domingo, 22 de maio de 2022

VÍDEOS: moradores seguem detonando Dr. Julinho por falta de infraestrutura em São José de Ribamar

Desta vez a reclamação veio por meio de um morador quando passava pela Avenida Jacarepaguá, no Alto do Itapiracó, em São José de Ribamar.

O denunciante fez questão de fazer um vídeo mostrando a triste situação da via.

O blog vem mostrando com frequência o descaso com que a administração pública vem tratando a população ribamarense.

A administração Dr. Julinho fracassa em várias áreas, a infraestrutura é uma delas. Veja os vídeos: 






sexta-feira, 20 de maio de 2022

IMPERATRIZ: MPMA expede Recomendação alertando sobre proibição de venda casada de produtos agropecuários

 


O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação nesta terça-feira, 17, sobre a proibição de venda casada de produtos agropecuários nos municípios de Imperatriz, Governador Edison Lobão e Davinópolis. O documento foi elaborado pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público de Imperatriz, Sandro Bíscaro.

A Recomendação foi formulada após recebimento de ofício da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), relatando que criadores rurais têm denunciado a prática de venda casada. As lojas de venda de produtos agropecuários estariam condicionando a compra da vacina contra a febre aftosa à aquisição de vermífugos e outras vacinas.

Diante dos fatos, o Ministério Público recomenda a todos esses estabelecimentos de Imperatriz, Governador Edison Lobão e Davinópolis a não condicionarem a aquisição de vacina contra febre aftosa, ou de qualquer outro produto ou serviço, à compra de outro produto ou serviço.

Além disso, os estabelecimentos comerciais devem fixar em local aberto e visível ao público o aviso informando a proibição de prática casada. O MPMA faculta ainda a possibilidade de manifestação das empresas junto à Promotoria de Justiça do Consumidor, no prazo de dez dias, caso entendam necessário.

"A venda casada já é um ilícito que muito prejudica o consumidor. Em se tratando de venda casada em relação à vacina contra a febre aftosa, torna tudo ainda mais grave porque estamos tratando de saúde pública, assim como também a saúde econômica, porque pode afetar os mercados da agropecuária brasileira no exterior," destaca o promotor de justiça Sandro Bíscaro.

Nova presidente e novo corregedor assumem durante sessão solene

 


Em sessão solene realizada na tarde desta quinta, 19 de maio, a desembargadora Angela Salazar e o desembargador José Luis Almeida tomaram posse nos cargos de presidente e vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. A solenidade, que ocorreu no plenário Ernani Santos da sede do órgão, foi prestigiada por autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário, de representantes de classe, servidoras e servidores, familiares, amigos e pela imprensa.

De acordo com o Regimento Interno do Regional, a presidência deve ser exercida por um(a) dos(as) desembargadores(as) eleitos(as) pelo Tribunal de Justiça para ter assento como membro efetivo, cabendo ao(à) outro(a) o exercício cumulativo de vice-presidente e corregedor(a). No caso de Angela Salazar e José Luiz, eles foram aclamados para os cargos, uma vez que o segundo declinou de concorrer.

A desembargadora Angela Salazar, quem a si própria define como mulher e negra, está assumindo um espaço de poder normalmente ocupado por homens. A magistrada assume após 9 gestões seguidas por desembargadores do sexo masculino. “Sempre foi um sonho estar no TRE, exercer este cargo”, confessou durante coletiva de imprensa concedida antes da sessão solene de posse.

Ao iniciar seu discurso já empossada como presidente, a desembargadora Angela Salazar avisou que não pretendia discursar, mas apenas manifestar gratidão e reconhecimento neste dia memorável em sua vida.

Continuou dizendo que a humanidade enfrenta a mais profunda revolução social, a mais criativa reestruturação de todos os tempos e a crescente multiplicidade das relações jurídicas e sociais repercutem na percepção que os cidadãos e as cidadãs têm do aparelho estatal e, desse modo, nas expectativas e novas exigências em relação a ele.

