sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Polícia Civil por meio do Senarc prende traficante no Turu


A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), realizou na tarde desta sexta-feira (30), no bairro Turu, a prisão em flagrante delito de CAIO MIRANDA OLIVEIRA, tendo em vista que foi flagrado armazenando droga em sua residência com o objetivo de comercializá-la. 

Além de diversas porções da droga do tipo “maconha”, foi apreendido, com o autuado, uma balança de precisão que era utilizada para a pesagem do entorpecente. 

A prisão ocorreu após cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do investigado, o qual foi solicitado pela Autoridade Policial após várias denúncias via WhatsApp da Senarc, onde relatavam um intenso tráfico na localidade praticado por CAIO. 

Após a ação policial, o conduzido foi encaminhado à sede da Senarc, onde foi autuado em flagrante delito por prática de crime de tráfico ilícito de drogas. Após os trabalhos, CAIO foi prontamente encaminhado ao  Complexo Penitenciário em Pedrinhas, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.

Sá Marques presta homenagens na Câmara de São Luís


A solenidade ocorreu na manhã desta sexta-feira (30), no plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal de São Luís. O vereador Sá Marques, concedeu títulos de cidadão ludovicense e medalhas a importantes personalidades. Profissionais que fazem a diferença com os trabalhos desempenhados em pro da sociedade.



Familiares e amigos dos homenageados marcaram presença na solenidade. Plenário e galeria ficaram lotados. 

O vereador Sá Marques, homenageou o professor João de Deus Mendes da Silva, o militar do Corpo de Bombeiros Ivo Assunção Bottentuit, o delegado Carlos Damasceno e o advogado Rodrigo Brandão Maia.



"Nos momentos mais difíceis de solidão e saudade, a ausência de quem eu mais sentia era a visão do mar, na ilha. Devo tudo a minha família que deixou a nossa terra natal para aportar nessa ilha, que me deu tudo que eu sou hoje. Logo que cheguei me integrei aos movimentos sociais, nesses 21 anos como Professor na UFMA, foi minha maior contribuição para essa cidade. Agradeço muito aqui o querido amigo Sá Marques pela homenagem", relatou João de Deus Mendes da Silva




"Sá Marques é meu amigo pessoal, que alavancou minha vida. A homenagem foi de grande valor, me senti extremamente lisonjeado, pois nunca tinha sido homenageado em meus 25 anos de Caserna no Corpo de Bombeiro", registrou o Sub tenente Ivo Assunção Bottentuit.





O delegado Carlos Damasceno e o advogado Rodrigo Brandão Maia, também fizeram questão de agradecer pela lembrança e homenagem do amigo Sá Marques.




Sá Marques já demonstrava interesse em homenagear os amigos, pela amizade construída ao longo de anos e pelo profissionalismo de ambos.





"São pessoas por quem tenho um profundo carinho e admiração. A oportunidade de está podendo agraciá-las de alguma forma, me deixa extremamente lisonjeado, feliz. É um reconhecimento mais do que justo, a pessoas que fazem uma diferença positiva e substancial a sociedade com os seus belos e tão importantes trabalhos desempenhados", reforçou Sá Marques.








Três acidentes graves são registrados no Maranhão no último dia de novembro

Os acidentes foram registados nesta sexta-feira (30), último dia de novembro. Um deles ocorreu na BR 222, e outros dois na BR 135

Na BR 222, entre os municípios de Arari e Vitória do Mearim, houve o choque entre dois veículos. A colisão frontal deixou pelo menos três feridas gravemente, e uma outra pessoa com ferimentos leves. Os feridos foram socorridos e levados ao Hospital do município de Arari.


Na BR 135, outros dois acidentes. Um deles ocorreu no município de São Mateus. Mais uma colisão frontal entre dois veículos grandes. O motorista de um caminhão que transportava bebidas acabou morrendo no choque.






