REPASSE: Em Maio, Prefeitura de São Luís recebeu R$ 30 milhões do FUNDEB; no ano já são mais de R$ 180 milhões

O Município de São Luís já recebeu, neste ano, o montante de R$ 182,9 milhões de reais provenientes de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Em apenas cinco meses de 2019, a Prefeitura de São Luís embolsou mais da metade dos valores previstos para todo o ano (R$ 351 milhões), segundo dados da Confederação Nacional do Municípios (CNM). Em Maio, o repasse do FUNDEB gerou R$ 30,4 milhões de reais para a Educação Básica da Capital. 

A verba deve ser aplicada, exclusivamente, na manutenção e desenvolvimento da Educação Básica Pública (ensino infantil e fundamental). O Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal – Sindeducação, denuncia que apesar do recurso ser da Educação, é a Fazenda Municipal quem administra, e decide sobre o reajuste dos profissionais do Magistério, por exemplo, que estão há três anos sem reajuste do Piso Nacional, que é calculado de acordo com o repasse do FUNDEB.

Além dos 4,17% de reajuste da Lei do Piso em 2019, os educadores cobram 17,46% de perdas salariais ao longo da gestão do prefeito Edivaldo. A prefeitura também não vem cumprido o pagamento dos direitos estatutários da categoria ( Progressão Vertical 2019, Progressão Horizontal 2018 e 2019, Adicional de Titulação e Gratificação de Difícil Acesso de 2019), que tem ajuizado ações de obrigação de fazer, na Justiça, por meio do Sindeducação.

Do total já recebido, cerca de R$ 109,8 milhões de reais deveriam servir para pagamento de pessoal. São Luís utiliza o limite mínimo do Fundeb para pagamento dos profissionais do Magistério, cerca de 60% do recurso para professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e orientação educacional, em efetivo exercício na educação básica pública (regular, especial, supletivo).

Segundo dados oficiais do Portal do Tesouro Nacional, a estimativa de repasse do FUNDEB para São Luís, em 2018, seria de R$ 334 milhões de reais; no entanto, a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior recebeu um volume maior de recursos, na ordem dos R$ 357,6 milhões de reais. “Os valores são significativos, é muito dinheiro, se somarmos os valores de 2018 e 2019 são mais de meio bilhão de reais, que com uma boa gestão dos recursos, certamente teríamos uma Educação Pública melhor”, pontua a professora Elisabeth Castelo Branco.

Além desse, existem outros programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que financiam, por exemplo, o transporte, a merenda escolar, construção de bibliotecas nas escolas, dentre outros.

OUTRA PARTE – Os outros 40%, ou seja, cerca de R$ 73,1 milhões de reais, deveriam ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica. No rol destas ações estão inseridas as despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, dentre outros.

Apesar do crescente volume de recursos, a Secretaria de Educação – SEMED não tem reestruturado as escolas, com planejamento de serviços de manutenção básica; processo simplificado de matrículas de alunos; disponibilização de material didático; reformas emergenciais, dentre outros. Diversas escolas da Capital ainda não iniciaram o Ano Letivo de 2019, por falta de condições mínimas de funcionamento, outras, iniciaram de forma precária e superlotada. Estima-se que existam, em média, cinco mil alunos fora de sala de aula em São Luís.