Que neste contexto de mudanças vê o Judiciário como um dos poderes apto a resgatar a cidadania de um povo, efetivar os direitos e dar garantias, exercendo assim, o seu papel político na sociedade contemporânea.

“Temos vivenciado um período desafiador, com disseminações do falseamento da verdade e das fakes news com impacto na vida econômica, social e política dos cidadãos, cidadãs e das instituições. A Justiça Eleitoral sendo atacada de forma constante sobre a confiabilidade da urna eletrônica, e o Estado Democrático de Direito sob perigo. Descabe, portanto, apoiar esses desvios de condutas”, defendeu.

Já quase finalizando, afirmou ter certeza que, com a colaboração das servidoras, dos servidores, das magistradas, dos magistrados, do Ministério Público Eleitoral, da Polícia Federal, das candidatas, dos candidatos e dos partidos políticos, serão encontradas soluções para enfrentar e combater, com firmeza, sabedoria, serenidade, e de forma eficaz, estes fenômenos que ameaçam a Democracia.

“O nosso compromisso, no ano em que se comemora o nonagésimo aniversário da Justiça Eleitoral, é assegurar que os resultados das eleições de 2022 correspondam à vontade legítima e soberana da eleitora e do eleitor maranhense. Fazer uma gestão colaborativa e dialogada não só com aqueles que integram a Justiça Eleitoral, mas, também, com os partidos políticos, candidatas e candidatos. Por fim, elevar a Justiça Eleitoral maranhense ao topo da Justiça Eleitoral brasileira”, concluiu.

O desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, que assumiu como membro efetivo da Corte na vaga aberta com o fim do biênio do desembargador Joaquim Figueiredo, começou explicando que “o desafio de assumir a justiça eleitoral não o envaidece, mas enche de força, de perseverança e de vontade de fazer o melhor. “Não sou um ator político, não tenho preferências partidárias, sou um ator institucional, e é com essa envergadura e roupagem que quero dar a minha contribuição”.

Ainda no seu discurso falou da importância da urna eletrônica, que acabou com a fraude nas eleições do Brasil e, portanto, precisam ser enaltecidas, porque desde que foram implantadas são a garantia do respeito a vontade do eleitor.

Elencou os procedimentos que são adotados para segurança dos resultados das eleições e descartou qualquer possibilidade do TSE fraudar as eleições após a apuração dos votos. “É engodo, mentira, quando se diz que após as apurações o TSE frauda as eleições em uma sala secreta, mas os resultados saem às 17h e todos os fiscais, todo eleitor e toda a imprensa tem acesso aos resultados, basta somar em casa. Por esses motivos que nós temos que tentar afastar com toda a veemência essas falácias que tentam fazer o povo acreditar”.

Assegurou que irá ser parceiro dos demais Membros da Corte na construção das melhores decisões. “É nesse sentido, com os olhos fincados na nossa constituição que eu quero trabalhar com a construção de uma sociedade melhor. Nós vamos errar muito aqui, não somos um exército de querubins, não trazemos nas costas uma mochila carregada de verdades, as verdades serão construídas aqui com a nossa força de vontade e retidão”.

Referindo-se à desembargadora Angela Salazar, disse que ela poderia contar com ele, pois será fiel escudeiro, ajudando naquilo que for possível. Ao desembargador Joaquim Figueiredo, agradeceu por tudo, pedindo que Deus o proteja.

“Quero dizer a vocês que aceitei o desafio de assumir o Tribunal Eleitoral porque tenho convicção de que posso fazer um bom trabalho e não vou decepcioná-los”, finalizou o corregedor empossado.

Descerramento de fotos nas Galerias

Após as posses, o desembargador Joaquim Figueiredo e a desembargadora Angela Salazar descerraram suas fotos nas galerias de presidente e corregedor.

Cumprimentos

Os cumprimentos aos empossados ocorreram no hall de entrada do prédio-sede do Regional, após a solenidade de posse. Antes, ambos concederam entrevista coletiva à imprensa, relatando suas expectativas ao assumirem os cargos de presidente e de vice-presidente / corregedor.

