo de “nucleação” de escolas municipais
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FOTO: Mapa Açailândia |
Em resposta à Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nesta quinta-feira, 30, o retorno, em até 10 dias, das aulas nas escolas que seriam nucleadas pelo Município de Açailândia. Nucleação é o fechamento de escolas pequenas e transferência de alunos e professores para uma escola maior, chamada de “escola-polo”.
A decisão, do juiz Alessandro Pereira, acata solicitações feitas pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, Tiago Quintanilha Nogueira, em manifestação com pedido de liminar, ajuizada na mesma data da determinação judicial. Na Ação, o MPMA requereu compensação por danos morais coletivos contra o Município, devido à falta de observância de requisitos legais, na reorganização e redistribuição das escolas públicas na zona rural da cidade. Este pedido não foi deferido.
A multa estabelecida é de R$ 5 mil diários, até o limite de R$ 300 mil, a serem transferidos ao Fundo Municipal para Infância e Adolescência (FIA), sob pena de configuração de crime de desobediência pelo prefeito Aluisio Sousa e pela titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed)
NUCLEAÇÃO
De acordo com o promotor de justiça, além de ilegal, o projeto de nucleação proposto pelo Município exige várias condicionantes, que devem ser cumpridas antes da implementação, o que não ocorreu. “Atualmente faltam professores e alunos nas escolas-polo. Alguns estudantes sequer iniciaram o ano letivo, gerando prejuízo incalculável ao direito fundamental à educação dessas crianças e adolescentes”, complementa.
No início de fevereiro, o membro do MPMA reuniu-se com a secretária municipal de Educação para adverti-la sobre a omissão municipal sobre falta de estudos prévios ao projeto de “nucleação”. Além disso, alguns pais de alunos fizeram reclamações à Promotoria, relatando que não teriam concordado com a proposta municipal, que somente foi comunicada pouco antes do início do ano letivo.
Outra questão é que pais de estudantes têm receio sobre o fechamento de escolas em suas comunidades, em função de vários fatores: aumento da distância para as escolas-polo e do risco à segurança dos alunos, agravada em função da precariedade do transporte e de estradas vicinais sem manutenção.
RECOMENDAÇÃO
O MPMA solicitou documentos ao Município e sugeriu realização de audiência pública para discutir o tema. Além disso, o Conselho Municipal de Educação não havia homologado o projeto de nucleação. Durante audiência pública realizada em 21 de março, na Câmara dos Vereadores, ficou clara a insatisfação da população com o projeto de “nucleação”.
No mesmo dia, o titular da 2ª Promotoria de Justiça expediu Recomendação ao prefeito à secretária municipal de Educação solicitando adiamento do projeto de nucleação e também que o Conselho Municipal da Educação não homologasse o projeto. O documento estabeleceu prazo de cinco dias úteis para acatar os pedidos, alertando que o descumprimento injustificado levaria à tomada de medidas judiciais e extrajudiciais.
“Não bastasse a ausência de resposta do Município, a Semed reuniu-se com o diretor de uma das escolas nucleadas para apresentar o plano de nucleação. O mesmo estaria se repetindo com as demais escolas. Em outra unidade, as aulas retornariam, mas, de forma multisseriada numa única turma com alunos do 6º ao 9º ano. Ou seja, quatro turmas juntas, quando antes eram no máximo duas. Assim, os alunos das escolas nucleadas continuam sem aula”, ressalta Tiago Nogueira.
DECISÃO
“Segundo se depreende dos autos, os alunos das escolas nucleadas estariam sem aulas até a presente data (30 de março de 2023). Ou seja, tempo considerável e que acarreta patentes prejuízos ao desenvolvimento da aprendizagem naquelas comunidades”, afirma o magistrado.
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“Infelizmente, são muitas famílias desabrigadas que precisam desse suporte, da mão amiga do Governo Federal. Não queremos deixar ninguém desamparado”, destacou Juscelino Filho.
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Parceira entre Ministério das Comunicações e FAMEM garante vários auxílios as famílias atingidas pelas chuvas no Maranhão
O encontro aconteceu na sede da FAMEM, no bairro do Calhau, na capital São Luís, na tarde desta sexta-feira, 31 de março.
O ato reuniu na sua maioria prefeitos de cidades maranhenses mais castigadas pelas fortes chuvas que tem caído no estado, mas também vice-prefeitos e vereadores.
Para o presidente da entidade a palavra agora é de unidade.
"União entre os governos federal, estadual e municipais. Todos de mãos dadas em prol dos nossos irmãos maranhenses. Seguiremos unidos para levar todo tipo de ajuda que as famílias maranhenses tiverem necessidade. Aproveito o momento para parabenizar o empenho de todos os prefeitos nesta luta, que é árdua, mas com muito trabalho, compromisso, seriedade e respeito as famílias, vamos vencer", ressaltou Ivo Rezende, Presidente da FAMEM.
