Ao
participar da reunião da comissão especial da reforma política na
Câmara, realizada na última terça-feira (8), a deputada Eliziane Gama
(PPS-MA) defendeu o fim do foro privilegiado, prerrogativa concedida a
algumas autoridades que só podem ser julgadas em tribunais superiores, a
exemplo dos parlamentares federais.
De
acordo com Eliziane, há processos contra estas pessoas que chegam a
durar até uma década. Hoje, segundo ela, há 22.000 autoridades que detém
foro especial.
A
deputada maranhense disse que entre as decisões da Comissão é
necessário que os parlamentares cheguem à conclusão de dar prioridade
para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição que acabe com o foro
privilegiado. E citou a iniciativa nesse sentido, do líder do seu
partido, deputado Rubens Bueno (PPS-PR). O deputado é autor de PEC
142/2012 que tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça.
Pelo
texto, perderiam a prerrogativa do foro privilegiado, em caso de crime
comum, autoridades como o presidente da República e os ministros de
estado, além de juízes e membros do Ministério Público, por exemplo.
“É
necessária a realização da reforma política no Brasil e esta comissão
pode fomentar este debate que é o do fim do foro privilegiado. Porque o
que se vê no país é uma tentativa de se esconder atrás do foro. Há vinte
e duas mil pessoas com esta prerrogativa. Isto não pode acontecer.
Processo que poderiam ser concluídos mais rápidos não ocorrem”,
justificou Gama.
Para
a parlamentar, acabar com o privilégio destas pessoas, que estão
previstos na Constituição Federal, é um dos caminhos para se acabar com a
impunidade no Brasil.
“O
fim do foro privilegiado é extremamente importante e salutar para a
sociedade e faremos a defesa veemente deste tema aqui na Casa”,
acrescentou.
Eliziane
Gama também disse ser fundamental a participação de pessoas da
sociedade civil e de instituições que a represente nos debates da
comissão de reforma política.
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