Culto de Ação de Graças

Na quarta, 18 de maio, o pastor Fabiano Ribeiro, da Assembleia de Deus Esperança, comandou culto de Ação de Graças pela posse de Angela Salazar na presidência. Do ato participaram várias autoridades do Judiciário e do Executivo, além de advogados, familiares e amigos da empossada, servidoras e servidores do Tribunal.

TJMA dialoga com classe empresarial na Associação Comercial


O painel “Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios” reuniu, nessa quarta-feira (18), autoridades do meio jurídico e a classe empresarial, na sede da Associação Comercial do Maranhão (ACM), no Palácio do Comércio (Centro), para um fórum de discussão sobre “Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios”.

O evento foi organizado pela Vice-Presidência para Assuntos Jurídicos da entidade, em parceria com a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (Caama).

Participaram como palestrantes o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten; o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva; Jean Cioffi (Mestre Internacional em Direito de Contratos, Especialista em Arbitragem Internacional e Direito Tributário); Hugo Moreira Sauaia (Doutor em Direito e Mestre em Direito Constitucional) e Ulisses Sousa (vice-presidente da ACM para Assuntos Tributários).

Durante a sua explanação, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, abordou sobre a importância da segurança jurídica e seus impactos no ambiente de negócios. “Precisamos promover a segurança jurídica, gerar estabilidade, permitir que as pessoas tenham segurança para fazer investimentos e produzir riqueza no Estado Constitucional. Afinal, não há solução fora da lei e da constituição”, pontuou.

Paulo Velten também ressaltou que a democracia e o aperfeiçoamento das instituições, no país, são essenciais para a melhoria da segurança jurídica. “É fundamental continuarmos apostando na democracia, no aprimoramento das instituições do Estado brasileiro, para que essas instituições, de modo particular o Judiciário brasileiro, possam melhorar a segurança jurídica, em nosso país”, pontuou. 

Ao parafrasear o economista e estudioso norte-americano, Douglass North, o desembargador Paulo Velten afirmou que só avançarão os Estados que construírem instituições sólidas, seguras e capazes de promover a segurança jurídica. Douglas North foi condecorado, em 1993, com o Prêmio de Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel. 

O presidente do TJMA também ressaltou a mudança de postura do Poder Judiciário, em benefício da sociedade, com vistas à resolução dos conflitos por meio da conciliação. “Hoje, vivenciamos uma mudança de foco e de visão do Poder Judiciário maranhense, capaz de dialogar com as pessoas, resolver seus conflitos e mostrar que a conciliação é sempre o melhor caminho. A conciliação é um chamamento à maturidade das pessoas, das empresas, das instituições, na resolução dos conflitos, por meio do diálogo”, ressaltou. 

Ao final do evento, Paulo Velten enfatizou a relevância do bom relacionamento e do diálogo permanente entre as instituições, com vistas ao aprimoramento das atividades e serviços prestados à sociedade, e parabenizou a Associação Comercial pela iniciativa.

FÓRUM DE DISCUSSÃO


De acordo com o presidente da ACM, Cristiano Fernandes, o intuito do painel “Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios” foi promover um fórum de discussão para orientar empresários e empresárias, na condução dos negócios com eficiência e segurança jurídica.

“O desenvolvimento econômico das empresas, independentemente de segmento ou porte, é inviável sem segurança jurídica e, quanto maior for o conhecimento sobre o assunto, mais atitudes preventivas que favorecem a segurança jurídica empresarial poderão ser tomadas”, frisou.

O painel, que contou com um grande time de debatedores do meio jurídico, foi mediado por Ulisses Sousa, diretor da Associação Comercial do Maranhão (ACM). Para a entidade, um dos grandes entraves para a expansão de muitos negócios e atração de investimentos estrangeiros para o país ainda se dá por insegurança jurídica, pela falta de clareza sobre direitos e deveres, as constantes alterações nas legislações, os conflitos entre os poderes, fatos que comprometem a segurança jurídica das organizações.

