quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Força-Tarefa atua 24 horas por dia na limpeza das áreas afetadas com óleo no litoral maranhense


Um centro de operações que conta com o apoio de equipes do Governo do Maranhão vem atuando 24 horas por dia e sete dias por semana na análise, no recolhimento e na coleta de manchas ou vestígios de óleos que atingiram praias do litoral maranhense. A informação foi repassada à imprensa, durante coletiva realizada na tarde desta quinta-feira (31), no auditório da Capitania dos Postos do Maranhão, no Jenipapeiro, em São Luís.

Representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Capitania dos Portos do Maranhão, do Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio), do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) – órgãos que compõem o Centro de Operação de Incidentes de Poluição por Óleo – detalharam as medidas já adotadas.

De acordo com o comandante da Capitania dos Portos do Maranhão, Márcio Ramalho Dutra, apesar de ter o segundo maior litoral do Nordeste, o Maranhão foi um dos menos afetados. Ainda segundo o comandante, “não há novas incidências de poluição por óleo” e os lagos dos Lençóis Maranhenses, área de grande atração turística, “estão completamente limpos”.

“A ideia é a gente centralizar as informações e colocar todo apoio logístico que o Estado do Maranhão tem, que os municípios têm, e que as forças federais têm para mais rapidamente remover e analisar essas manchas de óleo. Estamos fazendo um patrulhamento constante”, afirmou o comandante Márcio Ramalho Dutra.

Ainda de acordo com Márcio Ramalho Dutra, até o momento foram coletados 1230 kg de material oleoso – incluindo areia – encontrado em 12 pontos da costa maranhense. Destes, três (dois em Santo Amaro e um em Cururupu) estão com o que se chama de vestígios esparsos, ou seja, com baixo impacto. Os demais já foram limpos.

O número confirma que o Maranhão foi um dos estados menos afetados com esse desastre ambiental, que já atingiu mais de 250 localidades em 78 municípios dos nove estados do Nordeste brasileiro.

Segundo analista ambiental do Ibama Ciclene Brito, a maior parte do material encontrado no Maranhão é formado de vestígios de óleo, que são pelotas espaçadas da substância, e não de manchas, que são formações mais “elásticas contínuas e viscosas” de óleo. Ela também alerta que a população deve evitar entrar em contato com eventual material oleado encontrado e distinguir o óleo de algas ou outros de sedimentos orgânico do próprio litoral, como paleomangues (restos de vegetação de mangue).

“A orientação é que as pessoas não manuseiem o material que for observado, porque pode causar lesões, como irritações na pele. Esse óleo é viscoso, tem densidade diferente da água e ele é mais pesado que o óleo diesel, por exemplo, que flutuaria na água”, detalhou.

Destino do material coletado
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Rafael Ribeiro, explicou que o material coletado no Maranhão será destinado a uma empresa privada que possui uma célula de tratamento específico para receber produtos tóxicos e perigosos como o óleo.

“A ação primária é o recolhimento do material. Hoje definimos que o destino final será uma empresa privada, que tem condições de dar uma destinação adequada aos resíduos”, esclareceu.

Cuidados
O comandante Márcio Ramalho Dutra disse que é necessário o uso de sacos específicos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e recomenda que o melhor caminho é denunciar qualquer suspeita de contaminação aos canais de atendimento da Capitania dos Portos (0800-098-8432), Emergência (185), Ibama (0800-61-8080), emergência do Corpo de Bombeiros (193) ou no telefone da Sema (3108-9000).

“Pedimos ao cidadão que informe pra gente e não tenha contato com esse material”, alerta Márcio Ramalho.

Weverton é o relator da PEC que limita os juros bancários


O Senado vai discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para as taxas de juros aplicadas pelos bancos em operações de crédito. O relator da PEC 79/2019 é o senador Weverton (PDT-MA), que pretende ampliar o debate sobre o tema e discutir formas de combater o problema.

“Eu já pedi à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) uma data para que a gente possa realizar uma audiência pública. Minha ideia é trazer economistas, pessoas de renome, que entendam da matéria e que possam, também, dar sua contribuição para irmos ao finalmente, ao óbvio, que é o ataque e o combate ao absurdo. Digo que é uma agiotagem oficializada no país, a questão dos juros”, explicou o parlamentar.

