Governo, MP e movimentos sociais assinam nota pública contrária a alteração da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

O Governo do Maranhão, Ministério Público do Estado, movimentos sociais e sociedade civil assinaram, nesta quinta-feira (24), uma Nota Pública Conjunta de manifestação contrária à alteração da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, proposta pelo Ministério da Educação (MEC).

De acordo com o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiências (CGEPD), a proposta do MEC apresentada por meio do documento “Política Nacional de Educação Especial Equitativa, Inclusiva e ao Longo da Vida”, apresenta frágeis justificativas para atualização da atual política, reforçando a possibilidade da segregação de pessoas com deficiência do ambiente escolar, conduzindo-as ao retorno do aos serviços mais restritivos, contrários ao que é garantido na Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015).

“O que estamos fazendo aqui é uma nota de repúdio a essa proposta que tenta desconstruir e retroceder direitos já garantidos, no que diz respeito à política de inclusão das escolas. Aqui no Maranhão seguiremos nosso trabalho de inclusão das pessoas com deficiências nas escolas e em toda a sociedade, lutando por espaços cada vez mais inclusivos e plurais. Levaremos essa discussão para outros secretários de educação do país, entre outras entidades como a Undime [Unidade Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação], para que possamos ter mais vozes nessa defesa da inclusão em nosso país”, reforçou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

"Hoje o Maranhão, mais uma vez, disse NÃO ao retrocesso!
Governo do Maranhão, Ministério Público, Movimentos Sociais e Sociedade Civil assinaram Nota Pública Conjunta de Manifestação Contrária à alteração da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, proposta pelo MEC. Aqui no Maranhão trabalhamos na contramão e lutamos por espaços cada vez mais inclusivos e plurais. Por isso diremos sempre NÃO a qualquer proposta que represente retrocesso a direitos já garantidos por Lei", complementou o secretário.

“Queremos levar essa nota além das fronteiras do Maranhão, pois isso seria um retrocesso inominável. Não podemos segregar esse segmento que já é marginalizado e visto com certo preconceito. O Maranhão já está bem à frente nessa defesa, nessa luta pela inclusão das pessoas com deficiência e esta é uma forma de todos unirmos forças para que possamos reverter esse retrocesso”, destacou o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Para o coordenador do Fórum Maranhense das Entidades das Pessoas com Deficiências e Patologias, Dilson Bessa, o grande desafio é não permitir o retrocesso aos vários direitos já garantidos, principalmente ao direito de estar em sala de aula.

“Trabalhamos sempre para garantir que as pessoas com deficiência saiam do isolamento e estejam no convívio social. Então, a nossa luta aqui é garantir essa permanência das pessoas com deficiência nas salas de aula, com direito a uma boa educação e atendimento adequado às suas condições de ser, e não levá-las para o isolamento social ou para a institucionalização da pessoa com deficiência. Não aceitamos essa exclusão e defendemos que a escola é para todos, independentemente de suas condições”, disse.