Meire Belém foi denunciada por fraudes na concessão de diárias.
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| Foto Reprodução |
O
Ministério Público do Estado do Maranhão ofereceu, no dia 13 de julho,
Denúncia contra a ex-secretária de Assistência Social de Bom Jardim,
Raimunda Nonata Belém Leite, conhecida como Meire Belém, acusada de se
apropriar de valores de diárias pagas injustificadamente a servidores da
referida pasta.
Tia
da ex-prefeita Lidiane Leite, conhecida nacionalmente como a “Prefeita
Ostentação”, a ex-secretária exerceu o cargo durante todo o mandato da
sobrinha. Lidiane Leite foi afastada do cargo três vezes e em 2014 foi
presa sob a acusação de desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da merenda escolar.
Após
a conclusão de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público para
apurar indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Município
de Bom Jardim, foi constatado que a ex-secretária, no período de 2014 a
2015, transferiu, fraudulentamente, valores do erário municipal para as
contas de servidores da Secretaria de Assistência Social, a título de
pagamento de diárias por serviços que os mesmos não realizaram.
A
denunciada tentava mascarar a fraude, conforme averiguou o Ministério
Público, utilizando-se de instrumento legal que prevê que cada servidor
pode receber até 50% do valor de seu salário mensal, a títulos de
diárias por serviços prestados para a secretaria. Com base nesse
percentual, a ex-secretária autorizava de forma fraudulenta o pagamento
de diárias aos servidores do órgão sem que eles tivessem saído dos
limites do Município.
As condutas da ex-secretária foram relatadas nos depoimentos dos próprios servidores prestados à Promotoria de Justiça de Bom Jardim.
CRIMES
De
acordo com a Denúncia, as condutas praticadas por Meire Belém
configuram vários ilícitos, tanto na esfera penal quanto na
administrativa, como: peculato (pena varia de dois a 12 anos de reclusão
e multa); estelionato (reclusão de um a cinco anos); falsidade
ideológica (reclusão de um a cinco anos e multa, se o documento é
público); e concussão (pena de reclusão de dois a oito anos e multa).
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