“Que esta seja a primeira de muitas noites, onde teremos a oportunidade de dar vida a esse auditório da Associação Comercial, reunindo as classes jurídica, empresarial e acadêmica, para debatermos assuntos relevantes e pertinentes às instituições”, afirmou o presidente da ACM,  Cristiano Fernandes.

Grande Ilha registra em média mais de 110 assaltos a coletivos por mês


Pelo menos 506 assaltos foram feitos em coletivos na ilha de São Luís no ano de 2022. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Maranhão.

Até o momento, os dados do mês de maio ainda não foram disponibilizados. No mesmo período no ano passado, nos mesmos cinco meses, foram registrados 592 assaltos a ônibus.

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão emitiu nota, lamentando ocorrências registradas recentemente na capital. A categoria cobra a intensificação de medidas para coibir o avanço da violência nos transportes coletivos, que tem colocado em risco a situação de motoristas e passageiros.

Na tarde da última quinta-feira (19), mais uma pessoa morreu por conta de um assalto dentro de um ônibus em São Luís. A vítima foi identificada como Wellington Rosa da Silva, de 39 anos, que teria reagido a um assalto e acabou sendo baleado no abdômen, morrendo após ser levado a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

SHPP prende dois suspeitos de participação em homicídio na Santa Clara



A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Delegacia da Área Leste  juntamente com investigadores do setor de captura do Departamento de Homicídios da Capital - DHC/SHPP, cumpriu na data de hoje dois mandados de prisão temporária expedidos em desfavor de integrantes de facção criminosa suspeitos da prática de homicidio qualificado.

A prisão decorreu de investigações relativas ao homicidio práticado contra THALISON RUAN LINDOSO SILVA e de tentativa de homicidio efetuada contra seu primo, fatos ocorridos em 5/4/2022, por volta das 11h, na Rua Nossa Senhora da Vitória, no bairro Santa Clara. 

Na ocasião, a vítimas estavam conversando na frente de sua residência quando um veículo Chevrolet Malibu chegou ao local e após render as duas vítimas no chão, efetuou disparos contra THALISON que morreu no local, enquanto a segunda vítima somente não morreu em vista das três falhas consecutivas da arma do executor. Em sede policial, os suspeitos confessaram ter praticado o crime apenas por achar que as vítimas eram faccionados rivais, confirmando que se tratava de uma ação aleatória, decorrente somente da desavença havida entre as facções.

Verificou-se, ainda, no decorrer das investigações, que antes de executar a vítima na Santa Clara, os dois suspeitos ainda atentaram contra a vida de um outro faccionado rival na região da Bacia/Cidade Olimpica, conhecido como “GAGO”, que conseguiu fugir após o primeiro disparo efetuado pela dupla.

Após o cumprimento das formalidades legais, os presos foram encaminhados ao sistema penitenciário, onde permanecerão à disposição da justiça.

Veja como cada deputado do MA votou no projeto que permite a educação dos filhos em casa

 


A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (19) a votação do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) para o Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG). Para usufruir da educação domiciliar (também chamada pelo termo em inglês, homeschooling), o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.

Pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais da Justiça federal e estadual ou distrital.

Nas votações desta quinta-feira, o Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

Veja como cada deputado votou do Maranhão

Aluisio Mendes (PSC-MA) – A favor

André Fufuca (PP-MA) – Não votou

Bira do Pindaré (PSB-MA) – Contra

Cleber Verde (Republican-MA) – A favor

Edilazio Junior (PSD-MA) – A favor

Gil Cutrim (Republican-MA) – A favor

Hildo Rocha (MDB-MA) – A favor

Josivaldo JP (PSD-MA) – A favor

Junior Lourenço (PL-MA) – A favor

Juscelino Filho (União-MA) – A favor

Márcio Jerry (PCdoB-MA) – Contra

Marreca Filho (Patriota-MA) – A favor

Pastor Gil (PL-MA) – A favor

Paulo Marinho Jr (PL-MA) – A favor

Pedro Lucas Fernandes (União-MA) – A favor

Rubens Pereira Jr. (PT-MA) – Contra

Victor Mendes (MDB-MA) – A favor

Zé Carlos (PT-MA) – Contra