O outro acidente grave na BR 135, aconteceu entre São Luís e Bacabeira. No trecho perigoso, conhecido como Campo de Peris. No local muitos mortes já ocorreram, lamentavelmente. Só que havia tido um controle, por conta da duplicação da rodovia federal a situação melhorou. Infelizmente nesta sexta-feira (30), voltou a ter um acidente, o capotamento de um veículo, que resultou na morte de duas pessoas. 





Honorato Fernandes destaca falta de autonomia financeira e baixa capacidade de investimento da Prefeitura de São Luís


Durante pronunciamento realizado na tribuna no plenário da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Honorato Fernandes (PT), ao tratar do projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, demonstrou preocupação com a falta de autonomia financeira e a baixa capacidade de investimento do município de São Luís. Iniciando o pronunciamento, Honorato parabenizou a Comissão de Orçamento da Câmara de Vereadores pelo convite enviado à Prefeitura de São Luís para uma futura audiência na Casa Legislativa que pretende tratar do orçamento proposto pelo Executivo para o ano de 2019, através do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2019).

O parlamentar destacou ainda a importância de o Executivo Municipal esclarecer de forma clara e lúcida o seu projeto orçamentário que fixa receitas e despesas no valor total de mais de R$ 3,1 bilhões.

Sobre o projeto encaminhado pelo Executivo ao Legislativo Municipal, Honorato destacou que o município de São Luís permanece sem autonomia financeira e em plena dependência dos recursos federais e das transferências a nível estadual, pois, segundo o vereador, “dos 3.1 bilhões orçados, 50% são destinados para o custeio da educação e saúde. 65% deste orçamento são referentes exclusivamente de transferências da União, do Estado e de outras fontes de repasse, ficando 34% fruto de arrecadações do município. Das arrecadações municipais, apenas 17% vem do IPTU e o restante, quase na sua totalidade é referente do imposto sobre serviço”, explicou Honorato.

Demonstrando preocupação com a questão orçamentária da capital maranhense, Honorato pontuou ainda a baixa capacidade de investimento do município. “O que me causa preocupação é que a nossa capacidade de investimento é muito pequena, tendo em vista que, do orçamento de 3 bilhões de reais, menos de 10% é destinado para investimentos. Desses 10%, 5,81% é referente às operações de créditos, que nós não temos garantia”, destacou o vereador, constatando que a capacidade de investimento com os recursos do município de São Luís é nula, pois, segundo ele, “o município não tem capacidade de investimento, a não ser aqueles realizados via financiamento por operação de crédito”, disse.

O parlamentar finalizou o assunto, registrando a redução dos repasses para setor de esporte e a insuficiência dos recursos destinados à saúde. “O orçamento apresentado pela Prefeitura a esta Casa deixa muito a desejar em áreas muito importantes. No esporte, por exemplo, o repasse passou de 16 milhões de reais para 5 milhões de reais. Isso significa dizer também que está faltando políticas para a área do esporte. Na saúde, os investimentos ainda são ínfimos, o que significa a manutenção do quadro atual do setor, nada bom por sinal”, finalizou o vereador. 

VÍDEOS: Transtornos em São Luís e Região Metropolitana após temporal

A chuva que caiu na Grande Ilha de São Luís na madrugada desta sexta-feira (30) em São Luís, deixou um rastro de destruição. Muitos estragos já são conhecidos da população ludovicense. São pontos de alagamentos que basta chover para ficar inundados. Não a chuva, mas a falta de estrutura da cidade, traz prejuízos a população. Motoristas, comerciantes e população em geral tiveram prejuízos com os problemas ocasionados em São Luís por não suportar um forte carga de água da chuva. 

Avenidas alagadas, buracos que se abriram depois que o asfalto cedeu, veículos que ficaram submersos, casas e comércios invadidos pela água. Foram vários problemas identificados na manhã desta sexta-feira em São Luís, e nos demais municípios da Região Metropolitana. Destaque para o já conhecido alagamento no Beiro Rio, na Estrada da Maioba (vídeo abaixo).

