O vice-governador Carlos Brandão, representando o governador Flávio
Dino, acompanhado do secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano,
Rubens Pereira Jr, de representantes dos governos dos Estados do Piauí,
Tocantins e Bahia, além dos corregedores-gerais da Justiça dos Estados
citados e demais autoridades, esteve em Salvador (BA) para participar da
reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça do
MATOPIBA.
O Fórum MATOPIBA é um colegiado e destaca todo o potencial agrícola
da região abrangida pelos estados que compõem o referido acrônimo. A
problematização acontece porque, apesar desse potencial, o MATOPIBA
apresenta dentro de seus limites territoriais um complexo quadro agrário
em virtude da pluralidade de situações e das questões fundiárias
características do território nacional.
Nesse escopo está o conjunto de Unidades de Conservação (UCs), Terras
Indígenas (TIs), Áreas Quilombolas (AQs) e Projetos de Reforma Agrária
por meio de Assentamentos Rurais (ARs).
Assim, a área conhecida como MATOPIBA tem merecido atenção como a
nova fronteira agrícola e vem sendo objeto de preocupação de órgãos e
agentes públicos (juízes de comarca, por exemplo) e privados (cartórios
de registro de imóveis) na busca por soluções para seus problemas
fundiários.
Neste intuito, nos últimos dois dias, autoridade políticas,
secretários de Estado, corregedores-gerais, juízes corregedores, dentre
outros profissionais especializados estiveram reunidos na capital baiana
para produzir demais norteadores que auxiliarão nos trato e resolução
desses inúmeros casos.
Dentre os compromissos firmados pelos participantes do Fórum, está a
criação de núcleos de regularização fundiária e o fortalecimento dos
órgãos de terra estaduais para combater a grilagem de terras públicas,
promover a segurança jurídica, reconhecer os direitos legítimos dos
produtores rurais, dos agricultores familiares, posseiros urbanos, dos
povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais, além de
resguardar o interesse público.
Os membros do Fórum ainda comprometeram-se a estabelecer uma agenda
conjunta e permanente de interlocução e cooperação técnica, visando ao
aperfeiçoamento das políticas fundiárias.
“Entendemos que nosso estado precisa se desenvolver, ter como escoar
suas produções dentro e fora de seu território, mas reconhecemos que
todos dividimos papéis importantes e determinantes nesse processo.
Justiça, Estado e municípios devem ser parceiros na promoção e na
garantia de direitos dos pequenos produtores e das comunidades
tradicionais”, pontuou o vice-governador Carlos Brandão.
O vice-governador lembrou ainda que os Poderes unidos são capazes de
promover as mudanças econômicas e sociais de que a população necessita,
sem prejudicar àqueles que necessitam de atenção em terras indígenas,
áreas quilombolas, assentamentos rurais ou unidades de conservação.
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