A PEC limita a taxa de juros dos bancos ao triplo da taxa Selic, que hoje está em 5% ao ano. A proposta é de autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Para Weverton, a PEC é muito importante principalmente na atual conjuntura do país em que grande parte das famílias brasileiras está endividada.

De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o índice chegou a 64,7% em outubro deste ano. Desse total, a taxa de inadimplência, ou seja, de famílias com contas ou dívidas em atraso, chegou a 24,9%.

É inadmissível que os bancos ou operadoras de cartões de crédito continuem cobrando juros abusivos. O trabalhador não aguenta mais. Nós sabemos que, realmente, é uma carga muito pesada. Além da carga de impostos que o Brasil tem, nós temos hoje uma política de juros totalmente perversa, predadora, que tira o pouco que as pessoas têm”, afirmou o senador.


A PEC será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário.

Polícia recaptura foragido em Imperatriz


A Polícia Civil do Estado do Maranhão, por meio da 10ª DRPC, por intermédio do GRUPO DE PRONTO EMPREGO - GPE, deu cumprimento na manhã desta quinta-feira, 31/10/2019, na cidade de Imperatriz/MA, ao mandado de prisão preventiva, expedido pelo Tribunal de Justiça da Comarca de Breu Branco/PA em desfavor de CLÉSIO DA SILVA OLIVEIRA, pelo crime de TRÁFICO DE DROGAS.

Clésio é investigado pela prática do crime de tráfico de drogas na cidade de Breu Branco, no estado do Pará e encontrava-se foragido da justiça. O GPE/Itz tomou conhecimento de que possivelmente o mesmo estaria residindo na cidade de Imperatriz/MA e iniciou as investigações, após realizações de diligências e vigilância, obtendo êxito em localizar e prender o foragido.

Clésio foi capturado e levado para a sede da Delegacia Regional onde tomou ciência do mandado de prisão e encaminhado a UPRI onde ficará à disposição da justiça.

MANCHAS DE ÓLEO: Em Cururupu, MPMA recomenda criação de comissão para monitorar vazamento


Com o objetivo de combater os danos ambientais causados pelo derramamento de óleo que atingiu o litoral maranhense, o Ministério Público do Maranhão emitiu Recomendação na segunda-feira, 28, às secretarias de Meio Ambiente dos municípios de Cururupu, Serrano do Maranhão e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para que instituam Comissão Intersetorial Extraordinária para atuar no caso.

O promotor de justiça José Frazão Sá Menezes Neto indica que as secretarias devem atuar em conjunto com os órgãos regionais do Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e demais entidades, e que a comissão seja de caráter temporário e finalidade específica para, por meio de reuniões regulares, traçar e implementar medidas emergenciais de prevenção, recuperação e segurança ambiental na região do litoral ocidental maranhense.

A região faz parte da Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses, incluindo a Floresta dos Guarás, estuários, praias e manguezais da Reserva Extrativista de Cururupu, além do Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís.

Na Recomendação, o MPMA solicita que a Comissão Intersetorial disponibilize canal de acesso telefônico de serviço 0800, número especial de três dígitos ou meio equivalente, no âmbito estadual, a ser amplamente divulgado para captação de informações referentes à visualização de óleo nas regiões costeiras, sem prejuízo da criação de outros canais como e-mails e redes sociais a fim de potencializar o acesso à informação.

Os canais de comunicação devem ser divulgados na mídia local e também para as colônias de pescadores e demais embarcações, incluindo as de praticagem, transporte de passageiros e navios em rota de entrada e saída dos portos maranhenses. Em caso de identificação de manchas de óleo, devem ser informadas à Capitania dos Portos.

Além disso, a Promotoria de Justiça recomenda a capacitação de agentes que exercerão a eventual atividade de limpeza, remoção e manuseio do material decorrente do vazamento e disponibilizem o equipamento de proteção individual, conforme as normas de segurança.

MEDIDAS EMERGENCIAIS
O Ministério Público recomendou, ainda, aos Municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão que promovam, por conta própria ou por meio da Comissão Intersetorial a ser criada, monitoramento ambiental de eventuais rios e região costeira, inclusive manguezais, de forma a identificar em tempo hábil a existência, profundidade e extensão da poluição decorrente do derramamento de óleo, permitindo a adoção de medidas preventivas.

Para isso, devem ser instaladas barreiras flutuantes para a proteção da Reserva Extrativista de Cururupu e entorno.

