Quase todas as relações de consumo no país estão sujeitas às regras
estabelecidas pela Lei 8.078. Mais conhecida por todos como Código de
Defesa do Consumidor, a lei completa 28 anos de existência, e, além de
trazer os direitos básicos do consumidor, estabelece princípios a serem
seguidos por toda a sociedade. Sendo assim, o presidente do VIVA/Procon,
Duarte Júnior, ministra duas palestras em Bacabal, dia 19 de fevereiro,
às 16h30, na FEBAC e às 20h30, no Auditório da Uema Campus Bacabal, com
o tema: “28 anos do CDC: avanços, conquistas e novas perspectivas”.
"Durante muitos anos, se fala em direito dos consumidores, porém, de fato, com a criação do Código de Defesa do Consumidor a população passou a ter mais instrumentos para se defender. Tal perspectiva também é estendida àqueles que fornecem os serviços aos consumidores,” enfatiza Duarte.
Palestrante
Duarte JúniorPresidente do Procon Maranhão e do VIVA; Presidente dos Procons Nordeste; Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão; Pós-graduando em Direito Público pela PUC Minas e Gestão Pública pela UEMA; Autor de obras jurídicas; Professor e Coordenador da Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Universidade CEUMA e do curso preparatório para concursos Espaço Jurídico e Complexo de Ensino Renato Saraiva.
"Durante muitos anos, se fala em direito dos consumidores, porém, de fato, com a criação do Código de Defesa do Consumidor a população passou a ter mais instrumentos para se defender. Tal perspectiva também é estendida àqueles que fornecem os serviços aos consumidores,” enfatiza Duarte.
Palestrante
Duarte JúniorPresidente do Procon Maranhão e do VIVA; Presidente dos Procons Nordeste; Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão; Pós-graduando em Direito Público pela PUC Minas e Gestão Pública pela UEMA; Autor de obras jurídicas; Professor e Coordenador da Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Universidade CEUMA e do curso preparatório para concursos Espaço Jurídico e Complexo de Ensino Renato Saraiva.
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