Com mais de 8 mil atendimentos prestados, em 2018, nas unidades prisionais de São Luís, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) deu ontem mais um importante passo no fortalecimento da assistência jurídica e psicossocial voltadas às pessoas privadas de liberdade na capital. Além de lançar o Projeto Assistência Legal e Visita Virtual no Sistema Prisional do Maranhão, assinou termo de cooperação técnica com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), objetivando o fomento a ações de ressocialização, através do trabalho, no sistema carcerário.
O Projeto Assistência Legal, fruto de convênio firmando entre a DPE/MA e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), injetará recursos na ordem de R$ 1 milhão no estado, com duas finalidades centrais. Uma delas é prestar acompanhamento, a partir de agora, a todas as pessoas que ingressarem no Centro de Triagem de São Luís, que recebe cerca de 400 presos, por mês, oriundos da capital e interior.
Em outra frente, a iniciativa viabilizará o contato dos custodiados em São Luís e suas famílias que moram no interior, por meio de videoconferências com equipamentos instalados nas unidades prisionais da capital e nos núcleos regionais da Defensoria.
Conduzindo a solenidade, o defensor-geral Alberto Pessoa Bastos destacou o pioneirismo das ações previstas no projeto, que serão possíveis com a contratação de 8 estagiários do curso de Direito, dois assessores jurídicos, um assistente social e um psicólogo, além da aquisição de equipamentos de informática e uma van. A equipe reforçará o trabalho já desenvolvido pelas 11 defensoras e defensores públicos com atuação no Núcleo de Execução Penal (NEP), em São Luís.
“Estamos falando de um projeto muito importante, o convênio de maior valor já realizado pela Defensoria do Maranhão, que fortalecerá o monitoramento na porta de entrada do sistema prisional, uma vez que possibilitará fazermos uma avaliação jurídica e psicossocial de todo preso que entrar nas unidades de São Luís, servindo de modelo para todas as Defensorias do Brasil. E aqui destaco o empenho de todos os envolvidos na implementação desta iniciativa, agradecendo especialmente o Depen, na pessoa dos doutores Fabiano Bordignon e Sandro Abel, que numa conjunção de esforços que incluiu também a Seap, possibilitou a concretização desse projeto que contribuirá para que os presos cumpram sua pena com dignidade e que retornem à sociedade pessoas melhores”, destacou o defensor-geral.
O diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Sandro Abel Sousa Barradas, falou da sua satisfação de estar em São Luís para o lançamento do projeto, representando o diretor geral do Depen, Fabiano Bordignon.
“O primeiro passo é honrar a Defensoria e seus representantes que foram a Brasília, num período difícil, de transição de governo, com ajustes orçamentários sendo realizados. Ainda assim, o defensor-geral, com empenho e persistência, conseguiu aprová-lo. Isso aconteceu porque acreditamos no sucesso dessa parceria e desse projeto e vamos trabalhar para que ele se estenda para outros estados”, ressaltou Abel Barradas, acrescentando que o sistema carcerário maranhense está entre os cinco melhores do país. O coordenador do Núcleo de Execução Penal, o defensor público Bruno Dixon Maciel, explicou, em sua apresentação sobre o projeto, que o Estado hoje possui mais de 11 mil custodiados e que cerca de metade deles está em São Luís, e que, portanto, o projeto beneficiará em torno de cinco mil pessoas privadas de liberdade.
“Com esse projeto, os defensores terão uma visão mais completa do sistema, podendo intervir de maneira mais efetiva na adoção de providências cabíveis referente aos processos e na correção de possíveis irregularidades dentro do sistema. Por outro lado, tínhamos muitos presos em São Luís, oriundos do interior, que não recebiam visitas há mais de três anos, e que agora com a implementação das visitas virtuais, os familiares poderão se dirigir aos nossos núcleos regionais, onde serão agendadas data e hora, para fazer o contato com os custodiados, resgatando ou fortalecendo os vínculos já existentes”, ressaltou.
Termo de Cooperação - Outro ponto alto da solenidade foi a assinatura do termo de cooperação técnica com a Seap, que permitirá a contratação de mulheres em regime semiaberto para trabalhar na Defensoria estadual, além da prestação de serviços nas obras da construção de núcleos ecológicos da Defensoria, e confecção de fardamento e móveis.
Durante o evento, o titular da Seap, Murilo Andrade, reiterou o compromisso do Governo do Estado com a construção de um sistema penitenciário justo e humanizado, e que o convênio firmado com a Defensoria só tem a contribuir com esse processo. “É uma felicidade ceder à Defensoria mão- de-obra dos presídios, frente a uma demanda que só tem crescido, um “problema” positivo que estamos empreendendo todos os esforços para resolver, por entender que trará benefícios de mão dupla para as duas instituições, e, sobretudo, para as pessoas presas que ganharão com mais uma ação de ressocialização”, asseverou.
Prestigiaram a solenidade, o juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais, Márcio Brandão, o vice-presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos Estaduais do Maranhão (Adpema), Aécio Moura e Silva, a ouvidora-geral da DPE/MA, Márcia Maia, defensoras e defensores públicos, servidores, sociedade civil, dentre outros gestores e autoridades da Justiça e da Segurança Pública.
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