Em São Luís, transtornos a população foram identificados em várias áreas, aquelas consideradas de menos poder aquisitivo, até as áreas consideradas nobres da capital. Entre os bairros e avenidas afetadas estão: Vinhais, Calhau, Avenidas Colares Moreira, Holandeses e até a Litorânea, cartão postal de São Luís.

Veja os vídeos:






Mulher simula o próprio sequestro e é presa pela polícia civil


Na noite desta quinta-feira (29), a Polícia Civil, por intermédio, da Superintendência Estadual de Investigações Criminais -SEIC, prendeu em flagrante delito MARIA APARECIDA CARDOSO, conhecida como "GLEYCE", 31 anos de idade, acusada de simular o próprio sequestro atribuindo o crime a uma ex-namorada do seu companheiro. 

MARIA já havia registrado duas ocorrências falsas de ameaça e roubo, além de relatar também ao companheiro o furto eletrônico de sua conta bancária. 

Na manhã de ontem, a autuada chegou a enviar fotografias suas supostamente inconsciente, com textos ameaçadores, passando-se pela antiga namorada, o que fez o marido acionar a Polícia Civil para investigar o possível caso de sequestro. 

Por ter dado causa à instauração de investigação policial, a autora responde pelo crime de DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, previsto no art. 339 do Código Penal Brasileiro, que prevê uma pena de até oito ano de prisão, e após as formalidades legais, será encaminhada ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Natal de Todos começa neste sábado (1º) em São Luís com fogos, show de luzes e Papai Noel


Começa neste sábado (1º) a programação do Natal de Todos 2018. A abertura vai ser na Praça Dom Pedro II, em frente ao Palácio dos Leões e ao Tribunal de Justiça. A partir das 17h30, uma série de atrações gratuitas vai espalhar o clima natalino.

Para começar, um espetáculo com fogos de artifício. A programação também tem o vídeo mapping, grande sucesso do Natal de Todos do ano passado. É uma projeção de imagens e luzes na fachada do Palácio dos Leões, formando diversos desenhos e histórias.

A lista de atrações ainda inclui a chegada do Papai Noel, a Banda do Bom Menino das Mercês, o Coral Adventista e o show do saxofonista Caio Mesquita.

Vila Encantada
O Natal de Todos é uma parceria entre Governo do Maranhão e a Prefeitura de São Luís. A Vila Encantada vai reunir muitas atrações, como shows, tour natalino com jardineira pelo Centro Histórico, video mapping, cantatas e Sarau de Natal

A programação segue até o dia 23 de dezembro na Praça Pedro II e na Praça Benedito Leite, e aos sábados e domingos no Parque Ambiental do Itapiracó.

Já o espetáculo de luzes e cores já começou em vários pontos da região central e outras áreas da capital que estão recebendo decoração especial. A festa tem o apoio cultural da Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

CAROLINA: MPMA oferece Denúncia contra ex-prefeito por inadimplência

Ubiratan da Costa Jucá, ex-prefeito de Carolina


Por não ter prestado contas de três convênios e por não ter apresentado informações de despesas relativas à Educação, o Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, em 13 de novembro, contra o ex-prefeito Ubiratan da Costa Jucá (2013-2016). A manifestação foi ajuizada pelo promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes.

O MPMA pede a condenação do ex-gestor conforme as penalidades previstas no Decreto Lei n.º 201/1967 (Lei dos Prefeitos) e na forma do artigo 69 do Código Penal.

De acordo com a investigação do MPMA, o ex-gestor firmou acordo de adesão ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar do Estado do Maranhão (Peate) com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), no ano de 2016. O propósito era receber transferências de recursos financeiros para o transporte de alunos do ensino médio da rede pública estadual, residentes na zona rural de Carolina.

