Os professores de Carreira da Rede Pública Municipal de São Luís sofrem com a desvalorização promovida pela Prefeitura de São Luís, que não tem efetivado os direitos estatutários previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV dos educadores, Lei n.º 4.931/2008. Segundo dados do Sindeducação, cerca de 6 mil professores têm um ou vários direitos em atraso a receber, que resultaram no ajuizamento de processos judiciais que cobram a implantação e garantia desses benefícios, referente aos anos de 2018 e 2019.
O PCCV alcança todos os professores que exerçam as funções de docência e suporte pedagógico, e que tenham iniciado na Carreira por meio de Concurso Público, estabelecendo linhas ascendentes no processo de valorização dos profissionais, com estrutura, organização e definição claras. Os quase 700 professores contratados por meio de Seletivo (precariamente), não são alcançados pelo plano.
Dentro desse contexto, segundo a professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação, existem mecanismos criados para tornar a carreira mais atrativa, mantendo o professor no quadro da Rede Municipal de São Luís, como por exemplo a Progressão Horizontal, que é a mudança de referência dentro do mesmo padrão de vencimento, ou seja, a cada três anos e um dia de efetivo serviço o professor deve receber 6% de acréscimo salarial.
“Além do tempo, o professor deve obedecer aos critérios de avaliações de desempenho definidos mediante regulamento da SEMED”, explica a dirigente.
Outra vantagem prevista no PCCV é a Progressão Vertical – que significa a elevação do Padrão de Vencimento, que será concedida mediante requerimento do servidor, protocolado nos meses de Março ou Abril de cada ano, com as devidas comprovações de certificado de conclusão de Graduação em Pedagogia ou Licenciatura em outra área, passando de PNM (Professor Nível Médio) para PNS (Professor Nível Superior),. Esse direito também não está sendo respeitado pela Prefeitura de São Luís.
O Adicional de Qualificação é devido quando o professor conclui Especialização (Pós-Graduação); Mestrado; e Doutorado, nos percentuais de 10%, 20% e 30%, respectivamente. Para aquisição, além de comprovar a conclusão por meio de certificado, o educador precisa requerer no ano seguinte ao término do curso.
A professora Elisabeth Castelo Branco frisa que, além de não implantar o adicional, a Prefeitura de São Luís tem indeferido os pedidos de afastamento dos professores que possuem jornada de 40h, para aperfeiçoamento em Mestrado e Doutorado, por exemplo. “No entanto, os professores que estão, atualmente, à disposição da Secretaria de Educação, têm obtido esse afastamento para estudar, causando revolta e indignação na categoria”, lamenta a sindicalista.
O plano de carreira dos professores, conquistado com muita luta na primeira década deste século, traz ainda vantagens e benefícios que os professores podem alcançar por meio de treinamentos, cursos, reciclagens e capacitação, como a Gratificação de Difícil Acesso. “Porém, há necessidade urgente de reformulação do PCCV e do Estatuto do Magistério, para que esses documentos acompanhem as mudanças da Política Educacional Nacional e do Plano Municipal de Educação,garantindo e respeitando dessa forma, os direitos dos professores”, assinala a sindicalista.
FRUSTAÇÃO – O Sindeducação ressalta durante as reuniões que têm realizado com a Secretaria de Educação – SEMED, que na atual gestão do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior o relacionamento do governo com a categoria tem sido “via de mão única”, no sentido de que há muita cobrança para a melhoria do ensino e dos resultados nas escolas; aperfeiçoamento contínuo dos educadores, por meio da Formação Continuada, item essencial para a melhoria do processo ensino-aprendizagem; planejamento, dentre outras exigências do Poder Municipal, sem a contrapartida do poder público em garantir o cumprimento do PCCV e criação de uma Política de Valorização e Respeito dos Educadores.
“O Sindeducação tem sido obrigado a ajuizar ações em defesa desses direitos negados pela Prefeitura de São Luís”, lamenta a presidente do sindicato.
SEM REAJUSTE – A categoria também amarga três anos de congelamento dos salários. O reajuste nacional do Piso do Magistério não tem sido repassado aos professores de São Luís, ocasionando um acúmulo de 17,46% de perdas salariais somente na atual gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que não recebe a categoria para diálogo ou negociação. Em 2019, o Piso do Magistério foi reajustado em 4,17%, mas não há sinais de que a Prefeitura de São Luís vá cumprir o pagamento do novo piso.
“É lamentável, é desestimulante para os professores que são cobrados, fazem sua parte, mas não tem a contrapartida do Governo Municipal no que diz respeito ao cumprimento do Plano de Carreira, do Piso Nacional do Magistério, e pior, não tem a garantia de manutenção preventiva das escolas, para que os espaços tenham condições mínimas de funcionamento”, desabafa Elisabeth Castelo Branco.
Imprensa Sindeducação.
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