O
Município de São Luís já recebeu, neste ano, o montante de R$ 182,9
milhões de reais provenientes de repasses do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB).
Em apenas cinco meses de 2019, a Prefeitura de São Luís embolsou mais
da metade dos valores previstos para todo o ano (R$ 351 milhões),
segundo dados
da Confederação
Nacional do Municípios (CNM).
Em Maio, o repasse do FUNDEB gerou R$ 30,4 milhões de reais para a Educação Básica da Capital.
A
verba deve ser aplicada, exclusivamente, na manutenção e desenvolvimento
da Educação Básica Pública (ensino infantil e fundamental). O Sindicato
dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal
– Sindeducação, denuncia que apesar do recurso ser da Educação, é a
Fazenda Municipal quem administra, e decide sobre o reajuste dos
profissionais do Magistério, por exemplo, que estão há três anos sem
reajuste do Piso Nacional, que é calculado de acordo com
o repasse do FUNDEB.
Além dos 4,17% de reajuste da Lei do Piso em 2019, os educadores cobram 17,46% de perdas salariais
ao longo da gestão do prefeito Edivaldo. A
prefeitura também não vem cumprido o pagamento dos direitos
estatutários
da categoria ( Progressão Vertical 2019, Progressão Horizontal 2018 e
2019, Adicional de Titulação e Gratificação de Difícil Acesso de 2019),
que tem ajuizado ações de obrigação de fazer, na Justiça, por meio do
Sindeducação.
Do
total já recebido, cerca
de R$ 109,8 milhões de reais deveriam servir para pagamento de pessoal.
São Luís utiliza o limite mínimo do Fundeb para pagamento dos
profissionais do Magistério, cerca
de 60% do
recurso para professores e profissionais
que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: direção ou
administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação
pedagógica e orientação educacional, em efetivo exercício na educação
básica pública (regular, especial, supletivo).
Segundo dados oficiais
do Portal do Tesouro Nacional, a
estimativa de repasse do FUNDEB para São Luís, em 2018, seria de R$ 334
milhões de reais; no entanto, a gestão do prefeito Edivaldo Holanda
Júnior recebeu um volume maior de recursos, na ordem dos R$ 357,6
milhões de reais.
“Os valores são significativos, é muito dinheiro, se somarmos os
valores de 2018 e 2019 são mais de meio bilhão de reais, que com uma boa
gestão dos recursos, certamente teríamos uma Educação Pública melhor”,
pontua a professora Elisabeth Castelo Branco.
Além
desse, existem outros programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), que financiam, por exemplo, o transporte, a merenda
escolar,
construção de bibliotecas nas escolas, dentre outros.
OUTRA PARTE – Os outros 40%,
ou seja, cerca de R$ 73,1 milhões de reais, deveriam ser aplicados em
ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica. No
rol destas ações estão inseridas as despesas relacionadas à aquisição,
manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao
ensino, uso e manutenção de bens e serviços, dentre outros.
Apesar
do crescente volume de recursos, a Secretaria de Educação – SEMED não
tem reestruturado as escolas, com planejamento de serviços de manutenção
básica; processo simplificado de matrículas de alunos; disponibilização
de material didático; reformas emergenciais,
dentre outros. Diversas
escolas da Capital ainda não iniciaram o Ano Letivo de 2019, por falta
de condições mínimas de funcionamento, outras, iniciaram de forma
precária e superlotada. Estima-se que existam, em
média, cinco mil
alunos fora de sala de aula em São Luís.
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