Ao Estado do Maranhão foi recomendado que sejam adotadas medidas emergenciais e o apoio necessário aos municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão a fim de evitar a continuidade dos danos ambientais; realize monitoramento ambiental de rios, praias e manguezais e a inspeção do Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís.

Igualmente foi recomendado ao Poder Executivo estadual que identifique em tempo hábil a existência, profundidade e extensão da poluição decorrente do derramamento de óleo, permitindo a adoção de medidas preventivas; e instalação de barreiras.

Foi recomendado aos Poderes Executivos municipais e estadual a criação, no prazo de 10 dias, de um Plano Integrado de Prevenção, Recuperação e Segurança Ambiental. O plano deve contar com ações emergenciais para fiscalização contínua e eficaz das áreas atingidas; e educação ambiental sobre riscos à população. O cronograma detalhado com a execução de todas as ações previstas deve ser enviado ao MPMA.

ICMBio e IBAMA
Segundo a Recomendação, cabe aos institutos por conta própria ou por meio da Comissão Intersetorial, adotar medidas emergenciais para prevenção de danos e proteção da Reserva Extrativista de Cururupu e criação de Plano Integrado de Prevenção, Recuperação e Segurança Ambiental, no prazo de 10 dias.

Foi pedido ao ICMBio que disponibilize uma embarcação oficial para o trabalho de fiscalização na Reserva Extrativista de Cururupu.

Ao Ibama, foi recomendado que expeça, em caráter emergencial, orientação técnica sobre o manejo da fauna e flora eventualmente afetadas, bem como procedimento de retirada, limpeza da área e acondicionamento do material; estabeleça protocolo específico para a proteção dos manguezais e estuários; realize estudo sobre os impactos ambientais na Reserva Extrativista de Cururupu.

José Frazão Sá Menezes Neto requisitou a todos os destinatários da Recomendação que informem, no prazo de dez dias, se vão seguir as indicações do Ministério Público, devendo encaminhar à Promotoria de Justiça, a cada 30 dias, a comprovação das medidas adotadas ou motivos para sua não adoção.

Em 2020, todo fardamento de estudantes da rede pública estadual será feito por detentos

Mais uma vez, o Maranhão sai na vanguarda no trabalho de ressocialização realizado com pessoas que cumprem pena no Sistema Penitenciário. Nesta quinta-feira (31), foi anunciado que, a partir de 2020, todo o fardamento escolar entregue pelo Governo do Maranhão para estudantes da rede pública estadual será confeccionado por presos. A ação é fruto de parceria firmada entre as Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Administração Penitenciária (SEAP).

Ao todo, cerca de 700 mil uniformes serão produzidos com mão de obra carcerária, reforçando o trabalho de ressocialização realizado com presos e a valorização da educação pública, ofertando para estudantes fardamentos totalmente gratuitos. A produção dos uniformes dentro do Sistema Penitenciário representará uma economia de aproximadamente 30% para os cofres públicos.


“O governador Flávio Dino inovou ao entregar gratuitamente fardamentos, demonstrando seu compromisso e preocupação em proporcionar equidade e pertencimento aos estudantes da rede pública estadual. Agora com a fabricação de todo o fardamento com mão de obra carcerária, continuamos oferecendo para mais de 300 mil estudantes uniformes gratuitamente, sem que suas famílias tenham que gastar com a compra dos mesmos, e tudo isso com o resultado de um trabalho belíssimo que está sendo executado dentro dos presídios maranhenses, ressocializando centenas de presos por meio da oportunidade de trabalho digno”, destacou o secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão.

A produção de uniformes escolares é apenas uma das frentes do trabalho que está sendo executado por presos para a educação pública no estado. A parceria entre as Secretarias tem dado resultados, ainda, na reforma de escolas e faróis do saber, além de recuperação de carteiras deterioradas das escolas. De acordo com o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, aproximadamente 500 presos estão envolvidos na execução desses trabalhos para a educação.


“Essa parceria para a gente é de extrema importância, porque por meio dela conseguimos profissionalizar a pessoa que se encontra presa, oferecendo a ela uma nova oportunidade, e há também o benefício para o Estado e para a população, pois os valores gastos são bem menores e a população vai ter aí o fardamento que é utilizado no dia a dia dos alunos e as carteiras que também são utilizadas diariamente”, reforçou.

