Em
Ação Civil Pública proposta em 20 de setembro, o Ministério Público do
Maranhão requereu a reabertura da agência do Banco do Brasil do
município de Paraibano. Ajuizou a manifestação ministerial o promotor de
justiça Gustavo Pereira Silva.
Consta
na ação que a única agência bancária existente no município teve a sua
atividade regular suspensa em 2016, em razão do número de assaltos
ocorridos no local.
Conforme
explicou o promotor de justiça, o fechamento da agência tem privado os
consumidores do município de realizarem movimentações financeiras, que
estão sendo obrigados a percorrer no mínimo 40 km para efetuarem saques
de valores monetários.
Em
resposta a ofício enviado pelo MPMA no último mês de agosto, o Banco do
Brasil informou que o estabelecimento foi transformado em posto de
atendimento, sem movimentação de dinheiro. Uma ação criminosa, na qual
bandidos explodiram caixas eletrônicos da agência, teria determinada a
suspensão das atividades.
PEDIDOS
Além
do restabelecimento das atividades da agência, possibilitando saque em
dinheiro e emissão de talões de cheque, a Promotoria de Justiça da
Comarca de Paraibano solicitou que o Banco do Brasil seja compelido a
informar e disponibilizar canais de comunicação, Serviço de Atendimento
ao Consumidor (SAC) e Ouvidoria para que os consumidores possam efetuar
cancelamento, suspensão de contratos e serviços, reclamações, tirar
dúvidas ou obter informações sobre produtos e serviços.
Em
caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no
valor de R$ 100 mil ou outro valor estipulado pela Justiça.
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