MPF/MA cobra cumprimento de decisão para garantir segurança e restauração das Fontes das Pedras e do Ribeirão

Justiça Federal determinou que a Prefeitura de São Luís realize serviços de reforma, limpeza e vigilância, mas o Município ainda não adotou providências

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal determinou, liminarmente, que a Prefeitura de São Luís adote providências diante do estado de abandono das Fontes das Pedras e do Ribeirão. Os dois monumentos históricos, em área de tombamento federal, continuam sujeitos a atos de vandalismo, sujeira e depredação, além da ocupação irregular.

Na primeira decisão, ainda em 2014, foi estabelecido o prazo de 30 dias para que a prefeitura inciasse o controle do uso das Fontes, por meio da implementação de vigilância, para evitar ocupação irregular, e fizesse a relocação das pessoas que já se encontram no local, resguardando a sua integridade física e psicológica.

Na época, o grande problema verificado foi o abandono da fonte. Sem vigilância, o local era depredado e virou local para habitação dos moradores de ruas, além da presença de usuários de drogas. Foram realizadas reuniões com a Prefeitura de São Luís, que não cumpriu o acordado.

Na decisão judicial, também foi determinado o serviço de limpeza dos espaços de forma continuada e, no prazo de 6 meses, a realização de obras urgentes de conservação e reparo das fontes, conforme projeto e cronograma a serem apresentados ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, fixada em R$ 5 mil.

Após o descumprimento da decisão, em outubro do ano passado, quando a multa já atingia o valor de R$ 3.175.000, a Prefeitura foi novamente intimada a comprovar, em 3 meses, a adoção das providências, que caso não sejam executadas, acarretarão em multa de caráter pessoal para o prefeito de São Luís, no valor de R$ 1 mil.

Em manifestação sobre a decisão, o Município alegou que a Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH) não dispõe de recursos financeiros e diz ter realizado intervenções em 2012, ano anterior à propositura da ação, o que confirma o descumprimento da decisão.

Dois meses após a intimação, foi constatado que de fato houve a apresentação de projeto relativo a intervenção, mas a Prefeitura aguardaria a abertura do sistema financeiro de 2017. Quanto à execução dos serviços, ainda não há vigilância e limpeza nos locais.

Ainda não há notícias sobre o início das obras e a Prefeitura continua sujeita à multa imposta.

Fonte do Ribeirão

Fonte das Pedras