Murilo ressalta, ainda, que o trabalho executado com os apenados, além de garantir a profissionalização deles e uma nova oportunidade de vida, possibilita a remissão da pena. A cada três dias trabalhados, o preso tem direito a um dia de remissão. E ao final do mês de trabalho, cada preso tem direito a receber o equivalente a 3/4 do salário mínimo.

Equipamentos reformados e fabricação de carteiras para as escolas


Na próxima semana, outro equipamento educacional revitalizado por meio dessa parceria será entregue pelo Governo do Maranhão. Será a vez do Farol do Saber João Mohana, que foi completamente recuperado por presos do Sistema Penitenciário. Na mesma semana, serão iniciadas as obras do Farol do Saber do bairro da Cidade Operária, também na capital maranhense, que há anos se encontra deteriorado e fechado.

Durante a reunião, o secretário de Administração Penitenciária apresentou para avaliação do secretário Felipe Camarão e equipe de técnicos da Seduc, um protótipo de carteira escolar que também começou a ser fabricado por presos. A proposta é aprimorar o resultado de mais essa produção, para que em breve as escolas da rede estadual possam contar com mais esse produto.

PRF recupera veículo roubado no km 14 da BR-135


Por volta das 11h20 de quinta-feira (31), uma equipe da PRF compareceu no km 14 da BR 135, no município de São Luís/MA, quando abordou o veículo VW/Nova Saveiro Ce, cor vermelha.

Ao realizar uma inspeção mais minuciosa, os policiais perceberam que havia divergências nos sinais identificadores do automóvel e, ao consultarem os sistemas da PRF, descobriram que se tratava de veículo com restrição de roubo registrada em Teresina/PI em 19/01/2015.

O condutor da picape disse que comprou o veículo na cidade de Bacabeira, pelo valor de R$16.000,00 (dezesseis mil reais). O mesmo também apresentou o CRLV que apresenta fortes indícios de adulteração.

Diante das informações obtidas foi constatada, a princípio, ocorrência de receptação de veículo e uso de documento falso. Sendo condutor e veículo encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil.

Fonte: PRF

Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra homicida


Dando continuidade no combate aos Crimes Contra a Vida, a Superintendência de Polícia Civil da Capital - SPCC, por meio da equipe do 10°DP BOM JESUS, prendeu nesta quinta-feira, 31/10/19, GEORGE BOGEA LEMOS, 22 anos, morador do bairro Bom Jesus/Coroadinho, em cumprimento a mandado de prisão decretado pela 2ª Vara do Tribunal do Júri, em decorrência de decisão condenatória emanada pelo Conselho de Sentença, cuja pena definitiva foi fixada em 06 anos de reclusão.

O homicídio em apuração ocorreu no dia 29 de março de 2016, por volta de 03hs, no bairro Bom Jesus, mediante golpes de arma branca em desfavor da Vítima WEIKEN JARLISON BRITO AMORIM. 

As investigações foram concluídas na época pelo 10°DP BOM JESUS. Em seguida, o preso foi encaminhado ao Centro de Triagem de Pedrinhas onde cumprirá a pena que lhe foi imposta.

Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra mais um assaltante em São Luís


A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Superintendência de Polícia Civil da Capital - SPCC, através da Delegacia Especial da Cidade Operaria, na data desta quinta-feira, 31/10/2019, no bairro Cidade Operária, cumpriu MANDADO DE PRISÃO, expedido em desfavor de JHOBERTY RIBEIRO SANTOS, 25 anos, pela prática de ROUBO QUALIFICADO. 

O preso foi condenado com trânsito em julgado e foi encaminhado para o Centro de Triagen do Complexo Penitenciário em Pedrinhas, onde ficará à disposição da justiça.

Polícia Civil recaptura foragido da Justiça na Região Metropolitana


A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência de Polícia Civil da Capital - SPCC (Delegacia Especial do Maiobão), na data desta quarta-feira, 30/10/2019, cumpriu MANDADO DE RECAPTURA, expedido em desfavor de FRANCINALDO ALVES DE SÁ, 40 anos, pela prática de ROUBO QUALIFICADO.

O preso estava foragido do sistema prisional desde dezembro de 2017, quando recebeu o benefício da saída temporária e não retornou para cumprir o restante da pena.

Após adoção dos procedimentos policiais pertinentes, o preso foi encaminhado ao Complexo Penitenciário São Luís em Pedrinhas.

