MPMA realiza evento sobre municipalização do trânsito

O evento foi realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, o seminário “Todos pela vida no trânsito – A preferência é da vida”, na qual foi discutida a municipalização do trânsito. Durante o evento, 17 municípios maranhenses assinaram o termo de adesão à campanha de mesmo nome, desenvolvida pelo Ministério Público do Maranhão em parceria com o Poder Judiciário, Governo do Estado do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Assembleia Legislativa, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Conselho Estadual de Trânsito, Observatório do Trânsito e campanha SOS Vida.

Na abertura dos trabalhos, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, falou sobre a necessidade da atuação conjunta entre os diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil na busca pela redução dos acidentes e mortes no trânsito. “Realizamos esse evento hoje porque acreditamos no compromisso dos gestores municipais em criar as suas estruturas municipais de trânsito e adotar as medidas necessárias à sua inserção no Sistema Nacional de Trânsito”, afirmou.

No Maranhão, apenas 58 dos 217 municípios estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Desses, apenas cinco exercem efetivamente as suas funções de fiscalização, educação no trânsito e engenharia de tráfego.

Luiz Gonzaga Coelho ressaltou que a municipalização do trânsito é obrigação dos gestores, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que completa 20 anos em 2018. O procurador-geral de justiça falou, ainda, sobre os custos financeiros trazidos pela falta de fiscalização no trânsito, em especial nas áreas da saúde e previdência.

“Acredito que conseguiremos transformar essa realidade juntos. Nenhuma morte no trânsito é admissível e nenhuma omissão nesse campo é admissível. A solução dessa questão é nossa obrigação”, finalizou Luiz Gonzaga Coelho.

O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, que representou o Poder Judiciário no evento, afirmou a disposição do Poder Judiciário em atuar em conjunto com as diversas instituições para mudar a realidade do trânsito maranhense. “Temos que ir além do que estamos fazendo individualmente, precisamos desse esforço conjunto, que talvez seja a grande diferença em relação ao passado. Espero que essa realidade triste e que nos envergonha mude, e mude rapidamente”, avaliou.

Já o secretário de Estado da Segurança Pública e presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Jeferson Portela, falou sobre a atuação das forças de segurança no trânsito, que vai além do policiamento ostensivo, englobando o trabalho de resgate do Corpo de Bombeiros e a investigação dos acidentes, feita pela Polícia Civil.

Para o gestor, é necessário um trabalho de sensibilização, em especial com os jovens, além da atuação repressiva em relação aos que cometem infrações e causam mortes no trânsito.

Também compuseram a mesa de abertura dos trabalhos o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Tarcísio José Sousa Bonfim; o comandante-geral da Polícia Militar, Cel. Pereira; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Moreno; e o presidente da organização SOS Vida, Antônio Evaristo de Lima.

MESA TÉCNICA

O promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo coordenou uma mesa técnica com integrantes de diversas instituições, tratando da municipalização do trânsito. O membro do Ministério Público do Maranhão apresentou dados sobre a violência no trânsito, estando o Brasil no quarto lugar entre os países que mais matam.

Para Hagamenon Azevedo, a municipalização do trânsito traz benefícios como a preservação de vidas, menores gastos com saúde e aumento na receita municipal para aplicação em obras de engenharia viária, educação para o trânsito e fiscalização. O promotor de justiça apresentou, ainda um cronograma da campanha, que prevê a realização de audiências públicas em janeiro e fevereiro de 2018, seguidas por blitzen educativas e repressivas e a adoção de medidas judiciais contra os gestores públicos que descumprirem a obrigação legal.

Em seguida, coordenador do Observatório do Trânsito, Francisco Peres Soares, falou sobre os investimentos necessários ao processo de municipalização. Tomando por base um município de porte médio, o engenheiro calculou o investimento em cerca de R$ 230 mil. Esse valor compreende diversos serviços como a elaboração de um Projeto de Circulação, que engloba toda a sinalização viária, e o treinamento de agentes de trânsito e servidores da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

O coordenador-geral da Campanha SOS Vida, Lourival da Cunha Souza, falou sobre o trabalho de educação para o trânsito desenvolvido pela entidade, criada em 2011. O SOS Vida se propõe a capacitar professores das redes municipais de ensino, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, auxiliando inclusive na captação de recursos para a impressão do material educativo.

Em seguida, a diretora do Detran-MA, Larissa Abdalla falou sobre o embasamento legal da municipalização do trânsito, previsto na Constituição Federal, Código de Trânsito Brasileiro e Resolução 560/15 – Contran. A gestora também abordou diversos mitos relativos à questão, como o dos custos e o da impopularidade da medida.

Larissa Abdalla também explicou as parcerias oferecidas pelo Detran, como o projeto de sinalização viária, treinamento de agentes de trânsito, fornecimento de cartilhas de orientação e apoio nos projetos de educação para o trânsito.

O próximo palestrante foi o coordenador de Planejamento Estratégico e Normativo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Daniel Mariz Tavares, que trouxe o conceito de trânsito, que vai além da circulação de automóveis e motocicletas, envolvendo pedestres, ciclistas, adultos e crianças.

Dados apresentados mostram que apenas 28% dos municípios brasileiros estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. No Maranhão, esse percentual é de pouco mais de 26%. Em quantidade de veículos, 80% estão nos municípios integrados, enquanto no Maranhão esse índice é de 76%.

Por último, o coordenador-geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Denatran, Francisco Vieira Garonce, abordou “O papel da educação na municipalização do trânsito”. Ele falou sobre a realidade brasileira na qual as 130 mortes diárias no trânsito são vistas com naturalidade pela população. “Nos falta a percepção do risco, que só virá por meio da educação”, afirmou.

Francisco Garonce trouxe, ainda, o dado de que o maior motivo de morte entre jovens de 14 a 29 anos no Brasil é o trânsito. “Temos muitos caminhos para mudar atitudes e gestar comportamentos seguros no trânsito”, garantiu.

ADESÕES

Ao final do evento, o procurador-geral de justiça assinou termos de adesão à campanha “Todos pela vida no trânsito – A preferência é da vida” junto a prefeitos e representantes de 17 municípios. Aderiram à campanha as prefeituras de Araioses, Presidente Médici, Santa Luzia do Paruá, São Benedito do Rio Preto, Gonçalves Dias, Parnarama, Sucupira do Norte, Humberto de Campos, Centro Novo do Maranhão, Barra do Corda, Alto Alegre do Maranhão, Primeira Cruz, Pastos Bons, Anajatuba, Santa Inês, São Mateus e Miranda do Norte.