A população de Pedreiras apresentou ao ouvidor do Poder Judiciário do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe, demandas, críticas, elogios e sugestões para melhorias da prestação jurisdicional da Justiça Estadual, durante audiência pública, no auditório da Câmara de Vereadores do Município. O evento foi transmitido ao vivo pela Rádio Web Justiça do Maranhão.
Entre os assuntos discutidos, incluem-se a tramitação processual, necessidade de criação de uma nova unidade judicial na Comarca, mais servidores, além de reclamações da estrutura e atendimento nos cartórios da região. Os advogados pediram prioridade à Justiça de Primeiro Grau, que os honorários de sucumbência sejam arbitrados de forma específica e que não se permita a remoção de magistrados, sem um juiz substituto. A audiência ocorreu na última quinta-feira (14).
Para o ouvidor Ricardo Duailibe, a importância da audiência pública se refletiu na participação maciça de pessoas representativas da sociedade local, que – além de apresentarem suas reivindicações – também fizeram elogios ao Tribunal de Justiça, demonstrando os acertos da Corte estadual e a boa aceitação dos serviços do Judiciário pela sociedade.
“Tudo o que foi discutido terá um resultado positivo, porque vai mobilizar a administração do Tribunal na busca de soluções, trazendo melhorias para os que estão do lado da Justiça e também para os que se servem da Justiça”, declarou o desembargador.
Presente à audiência, o ex-ouvidor do Judiciário, desembargador Paulo Velten – representando o presidente do TJMA, desembargador Cleones Carvalho – frisou que o Tribunal apoia e prestigia as audiências públicas, previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
“Quando promovemos as audiências, nós cumprimos com a lei ao aproximarmos a Justiça da sociedade. É uma demonstração que o Tribunal está alcançando uma maturidade na construção da democracia, uma vez que, discute o problema da sociedade de maneira aberta, pública, em um ambiente de respeito”, ressaltou.
Velten destacou que a mesa diretora do Judiciário apoia a iniciativa do ouvidor de Justiça, desembargador Ricardo Duailibe, e que aguarda o relatório das manifestações para a implementação das soluções.
“É importante entendermos que aqui temos a sociedade dentro do setor público. O ouvidor é o representante da sociedade para o Judiciário, exercendo um papel de ‘ombudsman’, na defesa pelos direitos do cidadão”, explicou.
As audiências públicas da Ouvidoria do Judiciário tiveram início na gestão do desembargador Lourival Serejo, em 2012, na Comarca de Santa Inês, tendo prosseguimento na gestão do desembargador Paulo Velten e, atualmente, na gestão do ouvidor Ricardo Duailibe.
COMARCA – Distante 270 km de São Luís, a Comarca de Pedreiras – localizada na região central do Maranhão, no Médio Mearim – foi criada pela Lei no 1120/1923, tendo sido instalada, em 1974, sendo composta por três termos judiciários: Pedreiras (sede), Trizidela do Vale e Lima Campos (Termos Judiciários). A comarca atende a uma população de 72.009 habitantes.
Com relação à demanda judicial, nos anos de 2015 a 2017 (até agosto), foram distribuídos 15.099 processos novos nas três varas judiciais e juizado especial. A média é de 472 processos novos por mês, conforme dados dos sistemas operacionais do Judiciário.
PROJETO – Na audiência pública, o juiz da 1ª Vara de Pedreiras, Marco Adriano Ramos Fonseca, apresentou projeto para justificar a necessidade de criação de uma nova unidade judicial. Segundo o magistrado, a Comarca de Pedreiras equipara-se ao porte das comarcas de Balsas e Santa Inês, recentemente contempladas com a criação e instalação de novas varas judiciais.
“Somos cientes de que para a instalação de uma nova unidade, esbarra-se num obstáculo muito grande que é a crise orçamentária. Contudo, acreditamos que o Tribunal receberá com simpatia nosso projeto e num momento financeiro apropriado, a 4ª Vara será uma realidade”, ressaltou o juiz Marco Adriano.
O magistrado concluiu afirmando que o primeiro passo é reconhecer que há uma sobrecarga em Pedreiras. “E o remédio é a criação de uma nova unidade jurisdicional. Só assim vamos minimizar as dificuldades que suportamos todos os dias”, frisou.
Em resposta, o ouvidor Ricardo Duailibe comprometeu-se em encaminhar o projeto à Presidência do TJMA, para que o Poder Judiciário o envie à Assembleia Legislativa com vistas à aprovação de lei para criação da nova vara.
“O projeto para a instalação de mais uma vara é o pontapé inicial. Uma vez criada, será um trabalho desenvolvido exclusivamente pelo Tribunal, e principalmente o de obter recursos, que é a parte difícil, mas não impossível”, considerou.
ELEITORAL – Durante a visita à Comarca de Pedreiras, o desembargador Ricardo Duailibe, que também exerce o cargo de vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, conheceu o terreno doado pela Prefeitura Municipal para a construção de um novo fórum eleitoral na cidade.
“Pedreiras merece um fórum eleitoral digno. Vamos aproveitar a doação do terreno para fazer um prédio à altura do povo de Pedreiras”, afirmou o desembargador.
Na audiência pública, o prefeito municipal, Antonio de França, disse ser uma honra estar presente num evento tão importante para o cidadão de Pedreiras e enfatizou a doação do terreno, que apesar de já estar com o prazo vencido, irá se renovar para que seja reavivado o projeto.
Participaram da audiência pública os juízes Artur Gustavo Nascimento (Juizado Especial Cível e Criminal), Ana Gabriela Costa Ewerton (2ª Vara Judicial), Josane Farias Braga (1ª Vara de Coroatá), Francisco Ferreira de Lima (2ª Vara de Coroatá) e Thiago Henrique de Ávila (Igarapé Grande); o presidente da Câmara Municipal, Bruno Cruz; o promotor de Justiça José Carlos Filho; o defensor público Thyago Batista; o vice-presidente da OAB de Pedreiras, Igor Lacerda; os prefeitos Antonio de França (Pedreiras), Charles Frederick Maia (Trizidela do Vale) e Augusto Inácio Júnior (Poção de Pedras).
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| Desembargador Ricardo Duailibe |
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