PRF flagra na BR-316 ônibus com transporte inadequado de carne bovina e queijo


Por volta das 20h de quarta-feira (30), durante operação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Agência Estadual de Defesa Agropecuaria do Maranhão (AGED), na área da Unidade Operacional da PRF em Santa Inês, km 264 da BR 316, foi abordado ônibus de transporte de passageiros. 


No decorrer da fiscalização foi constatado o transporte inadequado de 800Kg de queijo mussarela e 300 Kg de carne bovina, nos cortes filé e picanha. O condutor do veículo assumiu ser o responsável pela carga. 


Diante das evidências, o motorista foi encaminhado para Delegacia Regional de Polícia Civil de Santa Inês/MA, como incurso no crime contra as relações de consumo, previsto no art. 7, Inc. ix da Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária, Lei 8137/90, cuja a pena é de dois a cinco anos, ou multa.


Fonte: PRF

PRF em Porto Franco prende foragido da justiça condenado a quatro anos em regime fechado


Terça-feira, 29 de outubro de 2019, por volta das 17h15, no km 156 da BR 010, no município de Porto Franco/MA, foi dada ordem de parada à motocicleta Honda POP100, cor vermelha, conduzida por um homen de 48 anos, o qual não possui habilitação. 

Durante as pesquisas rotineiras, constatou-se a existência de mandado de prisão, em desfavor do abordado, pela Vara Cível de Valença/PI, mandado emitido em 14/11/2018 em decorrência de condenação a quatro anos de regime fechado pelo art. 33 da Lei 11343/06, Lei de Tóxicos.

Diante dos fatos, o senhor de 48 anos foi conduzido até o plantão da Polícia Civil em Estreito/MA.

Fonte: PRF

Polícia Civil cumpre mandados de prisão contra traficante em Imperatriz


A Polícia Civil do Estado do Maranhão, por meio da 10ª DRPC, por intermédio do GRUPO DE PRONTO EMPREGO - GPE, deu cumprimento na tarde desta terça-feira, 29/10/2019, na cidade de Imperatriz/MA, aos mandados de prisões definitiva e preventiva, expedidos pela Vara de Execuções Penais e pela 2ª Vara Criminal, respectivamente em desfavor de RAIFRAN GOMES DE ARAÚJO pelo crime de TRÁFICO DE DROGAS.

Raifran responde por inúmeros processos por tráfico de drogas e encontrava-se foragido da justiça. Após intensas investigações a equipe do GPE logrou êxito em localizar e prender o foragido.

Raifran foi capturado e levado para a sede da Delegacia Regional onde tomou ciência do mandado de prisão e encaminhado a UPRI onde ficará à disposição da justiça.

Governo do Maranhão segue com entrega de reforma e construção de escolas


Dando continuidade às ações do Programa Escola Digna, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), entrega nesta sexta-feira (1º) a revitalização do Centro de Ensino General Artur Carvalho, localizado no Bairro de Fátima, na capital maranhense.

"Vamos sextar amanhã com a entrega da Escola Digna CE General Artur Carvalho, em São Luís. Mais de 500 estudantes beneficiados e uma comunidade escolar super feliz. Compartilho com vocês algumas fotos do antes e depois", ressaltou entusiasmado o secretário Felipe Camarão.

Como ficou:




Como era:




As obras de revitalização receberam investimentos da ordem de R$ 806.135,40, que possibilitaram a requalificação estrutural do prédio escolar e da quadra poliesportiva da escola.

O Centro de Ensino recebeu melhorias físicas nas áreas da cozinha, depósito, banheiros, urbanização externa, passarela, fachada e muro, além da cobertura, revestimento, forro, nas instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, climatização – com a instalação de ares condicionados e ventiladores; entre outras ações, que melhoraram a infraestrutura do prédio escolar.

A inauguração acontecerá às 8h30 e contará com a presença do secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, equipes da Seduc e comunidade escolar.

MAIS ECOLAS DIGNAS


Na próxima semana, será a vez da Zona Rural de São Luís ser contemplada mais uma vez com uma Escola Digna. Projeto transformador do Governo do Maranhão que vem melhorando cada vez mais o aprendizado dos estudantes, garantindo um ensino de qualidade e melhorando os índices educacionais no estado.



