A 3ª Vara Criminal de São Luís determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do delegado Tiago Mattos Bardal, que é acusado de participar de esquema de contrabando de carga de cigarros e de mercadorias. O despacho foi encaminhado à Supervisão de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) nesta quinta-feira (27).
O fundamento do advogado de Bardal, José Berilo de Freitas Leite Filho, é que ele vem desde o dia 24 de maio deste ano cumprindo todos os termos da liberdade provisória impostos pelo juízo, bem como já faz uso do mecanismo de monitoramento há mais de cem dias. Esse prazo máximo foi estipulado conforme Portaria Conjunta do Tribunal de Justiça do Maranhão, Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão.
O representante do Ministério Público, por sua vez, requereu a manutenção da medida cautelar de monitoramento eletrônico, a fim de resguardar a instrução processual e a própria aplicação da lei penal. O acusado foi beneficiado com a concessão de Liberdade Provisória, mediante o uso de tornozeleira, em maio deste ano.
O documento foi assinado pelo juiz da 3ª Vara Criminal de São Luís, José Gonçalo de Sousa Filho. A audiência de instrução e julgamento de Tiago Bardal acontece dia 19 de outubro deste ano, às 8h10.
FONTE: ma10.com.br
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