No entanto, a Seduc detectou que o ex-gestor não prestou contas referente ao convênio do Peate, ferindo o Decreto nº 30796/2015 e levando a inclusão do Município na lista dos inadimplentes da Secretaria de Estado da Educação.

EDUCAÇÃO

Ubiratan da Costa Jucá também não informou, de forma adequada, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, no campo referente à educação, desrespeitando a Lei Complementar nº 1011/2000 e a Constituição Federal.

Foi apurado que o demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento da educação, constante no relatório, encaminhado pelo ex-gestor ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), possui irregularidades.

Entre as várias consequências geradas pelos descumprimentos o Município de Carolina está impossibilitado de celebrar convênios com a Secretaria de Estado da Cultura (Secma), porque dos diversos requisitos exigidos está a certidão do TCE, declarando que o Município cumpriu vários itens, entre os quais, o referente ao gasto mínimo de 25% com a educação.

Além destas pendências, o ex-prefeito não prestou contas do Convênio nº 157/2015, firmado com a Secretaria de Estado de Turismo, cujo repasse foi no valor de R$ 51.500,00 para a realização do “Aniversário de Carolina – Paraíso das Águas”.

Também não prestou contas do Convênio nº107/2016 assinado com a Secretaria de Estado da Cultura, com o propósito de realizar a programação do São João de 2016. O valor do repasse foi de R$ 100 mil, somado à contrapartida do Município, na quantia de R$ 3 mil.

Sá Marques participa da abertura do Congresso Estadual dos Urbanitários

O vereador de São Luís, Sá Marques, participou nesta quinta-feira (29), do 6º Congresso Estadual dos Urbanitários. A abertura ocorreu às 9h no auditório do Sesc do Olho d'Água.


O Congresso teve início nesta quinta (29) e segue até o próximo sábado (1º). O encontro traz como tema: Conjuntura, Reformas, Saneamento, Energia além de questões relativas a organização da luta do urbanitários a favor dessas temáticas. O convite feito pelo presidente do sindicato da categoria, Fernando Antonio Pereira, ao vereador, foi extensivo para toda a programação.  


"Convidado diretamente pelo Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, participei na manhã desta quinta-feira (29), da abertura do 6º Congresso Estadual dos Urbanitários, no auditório do Sesc. O debate trouxe temas de tamanha relevância na atual conjectura, no que diz respeito a energia e saneamento, por exemplo. Direitos essenciais na vida do cidadão e que têm sido alvo de questionamentos no trato como se fossem 'mercadorias', em vez de realmente serem tratadas com seriedade, para atender realmente aos anseios da sociedade maranhense e brasileira. Fiquei honrado com o convite e a oportunidade do debate", frisou Sá Marques.


Na programação do Congresso, entre os temas que devem ser abordados estão: Reforma Trabalhista e Reforma Previdenciária, Alterações Estatutárias bem como Balanço da Gestão, Saneamennto: Perspectivas no novo cenário nacional, Setor Elétrico Federal: Batalhas travadas e a travar, Grupo Equatorial e a realidade da privatização, Plano de Lutas / Trabalho em grupo, Plano de Lutas / Apresentação e Aprovação, os dois últimos tópicos, debates que ocorrerão já no último dia de Congresso.


"Uma honra poder está participando de um importante encontro como esse que discute temas de extrema importância para a sociedade, para o futuro do país, e que devem claramente serem debatidos. Já havia participado de uma audiência pública na Câmara Municipal com os urbanitários, onde na oportunidade foram discutidos temas de extrema relevância como é o caso da possibilidade de privatização da Eletrobrás e Eletronorte. Todos sabem que sou contrário a essa política entregalista que vem sendo pregada pelo Governo Federal, e que alerto, é danosa para o país, é danosa para a população", destacou Sá Marques.


Prefeito de Olho d'Água das Cunhãs é afastado do cargo por indícios de crimes de responsabilidade


A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia do Ministério Público do Estado contra o prefeito do município de Olho d’Água das Cunhãs, Rodrigo Araújo de Oliveira, e outras cinco pessoas, pela prática, em tese, de crimes de responsabilidade, por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, e de fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório, com o fim de obter, para si ou para outrem, vantagem. Na mesma decisão, o órgão colegiado determinou o afastamento do prefeito do cargo, por existência de indícios suficientes a conferir a viabilidade da acusação.
De acordo com a decisão, existem indícios suficientes nos autos de que um procedimento licitatório pode ter sido direcionado à empresa vencedora do certame – Esmeralda Locações, Construções e Serviços – através de manobras que visaram frustrar o seu caráter competitivo. Em tese, as condutas teriam causado prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 874.060,00.
DENÚNCIA 
De acordo com a denúncia do Ministério Público, após a realização do pregão presencial nº 09/2013, do tipo menor preço por lote, o município contratou a empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços, para a prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, no valor mensal de R$ 128 mil, contrato este que, em 30 de dezembro de 2013, sofreu um aditivo, com o acréscimo de R$ 320 mil, sobre o valor global do contrato, e alteração de sua vigência para 20 de março de 2014.
O MPMA afirma que, da análise do procedimento licitatório e das conclusões obtidas do parecer técnico elaborado pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, os denunciados praticaram diversas irregularidades ocorridas no pregão presencial que teve a empresa como vencedora do certame.
A denúncia aponta as supostas condutas ilegais do prefeito, Rodrigo Araújo de Oliveira; do pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação de Olho d’Água das Cunhãs, Thales Freitas dos Santos; do presidente da mesma Comissão, José Rogério Leite; da relatora da Comissão, Ligiane Maria Costa Maia; do sócio da empresa contratada, Osvaldo Bertulino Soares Júnior; e do representante e procurador da empresa, Rômulo César Barros Costa.
Ao final, o MPMA pede concessão de medida cautelar de afastamento de Rodrigo Oliveira do cargo de prefeito.
As teses de defesa dos denunciados alegam, entre outras, inépcia da denúncia, ausência de justa causa para o exercício da ação penal, inexistência de dolo ou conduta típica, atipicidade das condutas narradas e não cometimento dos crimes imputados na denúncia.
VOTO  
O desembargador José Luiz Almeida (relator) destacou que a decisão que recebe a denúncia baseia-se em juízo de cognição sumária, limitando-se a analisar presença dos requisitos formais de admissibilidade elencados no artigo 41, do Código de Processo Penal, bem como as hipóteses de rejeição, dispostas no artigo 395 do mesmo diploma.
O relator afirmou que, em análise aos autos, constatou que a denúncia inicial se encontra formalmente perfeita e preenche os requisitos exigidos pelo artigo 41 do CPP, uma vez que contém a exposição dos fatos delituosos supostamente praticados pelos seis denunciados, com todas as suas circunstâncias, a classificação dos delitos, bem como o rol de testemunhas. Por outro lado, o desembargador não verificou a existência dos elementos que autorizariam a rejeição da denúncia.
José Luiz de Almeida disse que, do contexto de provas que instrui a denúncia, existem indícios de que Rodrigo Araújo de Oliveira, no exercício do cargo de prefeito do município, em conluio com os demais denunciados, burlou o processo licitatório (Pregão Presencial nº 009/2013) que culminou na contratação da empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços Ltda.
Dentre as irregularidades citadas, o relator observou que a administração do município descumpriu os ditames do edital por não desabilitar do certame a empresa Esmeralda, conforme previsto no item 9.24 do edital – “Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada”.
Segundo o desembargador, evidencia-se dos autos que a empresa Esmeralda adquiriu, em 14/02/2013, de acordo com protocolo constante da mídia de fls. 107 (pág. 38), uma cópia do Edital do Pregão Presencial nº 009/2013. Ocorre que o referido edital somente foi publicado, pela primeira vez, em 19/02/2013. Para o magistrado, o recebimento antecipado do edital revela, em tese, a ocorrência de fraude ao procedimento licitatório, no sentido de beneficiar a empresa.
Quanto ao pedido de afastamento do prefeito do exercício do cargo, o relator afirmou que o Ministério Público sustentou que foi feito, a fim de evitar a continuidade delitiva, destacando que ele possui várias outras denúncias no Tribunal de Justiça, pela prática de crimes contra a administração pública, e que responde, no juízo de primeira instância, a outras ações cíveis por ato de improbidade administrativa.
O relator entendeu que o MPMA tem razão em seu pedido, pois o prefeito é acusado, em conluio com demais denunciados, de ter praticado condutas que, em tese, beneficiaram a contratação da empresa e que, em princípio, causaram prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 874.060,00, além de ter sido constatado que outras cinco denúncias já foram oferecidas contra o gestor e de ele responder a quatro ações por improbidade administrativa.
Diante desse cenário, entendeu que é necessário que o denunciado Rodrigo Araújo de Oliveira não esteja, por ora, à frente do Poder Executivo Municipal.
José Luiz de Almeida citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), datada de 2014 e da relatoria do ministro Luiz Fux, segundo a qual, “a reiteração de condutas criminosas gravíssimas, praticadas continuamente em desfavor da municipalidade, exige do Poder Judiciário pronta e imediata interrupção, somente alcançada pelo afastamento cautelar do acusado da chefia do Executivo”. Do TJMA.

