O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA)
participou nesta segunda-feira (22), de uma audiência sobre
irregularidades no serviço de fornecimento de água e esgoto nos
municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar.
A audiência
aconteceu no Fórum de São Luís, com a presença de representantes da
sociedade civil, das prefeituras de São José de Ribamar e Paço do
Lumiar, além da Defensoria Pública e do Ministério Público. A ação civil
pública protocolada em conjunto com a DPE exige a solução para a má
qualidade da água, cobranças por estimativa, cobranças realizadas de
moradores que utilizam poços comunitários, além de requerer a
compensação dos danos causados aos consumidores.
A concessão, antes realizada pela Odebrecht Ambiental, foi comprada pela canadense BRK Ambiental, que agora responde pelos processos na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Para Igor de Oliveira, morador do bairro do Maiobão, em Paço do Lumiar, o serviço de esgoto é precário e o fornecimento de água é insuficiente. “Acho injusto o valor cobrado, fora que quando um esgoto estourou uma vez, contaminou a água, que chegava fedendo na torneira. Além disso, eles [a empresa] abrem buracos na rua pra fazer manutenção dos canos e nunca vão tapar. Os vizinhos têm que se juntar pra colocar entulho pra não piorar a situação”, revelou o morador.
Sem chegar a uma conciliação entre as partes, o juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, agendou nova audiência para o dia 8 de agosto a fim de analisar as provas dos processos.
A concessão, antes realizada pela Odebrecht Ambiental, foi comprada pela canadense BRK Ambiental, que agora responde pelos processos na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Para Igor de Oliveira, morador do bairro do Maiobão, em Paço do Lumiar, o serviço de esgoto é precário e o fornecimento de água é insuficiente. “Acho injusto o valor cobrado, fora que quando um esgoto estourou uma vez, contaminou a água, que chegava fedendo na torneira. Além disso, eles [a empresa] abrem buracos na rua pra fazer manutenção dos canos e nunca vão tapar. Os vizinhos têm que se juntar pra colocar entulho pra não piorar a situação”, revelou o morador.
Sem chegar a uma conciliação entre as partes, o juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, agendou nova audiência para o dia 8 de agosto a fim de analisar as provas dos processos.
O Procon/MA continuará acompanhando o caso a fim de assegurar
o pleno cumprimento dos direitos do consumidores. Denúncias sobre esses
fatos poderão ser realizadas por meio do site, aplicativo, ou em
qualquer unidade física mais próxima.
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