"Recebi imagens da Quadra Poliesportiva do CE Pires Collins, que está ficando linda, linda! Próxima semana entregaremos mais essa obra educacional para a comunidade do Pau Deitado. Avante", ressaltou o secretário de educação Felipe Camarão.



SES apresenta modelo de gestão de saúde em evento promovido por Universidade


O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, participou do I Ciclo de Estudos Gestão com Ciência SUS, promovido pela Universidade Ceuma. O evento reuniu, nesta quarta-feira (30), alunos e professores da instituição no debate sobre Governança Pública da Saúde: avanços e desafios no Estado do Maranhão.


“Abordamos o tema governança, os quatro anos de gestão e o desafio de fazer políticas públicas com otimização de recursos. A tomada de decisões ocorre a partir de evidências técnicas que permitem viabilizar um SUS mais forte, apesar do cenário de crise nacional. É muito importante discutir esses temas com o público que atua na rede de saúde pública e privada do Estado”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

No debate, estudantes e professores da universidade Ceuma destacaram a importância do diálogo com o titular da pasta da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A professora de enfermagem obstétrica, neonatal e medicina, Marinete Diniz, destacou o Programa “Cheque Cesta Básica – Gestante”, que incentiva a assistência pré-natal para mulheres grávidas de baixa renda do Maranhão. O programa paga o valor de R$ 900 diretamente à gestante, em até nove parcelas de R$ 100.


“Antes, mulheres chegavam aos postos de saúde para fazer o pré-natal no terceiro trimestre de gestação, mas com o bolsa gestante [Programa “Cheque Cesta Básica – Gestante] a gente já consegue perceber a chegada das mães ainda nas primeiras semanas, para não perder o prazo do programa”, disse Marinete Diniz.

A acadêmica de enfermagem, Giovana Vilar, ressaltou as estratégias adotadas pelo titular da SES na assistência em saúde e fortalecimento do SUS. “O secretario trouxe os desafios que a saúde vem enfrentando e também mostrou a criatividade e a tecnicidade na gestão de saúde”, disse.

A coordenadora do mestrado profissional em Gestão de Programas e Serviços de Saúde, Rosane Dias, defendeu que o diálogo fortalece a formação dos profissionais. “Os alunos que participam desse mestrado precisam estar envolvidos em saúde coletiva, não necessariamente no âmbito público, por isso precisamos desses momentos para juntar evidencias de quem está no mercado e os dados que estão com os gestores da saúde”, explicou.

MPF no Maranhão propõe ação de improbidade contra ex-prefeito de Centro Novo (MA)

Arnobio Rodrigues dos Santos não prestou contas dos R$ 535.100,00 repassados ao município pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)



O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Centro Novo (MA) Arnobio Rodrigues dos Santos, por não prestar contas de recursos federais repassados ao município pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para a execução dos Programas Serviços de Proteção Social Básica (PB) e Proteção Social Especial (PSE). 

O convênio foi celebrado com a prefeitura de Centro Novo em 2011. No entanto, expirado o prazo final (30 de dezembro de 2012) para a prestação de contas dos R$ 535.100,00 recebidos pelo município, o ex-prefeito não as apresentou.

Deixar de prestar contas de verbas públicas quando esteja obrigado a fazer configura grave violação do princípio da moralidade e da legalidade, incidindo na conduta do artigo 11, VI, da Lei da Improbidade Administrativa, ao atentar contra os princípios da administração pública violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.

Na ação, o MPF/MA requer a condenação de Arnobio Rodrigues dos Santos por crime de improbidade administrativa, com ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Hospital São Domingos terá que garantir acessibilidade por determinação da Justiça

Foto Reprodução

A Vara de Interesse Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís proferiu uma sentença homologatória de conciliação, que garantiu a realização de intervenções que garantam a acessibilidade na unidade Cohatrac IV do Hospital São Domingos. A sentença de acordo, assinada pelo juiz titular Douglas de Melo Martins, é resultado de ação ajuizada pelo Ministério Público, e toma por base o relatório de vistoria de acessibilidade da Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura Procuradoria-Geral de Justiça.