TSE decide por inelegibilidade de Sérgio Frota e votos podem ser anulados na eleição 2018


Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que Sérgio Barbosa Frota (PR), atual deputado estadual pelo Maranhão, está inelegível por irregularidades praticadas durante a campanha de 2014.
O parlamentar só havia conseguido concorrer na eleição de 2018 por força de uma liminar, mas acabou ficando na suplência. Com essa decisão, o registro de candidatura dele foi indeferido e os votos devem ser anulados.
A decisão do TSE ocorreu na sessão de julgamentos desta quinta-feira (29), após o voto-vista do ministro Edson Fachin, que apresentou a tese vencedora. Sérgio Frota havia recebido votos suficientes para ocupar o cargo de suplente na próxima legislatura.
Ao votar pela inelegibilidade do candidato, o ministro Fachin destacou que 17% dos valores arrecadados em sua campanha em 2014 tiveram origem ilegal. Um total de R$ 75 mil foi doado pela empresa S.B. Frota Terraplanagem e Máquinas Ltda, de propriedade do próprio candidato e destinatário da doação. O valor supera o previsto na legislação eleitoral, que permitia, em 2014, a doação de empresas até o montante de 2% do faturamento bruto arrecadado no anterior ao pleito. A empresa do candidato, segundo os autos, teve faturamento zerado em 2013.
“Ele se valeu de pessoa jurídica para realizar doação espúria de elevado valor financeiro para sua campanha eleitoral de 2014 e, agora, quer conseguir o registro de candidatura em 2018”, observou o magistrado, ao negar o recurso do atual deputado. Para Fachin, tal conduta desrespeitou também o parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal, que zela pela normalidade das eleições.
Seu voto foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Marco Aurélio Mello, Admar Gonzaga e pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que condenou a conduta do candidato. “É de se reconhecer que os contornos em que efetivada a doação, seja pela expressividade do seu valor, seja pela tentativa, que eu reputo espúria, do sócio administrador se valer de pessoa jurídica para alavancar sua campanha, informando em contrapartida faturamento bruto zerado no ano anterior à eleição, evidenciam a gravidade da conduta e, por isso, obstam  a candidatura na espécie”.
Voto do relator
O processo foi relatado no TSE pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que já havia apresentado seu voto no dia 13 de novembro. Na ocasião, ele seguiu a jurisprudência do TSE, no sentido de que a inelegibilidade só fica caracterizada quando o valor doado compromete o resultado das eleições. Por considerar que a regra não se aplicava ao caso, ele votou pela concessão do registro de candidatura de Sérgio Frota.
Na sessão desta quinta, o ministro Tarcisio acrescentou também que o candidato chegou a responder a uma representação sobre a doação ilegal, cuja multa foi fixada no patamar mínimo. Para o relator, o fato de a doação ter origem em empresa familiar diminuiria o risco de o candidato ficar em dívida com quem quer que fosse. Por fim, o magistrado acrescentou que o candidato não chegou a responder por irregularidades com base no artigo 30-A da Lei das Eleições, que investiga irregularidades em arrecadação e gastos ilegais. No Plenário, o voto do relator foi acompanhado apenas pelo ministro Jorge Mussi.

