terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Casos de violência doméstica continuam e lei que ampara mulheres vítimas com transporte gratuito não é aprovada pelo Executivo

Aqui no blog publicamos recentemente quatro casos de violência doméstica em menos de 10 dias, todos praticados em apenas uma área de atuação da Polícia Militar, neste caso do 6° BPM. Reveja:
http://blogeduardoericeira.blogspot.com.br/2017/12/ate-qaundo-em-menos-de-15-dias-quatro.html?m=1

O número de casos de violência contra a mulher permanece bastante elevado e é preocupante.

Já neste último final de semana, mais dois casos de violência doméstica foram registrados, ambos no sábado (23).

Em um dos casos, a polícia prendeu Inácio  Silva Soares Neto, de 30 anos de idade. Uma viatura do 6° BPM, foi acionada via Ciops, informando que havia um homem que estava ameaçando invadir a casa da vizinha, na Unidade 201, no bairro da Cidade Operária.

Chegando ao local, os policiais se depararam com a situação. O homem estava batendo na porta da vítima com uma marreta.

Inácio  Silva Soares Neto, foi conduzido a delegacia e autuado pelo crime de ameaça.


O outro caso, também ocorreu na área da Cidade Operária. A polícia prendeu um homem que agrediu a própria companheira. 

Fabiano Soares da Silva, de 29 anos de idade, completa 30 anos amanhã, nesta quarta-feira (27).

Ele agrediu a esposa próximo ao Hospital Clementino Moura, o Socorrão II, e chegou a ser detido pela segurança que estava trabalhando na permanência da unidade, até a chegada da polícia. 

Fabiano Soares da Silva foi apresentado na Delegacia da Mulher, no Jaracaty, com algumas lesões causadas pela briga que teve com a vítima. Na DEM o agressor foi autuado em flagrante por lesão corporal dolosa.


Diante de todos estes casos. São seis em praticamente uma semana, média de quase um por dia, a Prefeitura de São Luís teima em não aprovar um dos Projetos de Lei mais importantes deste ano de 2017, o que garante gratuidade no transporte público para mulheres vítimas de violência.

O Projeto de Lei, de autoria do vereador Sá Marques (PHS), foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Municipal, o texto já foi encaminhado ao Executivo, mas o prefeito Edivaldo Holanda Júnior ignora, não sanciona a lei.


O Projeto de Lei, prevê que as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência, possam utilizar o transporte público de forma gratuita pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 60 dias o tempo, caso necessário. 

Na época, o vereador Sá Marques, pediu encarecidamente que a lei seja sancionada pelo Prefeito Edivaldo Holanda Júnior, chegou a declarar que contava com a sensibilidade do líder do Executivo Municipal. Mas até agora nada!

A justificativa é bastante razoável. As mulheres que são vítimas de violência, pelo ato violento já estão fragilizadas, permitir que a vítima possa utilizar o transporte público de forma gratuita, seria o mínimo. Para que a vítima possa registrar um Boletim de Ocorrência, procure uma delegacia, vá ao acompanhamento clínico, que passa pelo médico, psicólogo, ou assistente social. É de extrema importância que o Projeto de Lei seja aprovado. O Vereador Sá Marques, assim como certamente toda a população ludovicense aguarda que em 2018 possa finalmente virar lei. E que aconteça quanto antes, de preferência, logo no início do ano.

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