A
garantia do direito é universal, igualitário e irrestrito, sendo assim,
o PROCON/MA atua para proporcionar a todos os consumidores e cidadãos
todas as formas possíveis de compartilhar e incluir uma parcela
importante da sociedade. Com isto, o órgão e a empresa TIM realizaram a
entrega de Códigos de Defesa do Consumidor e uma cartilha de assuntos de
telecomunicações em braile.
Os exemplares foram entregues a Escola de Cegos do Maranhão, a
Associação de Surdos do Maranhão, ao Centro Dialético de Pais e Amigos,
ao Fórum Metropolitano da Pessoa com Deficiência e para a Associação de
Pessoas com Deficiência de São José de Ribamar.
Para
o presidente do PROCON/MA e do VIVA, Duarte Júnior, esta é mais uma
iniciativa que colabora para que todas as pessoas, indistintamente,
tenham acesso aos seus direitos. “Em parceria com a TIM e representantes
dos PROCONS Nordeste – Paraíba e Pernambuco, entregamos exemplares do
Código de Defesa do Consumidor em braile às entidades de luta pela
pessoa com deficiência. O benefício empodera várias pessoas com
deficiência auditiva e visual, garantindo direitos a quem realmente
precisa”, reforçou Duarte Júnior.
“Podermos disponibilizar uma ferramenta como o Código de Defesa do
Consumidor em braile, bem como a cartilha de assuntos de
telecomunicações é importante enquanto acessibilidade dada ao consumidor
que quer entender quais são os seus direitos. Não é a entrega de apenas
um documento, mas de conhecimento, disse o secretário nacional dos
Conselhos de Usuários da TIM, Ricardo Alves.
A representante da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB, Isabelle
Passinho, concorda. “A importância deste ato do PROCON está justamente
no sentido da acessibilidade comunicacional, porque existem diversas
formas de comunicação. Nem sempre uma que é usual para nós consegue
chegar à pessoa que tem uma deficiência ou auditiva ou visual”, disse.
Mesma opinião de Carlos Alberto Pimenta Chaves, que na ocasião
representava a Associação de Pessoas com Deficiência de São José de
Ribamar. “É uma forma de nos incluir, para que tenhamos acesso a esse
tipo de informação, pessoas como eu, com baixa visão, e demais pessoas,
cegas, terem acesso aos nossos direitos, sendo uma maneira também de nos
defendermos”, comemorou.
Participou também do evento, a Secretaria dos Direitos Humanos e
Participação Popular, a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), o
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência (PCDIF)
e o Conselho Estadual de Pessoa com Deficiência.
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