Vereadores de pedreiras terão que fazer teste de bafômetro antes das sessões

Foto Reprodução

Uma grave denúncia abalou a Câmara de Vereadores de Pedreiras. Na última segunda feira (26), parlamentares de oposição e situação solicitaram ao presidente da Casa, a compra e o uso permanente de bafômetro para os vereadores. De acordo com Elcinho Gírio (PRP), existem legisladores que estão desempenhando sua função sob efeito de álcool.
“É por medida de segurança, não só sobre a questão de vereadores, mas, também, como a gente está dentro de um recinto, várias pessoas usam esse estabelecimento, e até há relatos de vereadores que estão sob efeito de álcool, então, como partiu de interesse de um vereador e de acordo com todos, fizemos essa indicação ao presidente da Câmara, não é uma indicação ao executivo. Então, uma pessoa vim uma segunda-feira, só, nós só temos quatro sessões, sobre o efeito de álcool, se existe essa suspeita, ela tem que ser apurada. É mais que necessário que haja esse equipamento aqui na casa, pra que a gente possa nos resguardar", explicou o vereador Elcinho.
O pedido dos vereadores foi aprovado e a partir de agora o regimento interno exige que a Câmara Municipal tenha o bafómetro e se houver necessidade será feito o teste.
O caso virou motivo de piadas e chacotas da população nas ruas da cidade e nas redes sociais. Além das brincadeiras, a nova norma pode trazer problemas sérios para os vereadores de Pedreiras.
O presidente da Câmara Municipal de Pedreiras, Bruno Curvina, se posicionou sobre o assunto.

PF realiza operação no Maranhão para combater crimes em Prefeituras


A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (29/11) a Operação Hybris, com a finalidade de reprimir crimes de responsabilidade, lavagem de dinheiro e organização criminosa praticados pelos ex-gestores da Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras, no período de 2005 a 2013.
Cerca de 60 policiais federais cumprem 11 mandados judiciais de busca e apreensão, nas cidades de São Luís, Jenipapo dos Vieiras e Cedral. Também foi determinado o sequestro judicial de 62 imóveis que estão em nome dos investigados.
As investigações iniciaram em 2012 e culminaram com a identificação de um esquema criminoso, que se apropriou de recursos públicos por meio de fraude em licitações e sua posterior ocultação com a compra de vasta quantidade de imóveis no interior do Estado do Maranhão, distribuindo-os entre familiares do ex-prefeito do município.
O grupo criminoso atuava desde 2005, dissimulando os desvios de verbas públicas destinadas aos fundos de participação municipal, saúde e educação, por meio da contratação de empresas familiares que operacionalizavam as ações, que aconteciam principalmente com o saque em espécie de milhões de reais.
O prejuízo aos cofres públicos, segundo levantamentos preliminares, gira em torno de R$ 92 milhões. Vale lembrar que o município de Jenipapo dos Vieiras se apresentou como a terceira cidade com menor índice de desenvolvimento humano – IDHM do Maranhão, no ano 2010.
Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de responsabilidade, lavagem de dinheiro e associação criminosa, cujas penas máximas podem alcançar 22 anos de prisão.
O nome Hybris vem de Aristóteles, que definia a humilhação de pessoas pelo mero descaso, independente de causa ou qualquer coisa que tenha acontecido ou que elas tenham feito. Hybris não é o acerto de contas por erros cometidos – isso é vingança. Hybris é o descaso que alguém tem pelos outros, ou pelos deuses, quando acha que pode fazer tudo que quiser.