Conforme audiência realizada, as partes chegaram aos seguintes termos: No prazo de 30 dias, o Hospital realizará as adequações pendentes, a saber, colocação do piso tátil, referente ao balcão de atendimento, e sinalização da sala de espera das recepções para P.C.R (pessoa em cadeira de rodas); No prazo de 60 dias realizará a adequação entre o eixo da bacia sanitária e a face da barra de apoio na parede; No prazo de 12 meses realizará a adequação do padrão de portas da edificação. As demais adequações apontadas no relatório já foram realizadas. O Hospital informará à Vara de Interesses Difusos e Coletivos sobre o início das obras de adequação apontadas.

De acordo com a sentença, as entidades de Defesa da Pessoa com Deficiência propuseram que o Hospital requerido também qualificasse seus funcionários para que o direito a acessibilidade atitudinal, a qual refere-se à percepção do outro sem preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações, seja igualmente atendido e aplicado na unidade do Shopping Passeio, no Cohatrac IV.

Quanto a este item, o advogado e o preposto pediram um prazo de 05(cinco) dias úteis para se manifestarem sobre a possibilidade dessa qualificação. Posteriormente, o Hospital São Domingos se manifestou junto à Vara, informando que no prazo de 90 dias se prontificaria a realizar a qualificação dos empregados da Unidade Shopping Passeio do Cohatrac IV com o curso de acessibilidade atitudinal.

“A Vara de Interesses Difusos e Coletivos vem, reiteradamente, proferindo sentenças e homologando acordos no sentido de resguardar a total e irrestrita acessibilidade às pessoas com deficiência, quer em prédios públicos ou privados, quer em estacionamentos pela cidade. A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, mas, mais do que uma questão de legislação, a acessibilidade é uma questão de humanidade”, finalizou Douglas Martins.

Cobertura do Anexo Dom Luís possui telhas de amianto, produto banido em 60 países


Sindeducação visitou, no último dia 23, a UEB Raimundo Chaves – Anexo Dom Luís, localizada na Área Itaqui-Bacanga, constatou o absoluto descaso do Poder Municipal com professores e crianças daquela unidade, que funciona na Associação de Moradores do bairro. O prédio, antigo, é coberto com telhas com amianto, proibido no Brasil desde 2017, e em mais 59 países.

O amianto é uma fibra mineral que é resistente a altas temperaturas, tem boa qualidade isolante, durabilidade e baixo custo. Tudo isso fez com que seu uso fosse empregado em larga escala durante o século 20.
O problema é que várias pessoas que tinham a fibra em casa, em forma de telhado ou caixas d’água, começaram a apresentar problemas de saúde — a maioria de origem respiratória, já que o corpo não é capaz de expelir as partículas inaladas do material. Casos de câncer de laringe, do trato digestivo e do ovário também estão relacionados à exposição ao amianto. Segundo a Organização Mundial de Saúde, não existem níveis seguros para o uso da substância.
As dirigentes sindicais, professoras Izabel Cristina e Gleise Sales, verificaram que o Anexo funciona com três salas do Ensino Fundamental menor, no turno matutino. As turmas da tarde foram encerradas em razão do calor insuportável.

OUTROS PROBLEMAS – As sindicalistas avaliaram que a estrutura onde funciona o Anexo Dom Luís é totalmente incompatível para o funcionamento de uma escola. “É uma casa antiga, sem qualquer estrutura, que funciona a escola. O telhado é baixo tornando ainda mais quente as salas de aula; não há sala de professores, biblioteca, refeitório, quadra e nenhuma área de convivência para os alunos”, denuncia a professora Gleise Sales. 
Segundo a professora Izabel Cristina, o piso é de tábuas de madeira, com muitas peças soltas. “Segundo relato das professoras que nos receberam, já aconteceu acidente com as crianças, onde o pé ficou preso entre uma tábua e outra”, lamenta a sindicalista.
LANCHE NA SALA DE AULA – As crianças lancham dentro das salas e não podem desfrutar do recreio para interagir com os demais colegas. Não há espaço de convivência. “É muito triste a situação da comunidade escolar, que não tem um mínimo de estrutura no Anexo Dom Luís”, observa Gleise Sales.
As professoras da unidade informaram que não usufruem do HTPC (Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo), ou seja, estão de segunda a sexta na escola, e para realizarem o planejamento, precisam liberar as crianças às 10h. A coordenação da escola se divide na assistência entre o anexo e a escola polo, para dar conta da demanda.
Segundo a gestão da escola, a SEMED é ciente dos problemas, e frisa que muitas solicitações para melhoria da estrutura já foram feitas, mas que nada mudou até agora.