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| FOTO: Mapa Imperatriz |
O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação, nesta terça, 18, ao Município de Imperatriz, indicando diversas medidas para que as manifestações carnavalescas não interfiram na ordem pública, respeitando o meio ambiente, evitando poluição sonora, obstrução de calçadas e vias públicas, assegurando o direito dos moradores impactados com a programação do carnaval.
O documento ministerial é de autoria do titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, Jadilson Cirqueira, e foi motivado pela reclamação de moradores de que as ruas escolhidas para a promoção das atividades não possuem fiscalização por parte do Poder Público.
Na Recomendação, o promotor de justiça orienta os órgãos responsáveis a observarem rigorosamente o percurso e o horário previstos de passagens dos blocos carnavalescos e similares. As vias escolhidas para a realização das festividades são as ruas Quinze de Novembro e Frei Manoel Procópio, ambas no Centro da cidade.
O documento também recomenda ao Município a fiscalização e adoção de medidas legais para impedir o estacionamento e a poluição sonora por particulares nas vias públicas, incluindo sons automotivos.
De acordo com o MPMA, os órgãos devem adotar providências para impedir a obstrução de calçadas, vias públicas, canteiros e praças, quer seja por mesas e cadeiras ou quaisquer outros objetos não autorizados.
A Recomendação foi enviada à prefeitura, à Fundação Cultural de Imperatriz, à Secretaria Municipal de Trânsito, à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
O promotor de justiça Jadilson Cirqueira solicitou o apoio do efetivo da Polícia Militar para auxiliar o trabalho dos fiscais e servidores dos órgãos municipais.”É legítimo o direito do Município de Imperatriz de promover a festividade carnavalesca, mas atentando ao resguardo dos direitos dos moradores impactados com a programação festiva”, ressaltou Cirqueira.
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