domingo, 23 de junho de 2019

Aposentadoria compulsória de Salgado e seu projeto de perpetuação no poder como intervetor


Existem dois tipos de aposentadoria no serviço público: a primeira é chamada de voluntária, ou seja, após cumpridos os requisitos legais, o seu exercício depende da vontade do servidor, que escolhe o melhor momento para requerê-la. A segunda é chamada de compulsória ou “expulsória”, a qual independe da vontade do servidor, conforme artigo 40, inciso II, da Constituição Federal conjugado com o artigo 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 152/2015. Ou seja, completados 75 (setenta e cinco) anos, o servidor é obrigado a se aposentar.  A aposentadoria compulsória atinge, inclusive, ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União.

Para surpresa e perplexidade de todos, na Universidade Federal do Maranhão, o candidato a rerrerreitor Natalino Salgado (porque já foi reitor duas vezes), que vai completar 74 anos, informa a todos, com base em “pareceres” jurídicos que a Constituição Federal e a Lei não se aplicam a ele, ou seja, se for nomeado rerrerreitor, ele não estará obrigado a se aposentar compulsoriamente aos 75 anos. Vejam que arrogância. O candidato diz que a regra que vale para um Ministro do STF não vale para o reitor da UFMA!

O cargo de reitor da UFMA não é um simples cargo de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da República. É um cargo em que a investidura depende de toda uma liturgia estabelecida em lei. Em primeiro lugar, é um cargo que somente servidores da ativa podem pleiteá-lo, desde que observados os demais requisitos legais: docentes integrantes da Carreira de Magistério Superior, ocupantes dos cargos de Professor Titular ou de Professor Associado 4, ou que sejam portadores do título de doutor. Nesse caso, independentemente do nível ou da classe do cargo ocupado. Ademais, a lei exige ainda que o pretendente seja indicado em lista tríplice elaborada pelo colegiado máximo da instituição, ou por outro colegiado que o englobe, instituído especificamente para esse fim. Percebe-se, dessa forma, que o cargo de reitor é incompatível com servidores aposentados. 

A aposentadoria, implica, portanto, vacância do cargo público. Está no artigo 33, inciso VII, da Lei 8.112/90. O raciocínio, portanto, é simples e objetivo: se o cargo de reitor tem uma investidura específica e é privativo de servidores da ativa, ocorrendo a aposentadoria compulsória, o cargo de reitor, por conseguinte, ficará vago. Tal explicação foi enviada a todas as Universidades Federais pelo Ministério da Educação, por meio da Nota Técnica nº 400/2018/CGLNES/GAB/SESU/SESU 
Consulte a Nota Técnica e verifique o item II. 4.

Em termos simples, se Natalino Salgado for escolhido rerrerreitor pelo Presidente Jair Bolsonaro, terá um mandado de menos de 1 ano e meio. Fica a pergunta: por que Natalino quer ser reitor por menos de um ano e meio? A resposta é simplória: ele pretende ficar como interventor após a aposentadoria, uma vez que ele sabe da existência do Decreto nº 1.196/1996, mais precisamente o artigo 7º que diz: 

Art. 7º. O Presidente da República designará pro tempore o Reitor ou o Vice-Reitor de universidade e o Diretor ou o Vice-Diretor de estabelecimento isolado de ensino superior quando, por qualquer motivo, estiverem vagos os cargos respectivos e não houver condições para provimento regular imediato. 

Ou seja, ele quer se perpetuar na UFMA, pois o Reitor designado pro tempore pode ficar por tempo indeterminado. E para isso ele utilizará de todas as armas possíveis. Todos na UFMA sabem o que Salgado é capaz de fazer para agradar governos. Tanto que ele conseguiu mudar de direitista para esquerdista com a finalidade de agradar ao PT. Agora vende a ideia de melhor amigo dos Generais. Lembre que Salgado ficou pro tempore por quase dois meses após o fim do seu mandato. Só não ficou mais tempo porque a Professora Nair percebeu o engodo e foi ao MEC, de surpresa, para resolver a situação da nomeação dela.

Salgado tem um projeto personalista e coronelista com o objetivo de ficar como reitor, se possível, até os últimos dias de vida. É possível que, nos sonhos mais íntimos, ele pretenda, se nomeado rerrerreitor, construir um mausoléu no prédio da Biblioteca com o busto dele para que ele possa ser mumificado e ficar na eternidade como o reitor da UFMA, já que ele conseguiu a condição de “imortal” da AML.

O autoritarismo de Salgado não tem limites. Depois não digam que foram pegos de surpresa e não foram avisados.

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