Veículo capota e ocupantes saem ilesos devido o uso do cinto de segurança e cadeirinha na BR 010


Por volta das 16h30 desta quarta-feira (28), no Km 293 da BR 010, próximo à entrada de Cidelândia/MA, o pneu de um veículo de passeio de cor prata estourou e o condutor perdeu o controle do carro, vindo a capotar várias vezes fora da pista.


Mesmo com a gravidade do acidente, a família que viajava no automóvel foi salva, felizmente, sem qualquer lesão, devido o uso correto dos cintos de segurança e da cadeirinha para o bebê.


Fonte: PRF

Estevão Aragão quer investigar gastos com escolas comunitárias de São Luís


O vereador Estevão Aragão (PSDB) denunciou, durante sessão plenária, na Câmara Municipal, as despesas da Prefeitura de São Luís com as escolas comunitárias da cidade. 

De acordo com o documento, extraído do Portal da Transparência, 145 escolas receberam no corrente ano, juntas, R$ 280 milhões do Executivo. Algumas delas chegaram a receber mais de meio milhão, como o Instituto Meus Sonhos (R$ 800.423,64), o Instituto Bom Pastor (R$ 797.306,23), o Instituto Educacional de Mães Santa Maria (R$ 774.027,59), o Centro de Cap. E Ap. Com. Da V. Pavão F. E Adjac. (R$ 643.305,29) e o Clube das Mães Morad. Baixão São Cristovão (R$ 621.509,62).

Estevão Aragão explicou que os valores comprometem 10% do orçamento total do Governo Municipal e mais 40% da pasta da Educação. “São números alarmantes que me chamaram a atenção e, por isso, vamos investigar se estas creches estão realmente recebendo esses recursos para, em seguida, darmos os encaminhamentos necessários”, disse

Quadrilha é presa em flagrante e autuada por tráfico de drogas em Timon



A POLÍCIA CIVIL, por meio de operação conjunta das unidades DENARC/Timon, Delegacia Regional de Homicídios (DRH), 1º DP, 2º DP, 3º DP e GPE, efetuou na tarde desta quarta-feira (28), por volta das 15h, a prisão em flagrante delito de LEDSON CARLOS SANTOS CARDOSO, vulgo "Prego", 30 anos (vários processos em Timon e sentença condenatória); LUZIELITON DE MORAIS SILVA, vulgo "Seladinho", 22 anos (com sentença condenatória em Timon por roubo); JHONATAS JASON DE ARAÚJO ANDRADE, 27 anos (processos em Teresina/PI por roubo e tráfico de drogas) e HENRIQUE VALENTIM DA SILVA, 23 anos.

O bando foi surpreendido pelas equipes quando se encontravam na posse de CRACK (aproximadamente 350g), MACONHA (aproximadamente 300g), balança de precisão, dinheiro resultante da comercialização das drogas, além de material plástico comumente empregado para a embalagem do material entorpecente. 

A abordagem se deu  no local conhecido como "beira da linha", no bairro guarita em Timon, local já conhecido como ponto de venda de drogas, espécie de "cracolândia". 

O referido local, bem como os indivíduos já citados, vinham sendo acompanhados por equipes da Denarc e DRH a aproximadamente 2 meses, culminando com a operação exitosa nesta semana. 

Diante das circunstâncias fáticas das prisões e materialidade delitiva, os presos foram encaminhados para a Central de Flagrantes de Timon visando a adoção dos procedimentos de Polícia Judiciária.