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| Foto Reprodução |
O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública (ACP) nesta semana, contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e o Município de Imperatriz por conta de lançamentos de resíduos provenientes das residências e estabelecimentos comerciais em riachos sem qualquer tratamento prévio, conforme determina a legislação.
A
ação foi ajuizada pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça
Especializada de Meio Ambiente, Jadilson Cirqueira, após representação
do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis) e reclamações da população local.
A
investigação do MPMA foi iniciada, em 2014, com requisições à Caema
sobre captação e distribuição de água e tratamento de esgotos. Foram
realizadas inspeções aos pontos de lançamento de resíduos líquidos no
Rio Tocantins.
A
empresa possui apenas uma estação de tratamento de esgotos, no Bairro
Ouro Verde, construída em 1980. São atendidas 15.346 unidades
residenciais. “É fato público e notório que esse sistema de tratamento
de esgoto da Caema é bem antigo e não atende a totalidade da população
de Imperatriz, atualmente estimada em 254.569 mil habitantes”, afirmou o
promotor de justiça.
Entre
os bairros sem ligações sanitárias estão o Bacuri, Vila Cafeteira, Vila
Lobão, Vila João Castelo, Jardim Lopes, Santa Inês, Coco Grande, Itamar
Guará, Bonsucesso, Redenção, Vilinha, Planalto, Parque das Palmeiras,
Parque do Buriti, Bairro Vila Nova, Recanto Universitário, além de
vários loteamentos urbanos e condomínios.
PEDIDOS
O
MPMA pediu à Justiça que determine aos réus a imediata paralisação do
despejo dos dejetos líquidos em todos os riachos e córregos de
Imperatriz. No mesmo sentido, a Caema deve ser obrigada a tratar os
efluentes (resíduos das indústrias, comércios, esgotos e redes pluviais)
antes de desaguarem no Rio Tocantins, mediante prévio licenciamento
ambiental.
A
Promotoria de Justiça pediu que o Poder Judiciário estabeleça o prazo
de seis meses para os projetos e três anos para a execução, sob pena de
pagamento de multa diária de R$ 20 mil.
Além
disso, a Caema deve ser obrigada a implantar o sistema de esgotamento
sanitário, em todas as residências da cidade, no prazo máximo de três
anos, sob pena de multa de R$ 10 mil, por dia de descumprimento.
Também
foi solicitada a condenação da Prefeitura de Imperatriz para que seja
obrigada a identificar os lançamentos clandestinos de esgoto e
interromper o descarte ilegal, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a
ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos do
Maranhão.
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