A Assembleia Legislativa aprovou nesta semana em sessão extraordinária o Projeto de Lei n°
143, de autoria do deputado estadual Júnior Verde (PRB), que altera o
limite de vida útil dos veículos que atuam no transporte alternativo do
Maranhão. Durante a sessão, que ocorreu em regime de urgência,
representantes do Sindicato da categoria acompanharam a votação e
comemoraram a aprovação pelo Plenário da Casa. O texto segue para sanção
do governador Flávio Dino.
O Projeto de Lei n° 143 altera a Lei n° 7.768/02, que institui o Serviço Público de Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros do Estado. As mudanças do texto
dizem respeito à outorga e à vida útil dos veículos, reivindicações
antigas da categoria. O limite dos veículos fabricados com monobloco
ficou fixado em 13 anos, e para os veículos fabricados com chassis, 15
anos, obrigando-se ainda a inspeção veicular.
“Sem
dúvida, mais um avanço para conseguir melhorias à categoria.
Continuaremos voltando nossos esforços às demandas justas e legítimas
como as desses trabalhadores do transporte alternativo”, garantiu Júnior
Verde.
O presidente do Sindicato dos Transportes Alternativos do Maranhão (SINTRAMA), Gabriel Ferreira, comemorou. “Foi uma iniciativa importante, pois mudou a redação de artigos que vão melhorar muito nosso trabalho”, avaliou.
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