Unidade que se soma através de esforços de várias entidades. Governos federal, estadual e municipal, além da iniciativa privada.
Na ocasião, foi anunciado o repasse de 10 mil cestas básicas as famílias desabrigadas no Maranhão.
O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, confirmou também o repasse de antenas aos municípios mais atingidos pelas chuvas para garantir a manutenção da comunicação entre o estado, prefeituras e os povoados.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, estará ainda neste fim de semana, visitando municípios atingidos pelas chuvas na região do Médio Mearim. Ele garantiu que as articulações em Brasília permanecerão no intuito de ajudar as famílias. Não faltarão esforços para levar assistência a todas as famílias maranhenses.
De acordo com o último levantamento do Corpo de Bombeiros, mais de 30 mil famílias no estado foram afetadas pelos temporais. 51 municípios até o mês de março haviam decretado situação de emergência e mais de 6 mil famílias estavam desabrigadas.
Rodrigo Lago participa do encerramento da campanha ‘Março Lilás’ em Paço do Lumiar
Na manhã desta sexta-feira (31), o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Rodrigo Lago, participou da solenidade de encerramento da campanha ‘Março Lilás’, promovida pela Prefeitura de Paço do Lumiar. Com o tema “Câncer de colo do útero: vamos prevenir!”, a iniciativa chamou a atenção para a importância da prevenção e diagnóstico da doença.
O deputado Rodrigo Lago parabenizou as equipes da Prefeitura pela ação e destacou a importância da campanha para a saúde das mulheres. “Parabenizo a prefeita Paula Azevedo e toda a sua equipe pelo sucesso da campanha, que atendeu centenas de mulheres luminenses”, ressaltou. Presente, também, o deputado estadual Carlos Lula (PSB).
A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, fez um balanço da campanha que atendeu a população durante todo o mês de março. “Estamos encerrando a campanha, mas não estamos encerrando os serviços que continuam a todo vapor nas unidades de saúde”, afirmou a prefeita Paula Azevedo.
Aproveitando os demais serviços de saúde oferecidos pela Prefeitura na ação, a dona de casa Maria Raimunda aproveitou a oportunidade para ser imunizada com a quarta dose da vacina contra a Covid-19. “Eu tomei até a terceira dose, aí esperei o tempo certinho para tomar a quarta e, hoje, eu consegui aqui na ação”, detalhou.
Indicação de Carlos Lula leva serviços da Carreta da Mulher para Paço do Lumiar
A população de Paço do Lumiar recebeu, nesta sexta-feira (31), por meio de indicação do deputado estadual Carlos Lula (PSB), os serviços da Carreta da Mulher Maranhense, que através da parceria entre as Secretarias de Estado da Mulher (Semu) e da Saúde (SES), percorre os municípios do estado com atendimentos preventivos de saúde.
A ação fez parte do encerramento da campanha “Março Lilás”, que marca o mês de conscientização sobre a importância da prevenção contra o câncer do colo do útero. “Tenho o compromisso de trazer políticas públicas que possam mudar a vida das pessoas em Paço do Lumiar. Hoje, trazemos serviços que fazem com que as mulheres possam prevenir o câncer de colo do útero, por exemplo. O câncer de colo do útero mata mais que o câncer de mama no Maranhão, apesar da incidência do câncer de mama ser maior. O melhor jeito de evitar isso é vacinar contra o HPV e fazer o exame preventivo”, ressaltou o deputado estadual Carlos Lula.
Também estiveram presentes na ação, o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Rodrigo Lago (PCdoB), e o presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Jorge Maru (Republicanos), entre outras autoridades.
Parceria
A prefeita Paula Azevedo (PCdoB) destacou a importância do trabalho do parlamentar para contemplar as necessidades dos moradores do município. “Trabalho com parcerias, e a parceria com o deputado Carlos Lula é fundamental para a cidade de Paço do Lumiar. Ficamos muito felizes com a indicação da Carreta da Mulher Maranhense para a nossa cidade”, comemorou.
Durante a ação, foram oferecidos exames preventivos de câncer do colo de útero (papanicolau); exame diagnóstico do câncer de mama (mamografia); vacinação; teste rápido de HIV, Hepatite e Sífilis, e palestras educativas. Além disso, também foi realizado o cadastro no SINE, agendamento de mamografia, triagem com aferição de pressão arterial e glicemia, e atendimento nutricional.
A autônoma Fabiana Alencar, 43 anos, chegou cedo para aproveitar os atendimentos. “Esse tipo de serviço é muito importante para facilitar a nossa vida. Fiz os testes rápidos, preventivo e já agendei minha mamografia”, disse.