O
Instituto de Educação Superior do Brasil (Iesb), localizada em São
Luís, oferecia cursos ilicitamente validados pela Faculdade Latina
Americana de Educação (Flated)
Após
ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no
Maranhão, a Justiça Federal condenou o Instituto de Educação Superior do
Brasil (Iesb) e a
Faculdade Latina Americana de Educação (Flated) por conta do
oferecimento irregular de cursos de graduação mediante convênio,
descumprindo as normas regulatórias do Ensino Superior.
De
acordo o MPF/MA, o Iesb não possui credenciamento junto ao Ministério
da Educação (MEC) e, por isso, não pode ofertar cursos de ensino
superior e, consequentemente,
não pode proceder a emissão de diplomas de graduação. Além disso, a
Flated, instituição que firmou convênio com a Iesb, apesar de possuir
autorização do MEC para atuar na área de educação, está restrita apenas à
modalidade presencial na sede, ou seja, na cidade
Fortaleza (CE), não podendo desenvolver suas atividades do Maranhão.
Assim,
a Justiça Federal decidiu pela suspensão de todas as atividades de
ensino da Iesb que não possuam autorização e credenciamento do MEC, pelo
pagamento de danos
materiais, referentes aos valores pagos pelos alunos desde a celebração
do contrato, bem como pela indenização por danos morais, no valor de R$
5.000,00, para cada aluno prejudicado. A Flated deve se abster de
ofertar cursos de graduação ou extensão no Maranhão,
sem autorização do MEC, bem como através de convênios com instituições
não credenciadas. Os acordos entre as instituições de ensino tornam-se
nulos.
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