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| Eliomar Alves de Miranda, ex-prefeito de Capinzal do Norte |
Eliomar Alves de Miranda não prestou contas de mais de 468 mil reais de recursos da educação recebidos no município
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA)
conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito de Capinzal do Norte,
Eliomar Alves de Miranda, que deixou de prestar contas de recursos
federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde), do
exercício financeiro de 2004.
Segundo o MPF, os
recursos oriundos do Fnde, que corresponderiam a R$ 468.893,15 eram
destinados à aplicação nos Programas Nacional de Alimentação Escolar
(Pnae), de Apoio ao Sistema de Ensino para Atendimento de Jovens e
Adultos (Peja), Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Nacional ao
Transporte Escolar (Pnate). Porém, o ex-gestor municipal não apresentou
prestação de contas dos benefícios repassados ao município de Capinzal
do Norte.
De acordo com o juiz
federal da 5ª Vara, a conduta de Eliomar é danosa ao patrimônio, que
exige transparência nas contas públicas. “Este dever, que se insere
naturalmente nas dobras do princípio da moralidade administrativa,
possui acento constitucional”, afirmou.
Diante disso, a Justiça
Federal determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de
Capinzal do Norte pelo prazo de 5 anos e ainda o proibiu de contratar
com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta
ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual
seja sócio majoritário pelo mesmo prazo.
Além disso, Eliomar
Alves de Miranda deverá pagar uma multa civil no valor correspondente ao
dos recursos repassados ao município de Capinzal do Norte.
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