Com investimentos de R$ 20 milhões, o Programa Cheque Cesta Básica – Gestante, do Governo do Maranhão, está garantindo para famílias de baixa renda de todo o Estado a transferência de parte dos valores arrecadados com o ICMS. Esses valores se referem ao imposto sobre produtos da cesta básica.
As gestantes com renda familiar de até um salário mínimo podem se inscrever para o recebimento do benefício de R$ 900, dividido em nove parcelas de R$ 100. A transferência dos valores é um estímulo para a realização das consultas e exames do pré-natal, importante instrumento para garantir a saúde dos bebês recém-nascidos e de suas mães.
Gestores de cerca de 40 prefeituras já fizeram a adesão ao programa, sob coordenação compartilhada das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e de Articulação das Políticas Públicas (Seepp).
Para participar, mulheres com até 12 semanas de gravidez devem procurar as redes municipais de saúde das prefeituras que aderiram ao programa.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, o objetivo principal do Cheque Gestante é salvar vidas. “O governador Flávio Dino idealizou esse programa com a dupla função da garantir a justiça fiscal com a transferência de parte do ICMS para as famílias com menor renda, ao mesmo tempo em que cria os mecanismos para salvar vidas, com a implantação de um programa que dá às mães condições para realização dos exames referentes ao pré-natal”, diz o secretário.
Justiça Fiscal
Desde o início da primeira gestão do governador Flávio Dino, a Sefaz adota medidas para reduzir os impactos da tributação sobre a população em situação de vulnerabilidade, como destaca Marcellus Ribeiro.
“Temos uma estrutura tributária injusta no país. O governador Flávio Dino tem procurado, por todos os meios legais e com iniciativas criativas, amenizar o peso dessa estrutura tributária. O Cheque Cesta Básica é um desses programas.”
“Temos também a redução da carga tributária com isenção de pagamento de impostos para motocicletas de até 110 cilindradas”, acrescenta.
O secretário destacou, ainda, a cobrança de outros tributos de acordo com o poder aquisitivo da população. “Nós também definimos um escalonamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), garantindo alíquotas menores para quem tem menor renda e alíquotas maiores para quem tem renda maior. Isso ajuda a minimizar uma política nacional injusta do ponto de vista fiscal”, afirma.
O secretário também ressaltou a importância da política de justiça fiscal como forma de acolher as famílias. “Além de combater a mortalidade materna e infantil, o Programa baseia-se em justiça fiscal, uma vez que o ICMS dos produtos da cesta básica será transformado no custeio do Cheque Gestante para quem mais precisa” explicou o governador.
Como participar
As prefeituras municipais devem aderir ao Programa por meio de Cadastro no Programa Mãe Maranhense, que servirá como base para atualização das informações que garantirão às gestantes o recebimento do benefício. As informações para adesão devem ser consultadas no site da Secretaria de Estado da Saúde (http://www.saude.ma.gov.br/) ou no e-mail dep.contratoseconvenios@saude.ma.gov.br.
Mulheres com até 12 semanas de gravidez e renda familiar de até um salário mínimo devem procurar a secretaria municipal de saúde do seu respectivo município para efetivação do cadastro. A cada consulta pré-natal, será liberado crédito de R$ 100. Serão seis parcelas de R$ 100 durante o pré-natal, caso a gestante compareça a pelo menos seis consultas. Após o nascimento da criança, serão mais três parcelas de R$ 100.
Os municípios que já aderiram ao programa são: Açailândia, Afonso Cunha, Alcântara, Alto Alegre do Pindaré, Alto Parnaíba, Amarante, Anapurus, Bacabeira, Barão de Grajaú, Barra do Corda, Brejo, Cajapió, Colinas, Coroatá, Formosa da Serra Negra, Itaipava do Grajaú, Jatobá, Junco do Maranhão, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lagoa Grande, Loreto, Matões, Montes Altos, Olinda Nova, Penalva, Pirapemas, Primeira Cruz, Santa Filomena, São Domingos do Azeitão, São Domingos, São Francisco do Maranhão, São João do Caru, São João do Sóter, São Luís, São Mateus, Tuntum e Turiaçu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário