sábado, 29 de fevereiro de 2020

Governo descarta um dos casos suspeitos de Coronavírus


A Secretaria de Estado da Saúde (SES) reforça que a rede estadual está preparada e com protocolos de atendimentos definidos para o enfrentamento do novo coronavírus. Até o momento, a SES informa que possui um caso suspeito do coronavírus no Maranhão e um caso já descartado, que permanece em monitoramento na rede estadual.  

O caso suspeito de coronavírus identificado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vinhais foi descartado. Atualmente, a paciente permanece em monitoramento no Hospital Dr. Carlos Macieira, com diagnóstico confirmado para Influenza A.  

O outro caso suspeito de coronavírus continua sendo monitorado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Itaqui-Bacanga. A paciente encontra-se em isolamento. Após a coleta da amostra para exame, o Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (LACEN-MA) enviou o material, conforme protocolo, para o Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo.  

Perfil dos pacientes
Perfil da paciente diagnosticada com Influenza A: Mulher, de 49 anos, procedente da região Lombardia (Itália).  

Perfil da paciente suspeita de Coronavírus: Mulher, de 22 anos, procedente de Tóquio e Wakayama (Japão).

Vereador Prof° Sá Marques chama a atenção para o risco do Coronavírus

O vereador Sá Marques publicou um vídeo demonstrando a preocupação com a confirmação da chegada do coronavírus no Brasil e o risco grande da chegada no Maranhão. Dois casos suspeitos já são monitorados em São Luís.
“Imagine São Luís do Maranhão com as condições que temos dos Socorrões e as Unidades Mistas. A exemplo a Unidade Mista do Bacanga. Situação muito delicada e temos certeza que isso vai complicar muito a vida dos ludovicenses, dos maranhenses”, afirmou.
O vereador alertou que dos R$ 340 milhões do empréstimo o prefeito da capital deveria ter investido em obras de reforma nos Socorrões em virtude do extremo risco da iminência do coronavírus chegar ao Maranhão. Veja:



Maranhão está entre os 10 estados brasileiros que mais avançaram na qualidade da educação


O Maranhão, que já esteve no final da fila dos estados brasileiros com os menores indicadores educacionais, figura, agora, na 6ª posição entre os 10 estados que mais avançaram na qualidade da educação medida pelo IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). O destaque foi publicado em reportagem na última semana pelo jornal O Globo.    

Conforme estudo realizado pelo Instituto Unibanco e divulgado em O Globo, das 10 unidades da federação melhor posicionadas nesse ranking, quatro são do Nordeste (Pernambuco, Piauí, Maranhão e Ceará), indicando que a região é a que mais cresceu. “No ranking, o avanço nordestino se dá em saltos. O Ceará era o 11º em 2005 e subiu para quarto em 2017. Pernambuco saltou da 20ª posição para a terceira, e o Maranhão, da 25ª para a 14ª. Já o Piauí saiu da penúltima posição para a 16ª”, aponta a reportagem.

Para o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, o desempenho da educação maranhense se deve ao montante de investimentos que o atual governo vem realizando com foco na aprendizagem dos estudantes. 

“No Maranhão, olhamos com muito orgulho para os avanços, pois refletem o compromisso com o trabalho que estamos desenvolvendo na etapa escolar mais desafiadora para todos que fazem educação no país, o Ensino Médio. Nesse período, saímos de um IDEB 2,4, para 3,4. E temos muito orgulho em observar que, desde que o governador Flávio Dino assumiu, tivemos um crescimento percentual de 0,6”, destacou.

No último IDEB, divulgado em 2018, o Maranhão ocupou o 3º lugar entre os estados do Nordeste, ficando atrás apenas de Pernambuco e Ceará. “São estados que há anos começaram a fazer o dever de casa na educação, com iniciativas que todo o país já conhece como a oferta da Educação em Tempo Integral, entre outras ações de fortalecimento do ensino, que há cinco anos foram incorporadas à educação maranhense”, enfatizou Felipe Camarão.

Investimentos
O Governo do Maranhão instituiu como política educacional no estado o Escola Digna, maior programa de investimentos em educação da história do estado e do país, com quase mil obras educacionais entre construções, reformas, reconstruções e revitalizações de prédios. O programa abrange outras ações direcionadas à aprendizagem dos estudantes como o Mais IDEB, que prevê metas por escola, com um conjunto de estratégias para melhorar o desempenho dos estudantes em todas as regiões do estado. 

Além disso, os investimentos também compreendem o Pacto pela Aprendizagem com alcance nos 217 municípios maranhenses, envolvendo formações para professores, gestores e técnicos, apoio às redes municipais para alfabetização de crianças, suporte educacionais com transporte escolar, dentre outras parcerias.    

Maranhão monitora dois casos suspeitos do novo coronavírus no estado

FOTO REPRODUÇÃO: São Paulo teve um caso confirmado do novo coronavírus

O Governo do Maranhão monitora dois casos suspeitos de coronavírus no estado. Os pacientes receberam os primeiros atendimentos e já coletaram amostras que serão examinadas pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (LACEN-MA) e posteriormente encaminhados para o Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, no Pará. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) já está adotando as medidas previstas no Plano de Contingência para o COVID-19 no Maranhão, elaborado em conformidade com o Plano de Contingência Nacional e Gestão de Riscos.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, explica que o Governo do Maranhão está preparado e com protocolos de atendimentos definidos para lidar com os casos suspeitos da doença. “O plano de contingência foi elaborado para responder às necessidades locais para minimizar o avanço da doença, caso haja introdução do vírus no estado. As ações definidas pelo plano orientam os serviços de saúde da rede estadual, que está preparada para o atendimento e em conformidade com as diretrizes nacionais propostas pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde”, destaca o secretário.

Os resultados iniciais das amostras coletas pelo Lacen saem em até uma semana. Um dos casos foi identificado pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Vinhais. A paciente, vinda da Itália, apresentou comprometimento respiratório com sintomas como febre alta, tosse e cansaço progressivo. A paciente encontra-se em isolamento na UPA e, por conta da necessidade de internação devido ao quadro clínico, aguarda transferência para o Hospital Dr. Carlos Macieira, uma das unidades de saúde de referência para o atendimento a casos suspeitos no Maranhão.

Classificado como leve, até o momento, o outro caso foi identificado na UPA do Itaqui-Bacanga, em jovem que relatou ter passado por países como China, França e Japão, onde foram identificados casos da doença. A paciente chegou em São Luís há quatro dias e apresenta sintomas como dispneia e tosse seca. Por não apresentar quadro clínico com necessidade de internação, a paciente permanecerá em isolamento na unidade de pronto atendimento.  

Colocando em ação o protocolo para atendimento aos casos suspeitos, os casos já foram notificados como suspeitos ao Ministério da Saúde; e a equipe de Vigilância Epidemiológica do Município já foi acionada para realizar o levantamento e monitoramento das pessoas que tiveram contato com os casos suspeitos, a fim de orientá-las e acompanhar a manifestação de possíveis sintomas. As equipes do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) da SES também estão acompanhando de perto os casos.

“Estamos tomando todas as providências a fim de evitar a transmissão do vírus para outras pessoas, bem como acompanhando a evolução dos casos a fim de garantir o bem-estar das pacientes. Apesar de não termos a confirmação, já estamos trabalhando para conter uma possível transmissão, reduzindo, assim, os riscos”, explica a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Léa Márcia Costa. 

Cenário nacional
Atualmente, o Ministério da Saúde monitora 182 casos suspeitos de coronavírus no Brasil. Os dados foram repassados pelas Secretarias Estaduais de Saúde até esta sexta-feira (28). Até o momento, 71 casos suspeitos de coronavírus já foram descartados em todo o Brasil, que permanece apenas com o de um caso confirmado da doença no estado de São Paulo.

Os critérios para a definição de caso suspeito enquadram agora, as pessoas que apresentarem febre e mais um sintoma gripal, como tosse ou falta de ar e tiveram passagem pela Alemanha, Austrália, Emirados Árabes, Filipinas, França, Irã, Itália, Malásia, Japão, Singapura, Coreia do Sul, Coreia do Norte, Tailândia, Vietnã e Camboja, além da China, nos últimos 14 dias.

Cuidados
Para evitar a proliferação do vírus, o Ministério da Saúde recomenda medidas básicas de higiene, como lavar as mãos com água e sabão, utilizar lenço descartável para higiene nasal, cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando espirrar ou tossir e jogá-lo no lixo. Evitar tocar olhos, nariz e boca sem que as mãos estejam limpas.

SÃO LUÍS: Ações de prevenção ao coronavírus são debatidas em videoconferência

Foto Reprodução

Na manhã desta sexta-feira, 28, o Ministério Público do Maranhão realizou uma videoconferência para orientar a atuação dos promotores de justiça nas ações preventivas e de combate ao coronavírus nos municípios maranhenses.

A iniciativa atende à Nota Técnica Conjunta nº 1/2020 emitida na quarta-feira, 26, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. O documento trata da atuação dos membros do Ministério Público brasileiro diante da decretação de emergência de saúde pública.

A videoconferência foi coordenada pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, com apresentação da temática pelas promotoras de justiça Ilma de Paiva Pereira (coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde) e Glória Mafra (Promotoria de Defesa da Saúde de São Luís).

O evento contou com a participação dos promotores de justiça Márcio Thadeu Silva Marques (diretor da Escola Superior do MPMA), Marco Antonio Santos Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais) e teve, ainda, a explanação do coordenador da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Maranhão, Sidarta Figueiredo; e da chefe do Departamento de Epidemiologia da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Graça Lírio.

“O objetivo é alinhar algumas questões e avaliar o que pode ser feito para o enfrentamento do vírus. A Nota Técnica do CNMP indica a necessidade de os municípios se organizem para criar protocolos ou planos de contingência para o enfrentamento de casos em seus territórios. O Ministério Público trabalha para ser um catalizador da qualificação da política nacional de saúde”, afirmou Ilma Paiva.

REPASSE: Prefeitura de São Luís recebe mais de R$ 60 milhões de FUNDEB em janeiro


O Município de São Luís recebeu, nos primeiros 31 dias de 2020, o montante de R$ 60,8 milhões de reais provenientes de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A verba deve ser aplicada, exclusivamente, na manutenção e desenvolvimento da Educação Básica Pública (ensino infantil e fundamental), e neste ano, a Capital Maranhense deve receber, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, cerca de R$ 408 milhões de reais. 

O Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal – Sindeducação, denuncia que, apesar de o recurso ser da Educação, os profissionais do Magistério sofrem com desvalorização promovida pela Prefeitura de São Luís, ao longo de todo o mandato do atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).
Os educadores estão há quatro anos sem reajuste salarial, acumulando perdas que alcançam 32,15%, referente aos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020. Neste ano, o reajuste nacional do Magistério, previsto na Lei do Piso (11.738/2018), foi de 12,84%, e deveria ter sido implantado em janeiro, mas, assim como nos três anos anteriores, a Prefeitura de São Luís negligenciou o direito dos trabalhadores.
Os professores de São Luís denunciam que, sequer, a Prefeitura aceita discutir o assunto com a categoria, ou seja, alegando “incapacidade” financeira. Para além do discurso oficial, o repasse do FUNDEB para a Prefeitura de São Luís, em 2019, bateu recorde e superou em R$ 34,3 milhões a estimativa feita pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM. De janeiro a dezembro, a Capital maranhense recebeu R$ 385,5 milhões de reais, que representa um crescimento de quase 10% na receita em relação aos cálculos da confederação dos municípios.

Foi tanto dinheiro, mal gerenciado, que o prefeito Edivaldo teve de anunciar, para a sociedade, pagamento de Abono Salarial (verba que não incorpora aos vencimentos dos professores) temendo bloqueio do recurso nesse ano. Os professores criticaram a postura do prefeito, em anunciar, após quatro anos sem reajuste, o pagamento de um abono. Na série histórica São Luís recebeu R$ 327 milhões de FUNDEB em 2017, e em 2018 foram outros R$ 352,6 milhões do maior fundo de financiamento da Educação Pública brasileira, repassados aos cofres da atual gestão.
Além de salários, os professores também lutam pela efetivação dos Direitos Estatutários previstos no Plano de Cargos da categoria, Lei Municipal n.º 4.931/2008. Segundo dados do Sindeducação, cerca de 4 mil professores têm direitos a receber, referentes ao ano de 2020.
ESCOLAS – A Rede Municipal de São Luís possui 266 escolas, três estão abandonadas pelo Poder Público (UEB Mata Roma, João Mohana e Darcy Ribeiro) e mais da metade está sucateada, necessitando de diversos reparos, que vão desde reformas estruturais, elétricas, hidráulicas, ou mesmo uma simples dedetização ou capina da área externa da escola. Material didático, carteiras, salas com espaços inadequados, número insuficiente de professores, falta de segurança, estruturas que ameaçam desabar, merenda escolar fora do padrão recomendado, são alguns dos outros problemas elencados em relatório produzido pelo Sindeducação.
Os próprios professores são obrigados, quase que em regra, a retirar do próprio bolso para comprar materiais didáticos para os alunos.
Em 2019 o Sindeducação denunciou situação de caos vivida em diversas escolas, dentre as quais: UEB Tiradentes; João de Souza Guimarães(Anexo Alegria do Saber); Tancredo Neves; João Mohana; Rosa Mochel Martins; Cônego Sidney Castelo Branco Furtado; Ronald Carvalho, Anexo Terceiro Milênio; Anjo da Guarda; Carlos Madeira; Henrique de La Roque; Vila Embratel; Dom Delgado; Dilu Mello; Jairo Rodrigues; Jean Noberto Coelho; Pedro Marcosini Bertol; Dr. Oliveira Roma; Elpídio Hermes; Anexo Balão Mágico; Tom e Jerry; Menino Jesus de Praga; Mariana Pavão, João Mohana, Mata Roma, Darcy Ribeiro, dentre outras.
Nesse ano, o Sindeducação já denunciou a situação de abandono da UEB Zuleide Bogéa.  

Governador Flávio Dino implanta rede de policlínicas em São Luís e amplia a oferta de serviços especializados



O Governador Flávio Dino implantou quatro policlínicas em São Luís, ampliando a oferta de exames e consultas especializadas na capital maranhense. A entrega do novo modelo de atendimento aconteceu nesta sexta-feira (28), em solenidade na Policlínica Diamante. Além do Diamante, as policlínicas funcionam no Vinhais, na Vila Luizão e na Cidade Operária, formando uma rede de assistência especializada. O governador Flávio Dino aproveitou a oportunidade para anunciar que novas policlínicas serão implantadas também no Cohatrac e no São Francisco.

“Estamos reorganizando de forma permanente a nossa rede de saúde, visando garantir os direitos dos cidadãos maranhenses. Com esses novos investimentos, estamos fazendo com que haja uma oferta maior de serviços nesses segmentos que são muito demandados. Estamos expandindo com o modelo das policlínicas, adotando a experiência de Matões do Norte e, com isso, vamos ter uma grande ampliação da oferta de consultas e exames e, consequentemente, a melhoria dos serviços de saúde para a população de São Luís e dos municípios vizinhos”, ressaltou o governador Flávio Dino.  


O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, destacou os benefícios das policlínicas à população. “A ideia é melhorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde. Com as policlínicas, ampliamos o horário de atendimento, bem como a oferta de especialidades médicas.  As policlínicas resultam de uma ideia do governador Flávio Dino e a proposta é, com essa rede de policlínicas, atender à demanda da população por serviços especializados, ampliando a assistência e os cuidados aos pacientes”, disse o secretário. 

As Policlínicas vão ampliar o acesso da população às consultas médicas nas diversas especialidades que contemplem agravos crônicos, pacientes com diabetes e hipertensão. Entre as principais especialidades oferecidas pelas policlínicas estão Neurologia, Cardiologia, Otorrinolaringologia, Endocrinologia, Ortopedia, Clínica Geral, Pediatria, Ginecologia, entre outras. Os serviços visam proporcionar o suporte diagnóstico e terapêutico, buscando atuar de maneira efetiva na linha de cuidados estabelecida. A proposta é também ampliar a resolutividade nas consultas da Atenção Básica e por meio da ampliação de oferta de exames de apoio diagnóstico.

Também entre as novidades que vão beneficiar os pacientes que buscarem o atendimento nas policlínicas está a ampliação do horário de atendimento. A Policlínica Diamante, por exemplo, funciona de domingo a domingo, sendo de segunda a sexta, das 8h às 21h; sábado das 8h às 18h; e domingo 8h às 12h. As demais policlínicas realizam atendimento de segunda a sexta, das 8h às 18h e sábado das 8h às 12h.

Os pacientes atendidos na Policlínica Diamante nesta sexta-feira já aprovam o serviço, de forma especial em relação à marcação dos procedimentos ou agendamento para as especialidades necessárias imediatamente após a consulta. “Estou achando tudo organizado. Marquei pelo Disque Saúde, me consultei e já estou saindo com o agendamento para fazer o exame do teste ergométrico na próxima semana. Então, estou satisfeito com o atendimento”, contou Valmir Santos, 53 anos. 

A proposta do Governo do Maranhão é seguir expandindo com as policlínicas. As próximas unidades estão previstas para o Cohatrac e o São Francisco, em espaços da rede municipal de saúde que passam por reformas e adequações para que possam abrigar os novos serviços. 

Também acompanharam a solenidade o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho; o deputado Federal Bira do Pindaré; os deputados estaduais Duarte Júnior, Yglésio Moyses e Helena Duailibe, bem como o vereador Paulo Victor; o médico Phil Camarão; o presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Marcos Grande; além dos diretores das policlínicas Vinhais, Cidade Operária e Vila Luizão, Ana Caroline Moreira, Maria Goreth Lima e Márcia Melo, respectivamente; gestores e profissionais de saúde. 

Agendamento

Para agendamento de consultas e exames em uma das quatro policlínicas, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) podem ligar para o Disque Saúde, no número 3190-9091, e a partir da próxima segunda-feira, no Procon/Viva da Beira-Mar, Pátio Norte Shopping, Shopping da Ilha e Golden Shopping Calhau, além do APP Procon, na aba Policlínicas, para sistemas Androids ou IOS.

Renda no Maranhão sobe mais que a média nacional, mostra IBGE


A mais recente pesquisa do IBGE sobre a renda do brasileiro mostra que os valores no Maranhão têm subido mais do que a média nacional em termos proporcionais.

Os dados estão na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), feita anualmente pelo instituto.

Os valores se referem aos rendimentos domiciliares per capita. Ou seja, a média da renda por cada pessoa.

O aumento da renda no Maranhão foi maior tanto no período 2014-2019 quanto no período 2018-2019. 

Na média nacional, o valor subiu 36,7% entre 2014 e 2019. Já no Maranhão, o avanço foi de 37,7%. 

Na comparação entre 2018 e 2019, o Brasil subiu 4,78%. E o Maranhão, 5,05%.

O aumento acima da média nacional ocorre mesmo em meio à grave crise econômica que atinge o país há anos.

MPMA requer restauração de prédio na Rua Grande em São Luís

Foto Reprodução

Uma Ação Civil Pública proposta nesta quinta-feira, 27, pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, requer que o Município de São Luís seja condenado a restaurar um prédio, de sua propriedade, localizado na Rua Oswaldo Cruz, 218, Centro. No local funcionou a Secretaria Municipal de Educação e, anteriormente, o Orfanato Santa Luzia.

O imóvel que está fechado e abandonado, já sofreu desabamento parcial e apresenta risco de ruir completamente, de acordo com inspeção realizada pelo Ministério Público em 21 de janeiro. Tal situação põe em risco o patrimônio cultural, o patrimônio do próprio Município, além da vida e a integridade das pessoas que transitam pela Rua Grande.

Desde 2016, a Prefeitura de São Luís recebeu um projeto arquitetônico de restauração do prédio, mas não o executou. Questionada sobre os motivos de não ter efetivado as obras, a administração municipal nunca ofereceu resposta.

O prédio está localizado na área tombada pelo Decreto Estadual n° 10.089/1986. “Em que pese a especial proteção recebida pelo imóvel integrante do Patrimônio Cultural da Cidade de São Luís, os agentes municipais promoveram seu desabamento e se mantém omissos diante do iminente arruinamento, não obstante instados pelo Ministério Público e pela sociedade, através da imprensa e pronunciamentos de integrantes da Câmara de Vereadores”, observa, na Ação, o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior.

LIMINAR
Diante da situação encontrada, o Ministério Público pede que a Justiça conceda liminar obrigando a Prefeitura de São Luís a fazer o imediato escoramento, contenção das paredes e estabilização do imóvel para conter o processo de deterioração e, assim, iniciar a restauração do prédio, impedindo o seu completo desabamento.

Também foi pedido o isolamento do imóvel, com manutenção de segurança que evite a sua ocupação indevida ou depredação por terceiros. No caso de descumprimento dos dois itens, o Ministério Público sugere a aplicação de multa ou de outras medidas de apoio, como o bloqueio de recursos do Fundo Municipal de Cultura ou a concessão de diárias.

Além da liminar, a Ação Civil Pública requer a condenação do Município à restauração do imóvel situado na Rua Grande, 218, com todas as características arquitetônicas originais externas e internas, em prazo fixado na sentença, de acordo com projeto aprovado pela Secretaria de Estado da Cultura.

Outro item solicitado é que a Prefeitura seja condenada ao pagamento de indenização pelos danos extrapatrimoniais causados à sociedade pela deterioração e destruição do imóvel. O cálculo deve ser feito com base em metodologia própria para a valoração de danos ambientais, tomando por mínimo o custo de restauração do imóvel. A ele, deve ser acrescentado o desvalor imposto ao bem cultural com sua deterioração, “inclusive quanto ao provocado desconhecimento público do valor cultural desse bem em decorrência de sua descaracterização”.

Progressistas anunciam apoio à pré-candidatura de Rubens Júnior


O terceiro maior partido do país, o Progressistas (PP) anunciou apoio à pré-candidatura do deputado federal licenciado e secretário de Cidades, Rubens Pereira Júnior (PCdoB).


O deputado federal e presidente do Progressistas no Maranhão, André Fufuca, fez questão de destacar que o partido foi procurado por inúmeros outros pré-candidatos e que o partido optou por um nome que considera o melhor.


“Eu tenho que ser imparcial e fazer justiça. Vários pré-candidatos nos procuraram, alguns para serem candidatos pelo Progressistas, outros solicitando o nosso apoio. Nós optamos por Rubens porque não temos dúvidas de que ele é o melhor para São Luís, destacou. 

Rubens Jr. fez questão de destacar que a aliança vem num momento em que a sua pré-candidatura foi oficializada pelo partido. 

“O PCdoB formalizou nossa pré-candidatura a apenas 15 dias e de lá para cá nós já nos reunimos com amigos, com pré-candidatos à vereador, com as pessoas, agora recebemos esse apoio dos Progressistas que é, acima de tudo uma parceria por São Luís”, enfatizou. 


Para o presidente do PCdoB do Maranhão, Márcio Jerry, o apoio do Progressistas é parte da grande aliança entre forças políticas que dão sustentação ao governo de mudança do governador Flávio Dino. 

“Sobre a importância dessa união dos progressistas com PCdoB em São Luís, ressalto que não é uma aliança inaugural, que começa agora. Ela já vem desde antes. Estivemos juntos em 2018, quando fomos vencedores e hoje o Progressistas integra o governo Flavio Dino”.


Vice

Durante a conversa de consolidação da aliança, Rubens Júnior explicou que a consolidação para integração de um eventual nome de vice para compor a chapa, deve ser definida com a ampliação dos arcos de aliança com outras legendas, mas não descartou a composição com o PP. 

“Para mim será uma honra se o PP integrar a nossa chapa, pela relevância, tamanho e musculatura, mas é muito prematuro fazer definição de chapa ainda em fevereiro. Vamos ampliar nosso leque de alianças e definições sobre chapas, teremos a partir do final do mês de junho”, esclareceu. 


Democracia Cristã

Outro partido que anuncia apoio à pré-candidatura de Rubens Júnior é o Democracia Cristã, presidido no Maranhão por Totó Martins. Com a formalização do apoio das duas legendas, a pré-candidatura de Rubens ganha musculatura e se torna a maior em número de apoios políticos.

92,5% aprovam o Carnaval do Maranhão, diz pesquisa


O Carnaval do Maranhão 2020 teve alto índice de aprovação do público, de acordo com pesquisa feita com foliões durante a festa. 

O evento teve aprovação de 92,5% dos entrevistados. É um índice ainda maior que o verificado em 2019 (91%). 

A pesquisa foi feita no Circuito Beira-Mar entre os dias 23 e 25 de fevereiro, com 600 pessoas. A margem de erro é de 4 pontos porcentuais.

O levantamento realizado pelo Instituto Interpreta, a pedido do Governo Maranhão, foi divulgado nesta sexta-feira (28), durante coletiva de imprensa no Palácio dos Leões. 

Participaram da coletiva os secretários de Estado Rodrigo Lago (Comunicação e Assuntos Políticos), Catulé Júnior (Turismo), Jefferson Portela (Segurança Pública) e a secretária adjunta da Cultura, Caroline Veloso.  

O secretário Rodrigo Lago lembrou que houve apoio do Governo do Estado em festas carnavalescas em vários municípios, mas somente em São Luís houve a participação de 700 mil pessoas nos quatro circuitos de carnaval. 

Segurança
A segurança foi um dos destaques na pesquisa. Do total dos presentes na festa da Beira-Mar, 92,3% avaliaram o policiamento como ótimo ou bom. 

Essa sensação se refletiu no saldo final dos Circuitos carnavalescos, que não tiveram registro de Crimes Violento Letais e Intencionais (CVLI) nos cinco dias de folia. 

De acordo com o secretário Jefferson Portela, não houve qualquer registro de crime violento mesmo na temporada pré-carnavalesca. Ele explicou como foi preparado o forte de esquema de segurança nos circuitos. 

Atrações musicais


As atrações musicais foram consideradas boas ou ótimas por 83,5% dos foliões. Entre os nomes que se apresentaram, estavam Margareth Menezes, Maria Rita, Otto e Zeca Baleiro.

Os artistas se apresentaram tanto no palco quanto nos trios elétricos que percorreram a Beira-Mar. 

Apesar das estrelas nacionais, das 400 atrações do carnaval 2020, mais de 90% eram artistas maranhenses.  

Outros Circuitos
O Instituto Interpreta também fez pesquisa nos Circuitos Madre Deus, Passarela e Rio Bacanga. Este último foi a novidade do Carnaval deste ano. De acordo com o levantamento, 88,5% dos entrevistados aprovaram esses três Circuitos. 

Para 84,3%, as atrações foram ótimas ou boas. Entre os artistas, estiveram Saia Rodada, Avine Vinny e Mano Walter. No local, o policiamento foi avaliado como ótimo ou bom por 85,1% dos presentes. 

A pesquisa foi feita entre os dias 21 e 24 de março nos três Circuitos, com 600 pessoas. A margem de erro é de 4 pontos porcentuais.

O secretário de Turismo, Catulé Júnior, comemorou os bons resultados obtidos no setor. Dados do Observatório do Turismo apontam que São Luís teve 82% de ocupação hoteleira durante a festa. 

Preso ex-soldado do Exército envolvido em crimes com uso de viatura


Mais dois homens foram presos na capital maranhense envolvidos em crimes que eram praticados com uma viatura da Polícia Civil. Segundo as investigações, eles agiam desde julho do ano passado.
O ex-soldado do Exército e um prestador de serviços da Secretária de Segurança Pública do Maranhão são suspeitos de fazer parte de uma quadrilha que vinha praticando crimes como assaltos e extorsão. Eles já foram encaminhados para o Complexo Penitenciário São Luís.
De acordo com as investigações, eles se passavam por policiais e acabavam invadindo casas onde se apossavam de objetos e dinheiro. O grupo também costumava fazer abordagens em veículos e também extorquir as pessoas. Várias vítimas dos falsos policiais registraram ocorrências na Delegacia Especial da Cidade Operaria. Um terceiro homem  que também faz parte do grupo conseguiu escapar e está sendo procurado pelos investigadores da Polícia Civil.
USO DE VIATURAS
Está é a segunda vez que prestadores de serviços da Secretária de Segurança Pública se envolvem na prática de crimes. No ano passado, um motorista, um investigador de polícia e um agente penitenciário temporário foram presos acusados de estarem cometendo o mesmo tipo de delito.

Governo recepciona novos residentes dos programas de Residência Médica e Multiprofissional


Profissionais da área de saúde da nova turma dos Programas de Residência Médica e Multiprofissional da Secretaria de Estado da Saúde (SES) participaram, nesta sexta-feira (28), no auditório do Edifício João Goulart, de uma cerimônia de boas-vindas realizada pelo Governo do Estado. Na ocasião, o governador Flávio Dino destacou os investimentos que o Maranhão tem feito na saúde e conclamou os novos residentes a defender e fortalecer cada vez mais o Sistema Único de Saúde (SUS).

“É claro que esse momento é, sobretudo, de celebração de méritos individuais, das horas de estudo, dos sacrifícios pessoais. É também a celebração de méritos familiares, porque sei do investimento afetivo e econômico que fazemos na formação dos nossos entes queridos. Mas eu gostaria de destacar o mérito da sociedade brasileira, que é a única sociedade, com centenas de milhões de habitantes do planeta, que mantém um sistema com a pretensão de ser público, universal, gratuito. Se não houvesse o SUS, nós não estaríamos aqui. Nós precisamos defender, portanto, essa conquista civilizacional que o Brasil construiu”, ressaltou o governador Flávio Dino.  


Para o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, a existência dos programas da rede estadual ajuda a reduzir uma desigualdade regional na formação dos profissionais da saúde. “Durante muitos anos, as residências se concentraram, sobretudo, no Sul e Sudeste do país, formava muita gente aqui que ia para lá e não voltava. Hoje, o nosso intuito é o oposto: é fixar os maranhenses aqui, oferecer um programa de qualidade para eles e, também, eventualmente trazer os de fora para cá, os que reconheçam a qualidade da nossa rede e tenham condições de se fixar aqui no Maranhão”, destacou.

No Programa de Residência Médica, os novos residentes atuarão nas áreas de clínica médica (Hospital Dr. Carlos Macieira); cirurgia geral e cirurgia básica (Hospital Dr. Carlos Macieira); ortopedia e traumatologia (Hospital de Traumatologia e Ortopedia – HTO); psiquiatria (Hospital Nina Rodrigues); pediatria (Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos); dermatologia (Hospital Dr. Carlos Macieira); e urologia (Hospital Dr. Carlos Macieira).

No Programa de Residência Multiprofissional, profissionais de enfermagem, psicologia, farmácia, serviço social, nutrição, fisioterapia, odontologia atuarão nas áreas de Atenção em Neonatologia (Hospital Infantil dr. Juvêncio Mattos); Atenção em Oncologia (Hospital de Câncer do Maranhão); e Atenção em Unidade de Terapia Intensiva Adulto (Hospital Dr. Carlos Macieira). Os programas são coordenados pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).

O presidente da Emserh, Marcos Grande, também enfatizou a importância dos programas para o fortalecimento da rede pública de saúde. “Estamos recebendo, no nosso programa, 58 profissionais divididos entre Residência Médica e Residência Multiprofissional. A importância disso é o fortalecimento na nossa rede pública com profissionais da nossa região, que conhecem as peculiaridades do nosso povo, que já residem aqui, que já conhecem a nossa rede. Isso faz com que a nossa rede pública de saúde seja fortalecida, em contrapartida disso a formação desses profissionais em casa”, analisou.

Representando a nova turma de residentes, a psicóloga Mariana do Nascimento Silva falou sobre a conclusão de vários ciclos e o início de mais um. “Muitos de nós sonhamos com essa conquista por muito tempo, dedicamos horas de estudo, abrimos mão de muita coisa, inclusive de muitos momentos de lazer com pessoas importante para nós. E muito provavelmente foram essas pessoas que nós convidamos para estar aqui conosco hoje e que compreenderam nossas ausências e hoje compartilham conosco mais um passo em direção aos nossos objetivos”, afirmou.

Após a solenidade, os residentes participaram da aula magna “Ética e Bioética em Formação em Saúde”, ministrada pela médica Maria Teresa Seabra, e, em seguida, receberam um kit com os jalecos que irão utilizar nas unidades de saúde e o regimento dos programas.

Os novos residentes iniciam o programa na segunda-feira (2) cumprindo uma carga horária de 60h semanais. Desde 2009, foram formados 101 médicos pela residência médica – a primeira turma de residentes multiprofissionais será formada em março, uma vez que o programa teve início em 2018.

Juiz determina reintegração de posse e retirada dos moradores do imóvel Península do Ipase

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O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, concedeu decisão liminar (provisória) em favor do Município de São Luís, determinando a reintegração de posse do imóvel localizado no “Projeto Habitacional Península do Ipase” (obra inacabada Conjunto Rio Anil).
A tutela de urgência deferida pelo juiz autoriza, ainda, o uso de força policial, caso necessário, para a desocupação do imóvel, com a retirada de 242 moradores que se encontram na área. De outro lado, o juiz determinou que a Prefeitura Municipal deve, por meio de seus órgãos de assistência social, “prestar todo o amparo necessário para as famílias que forem submetidas a desocupação de suas casas”.
A intimação judicial da decisão liminar já está inserida no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Cinco dos réus mencionados na ação serão citados, caso tenham interesse na contestação da decisão, no prazo de quinze dias. E os demais por meio de edital, no prazo de 20 dias.
Conforme a decisão, o juiz determina três providências: a imediata retirada dos moradores residentes nos imóveis, resguardando o direito à vida dos ocupantes, tendo em vista a grave situação em que se encontram os imóveis, com o emprego dos meios necessários para desocupação, até que sejam realizadas as obras e intervenções necessárias para eliminação do risco; a intimação dos moradores, via oficial de justiça, a fim de garantir a aplicação da decisão judicial; e ao Município de São Luís que providencie a colocação das famílias em abrigos, remoção para casa de familiares, distribuição de cestas básicas e a inscrição dos moradores em programa de aluguel social, até que solução mais viável possa ser encontrada.
O juiz ressaltou na decisão que o Município de São Luís, além de pretender resguardar a vida dos moradores, cumpre o seu dever de agir nos casos de risco de desastre, conforme previsto no artigo 30, VIII, da Constituição Federal e artigo 2º, VI, “h”, do Estatuto da Cidade.
DEFESA CIVIL - Na ação, o Município de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC) e Superintendência pela Defesa Civil (SUDEC), informou que o local habitado pelos réus é inapropriado para moradia, com base nas conclusões do Relatório de Vistoria técnica de (n.º 127/2018).
“...Não atende as mínimas necessidades para habitação, e mesmo assim todas as unidades estão ocupadas em condições precárias como instalações elétricas e hidráulicas clandestinas, oferecendo risco de curto circuito e propagação de incêndio, cisternas expostas, oferecendo risco de doenças epidemiológicas, risco iminente de colapso da estrutura exposta e desgastada, devendo o local ser evacuado com urgência, ante tantos perigos iminentes constatados para os que vivem ali no prédio e para a população que vive ao redor”, diz o relatório juntado aos autos do processo.
Segundo o relatório da Defesa Civil, “o levantamento fotográfico demonstra claramente que o local ocupado pelas famílias, como área de moradia está em perigo iminente de um desabamento, incêndio, dentre outras constatações”.
Na fundamentação da decisão, o juiz considerou a existência dos requisitos legais autorizadores da tutela de urgência, previstos no artigo 300 do CPC: a probabilidade do direito constitucional reclamado à vida e integridade física dos moradores das áreas consideradas em risco pelos órgãos de defesa civil e de monitoramento de desastres, bem como o perigo da demora, em razão da iminência de novos deslizamentos ou desmoronamentos.

SÃOLUÍS: MPMA recomenda alterações no projeto de revisão do Plano Diretor

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Em Recomendação encaminhada à Câmara de Vereadores de São Luís, nesta quinta-feira, 27, o promotor de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, Luís Fernando Barreto Júnior, apresentou propostas de adequação do projeto de revisão do Plano Diretor da capital ao Estatuto da Cidade e a outras legislações ambientais relacionadas.
A proposição do Ministério Público foi entregue ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Pavão Filho, e deve ser integrada ao projeto de lei nº 174/2019, de autoria do Executivo Municipal, que trata do novo Plano Diretor.
Na avaliação do promotor de justiça, o projeto de lei contém “omissões técnicas e equívocos legais”, o que poderá resultar na rejeição integral do Plano Diretor ou na judicialização com possível declaração de nulidade. Em virtude disso, o membro do Ministério Público recomenda à Câmara de Vereadores devolver o projeto ao Executivo para a correção das falhas, sobretudo as relacionadas com os mapas de macrozoneamento, bem como fazer o convite para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo acompanhar essa fase do processo legislativo, evitando as inconformidades técnicas detectadas.
Um dos problemas apontados pelo promotor de justiça Fernando Barreto Júnior está no mapa de macrozoneamento ambiental, que reconhece como edificáveis áreas de dunas que foram indevidamente ocupadas e cujas construções encontram-se, em grande parte, judicializadas nos âmbitos da Justiça federal e da estadual. “O reconhecimento de que áreas de dunas foram indevidamente objeto de edificações e que, mesmo assim, seriam agora classificadas como edificáveis esbarra na Súmula nº 613 do Superior Tribunal de Justiça, que veda o fato consumado em matéria ambiental”, observa.
AUMENTO DO PERÍMETRO URBANO
No que se refere ao aumento do perímetro urbano de São Luís inserido no projeto, o Ministério Público identificou “grave omissão técnica”, ao descumprir regras de conteúdo mínimo previstas nos artigos 42-A e 42-B do Estatuto da Cidade. O perímetro urbano é o limite que separa a área urbana da área rural no território de um município.
Em relação ao artigo 42-A, os mapas apresentados pelo Poder Executivo não indicam as áreas de risco de inundação e deslizamentos, embora o Estatuto da Cidade determine que os planos diretores contenham obrigatoriamente essa informação, para que sejam evitados riscos de acidentes.
Quanto ao artigo 42-B foi observado que não constam dos mapas os parâmetros mínimos definidos nos incisos II a VI para indicar um novo perímetro urbano. Apenas o inciso I é obedecido pelo projeto. “A expansão legal do perímetro urbano depende de lei específica que contenha essas informações. O projeto apresentado pelo Executivo não as contém e, por se tratar de matéria estritamente técnica com dados cartográficos em escalas bem detalhadas, não é permitida a alteração por emenda parlamentar”, alerta o promotor de justiça.
Ao final, o Ministério Público requer que a Câmara de Vereadores de São Luís se manifeste em até 10 dias úteis a respeito do teor da Recomendação.
Plano Diretor
De acordo com definição da Constituição Federal, em seu artigo 182, o Plano Diretor é “o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, que é obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes e que serve de “parâmetro para a verificação do cumprimento da função social das propriedades inseridas nos perímetros urbanos”, conforme decisão do STF.