COMBATE AO SUB-REGISTRO: Posto de Registro Civil é inaugurado no Materno Infantil de Bacabal

FOTO: Mapa Bacabal

Com a presença de prefeito, vereadores, secretários municipais, gestores de Unidades Básicas Saúde e representantes da sociedade civil organizada, foi instalado nesta quarta-feira (23), o Posto Avançado de Registro Civil do Materno Infantil do município de Bacabal, que vai garantir, antes da alta hospitalar, a emissão das certidões de nascimento das crianças nascidas no hospital. A pequena Helen Sofia, filha de Eliane Almeida, da comunidade de Conceição do Lago-Açu, foi a primeira criança beneficiada com o serviço de emissão do registro civil de nascimento na maternidade.

A juíza Vanessa Ferreira Pereira Lopes, titular da 1ª Vara Cível de Bacabal, representou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, que visitou o prefeito Edvan Brandão em 2018, quando solicitou a parceria do Município para garantir a instalação do Posto de Registro Civil em benefício das famílias que utilizam os serviços da maternidade. Na ocasião, o desembargador informou sobre o Provimento Nº 18/2018, da Corregedoria Geral da Justiça, que dispõe que os municípios do Maranhão onde exista estabelecimento de saúde que realize a partir de 300 partos por ano de devem instalar postos avançados de registro civil, com o objetivo de garantir o acesso ao primeiro documento civil às crianças recém-nascidas, antes da alta hospitalar.

Durante a instalação, a juíza Vanessa Ferreira destacou a parceria entre o Judiciário, o Município e os cartórios do 2º, 3º e 4º Ofícios de Bacabal, para uma atuação no combate ao sub-registro no Estado, garantindo às crianças nascidas a emissão do primeiro documento, que assegura uma série de direitos e acesso a serviços públicos como saúde e educação. “A certidão de nascimento é o primeiro documento, que torna a pessoa sujeito de direitos perante o Estado”, frisou.

Manuel da Concórdia, vereador presidente do Poder Legislativo bacabalense, declarou que a implantação do cartório no hospital é o resultado de uma iniciativa harmônica entre os poderes constituídos, com vistas à concessão de garantias aos direitos fundamentais para os cidadãos bacabalenses.

O prefeito Edvan Brandão lembrou da visita que recebeu do desembargador Marcelo Carvalho Silva, quando na oportunidade, dialogaram sobre a necessidade da implantação de um cartório no Hospital. Ele parabenizou todos os funcionários do Materno Infantil e ressaltou a importância do documento para garantia de direitos.