A deputada
federal Eliziane Gama (PPS-MA) cobrou na última quinta-feira (17) da Casa Legislativa
responsabilidade para votar o projeto de Lei que institui medidas no
combate à corrupção. Ela lembrou que as propostas são fruto da
iniciativa do Ministério Público e que contou com a assinatura de mais
de 2 milhões de brasileiros.
O conjunto de
medidas é apreciado por uma comissão especial da Câmara, mas teve sua
apreciação adiada por pelo menos duas vezes esta semana. A
justificativa: falta de quórum para analisar o relatório que pode
resultar em medidas mais duras contra o crime organizado no Brasil.
“A Casa não
pode fugir do compromisso em votar estas matérias que são o resultado de
muito esforço de quem realmente está preocupado em combater a corrupção
neste país. Basta lembrar que entre os apoiadores estão representantes
de diversos segmentos da sociedade civil como igrejas, universidades,
organizações não governamentais, artistas e cidadãos em geral e diversos
parlamentares, mas infelizmente esta semana não foi possível avançar”,
disse Eliziane.
Uma das
sessões estava marcada para ocorrer na quarta-feira passada (16), mas não foi realizada. A
reunião remarcada para a manhã da última quinta também não aconteceu por
falta de quórum. Apenas 15 dos 30 membros da comissão registraram
presença. É preciso haver, no mínimo, 16 deputados para começar os
trabalhos.
A previsão é que a votação do relatório das medidas só seja realizada na próxima terça-feira (22), ou seja amanhã.
“Estamos
perto de completar dois anos desde que integrantes da Força-tarefa da
Lava Jato em Curitiba (PR) começaram a elaborar as primeiras sugestões
para tornar mais efetivo o combate à corrupção, então este Parlamento
precisa cumprir com seu papel e votar tais propostas. O Brasil de hoje
não tolera impunidade de qualquer natureza e precisar dar sua
contribuição no aperfeiçoamento do ordenamento jurídico”, acrescentou a
deputada maranhense.
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