terça-feira, 31 de março de 2020

Governo, órgãos da educação e de defesa do consumidor discutem aulas não presenciais na rede privada


Com intuito de mitigar os impactos da suspensão das aulas durante o período de propagação da pandemia e garantir atividades educacionais não presenciais aos estudantes da rede privada de ensino, o Governo do Estado reuniu, nesta terça-feira (31), em videoconferência, com membros de órgãos de defesa do consumidor e da educação, sindicatos e com o Conselho Estadual de Educação (CEE). Este é o segundo encontro desde a edição do decreto estadual que suspendeu o funcionamento das unidades escolares no Maranhão.

O encontro teve como pauta a Resolução n° 94/2020 do Conselho Estadual de Educação, publicada no Diário Oficial de 25 de março, que orienta a realização de atividades pedagógicas não presenciais durante o período de suspensão das aulas em virtude da propagação do Covid-19.

Entre as medidas acordadas entre Promotorias do Consumidor e da Educação, sindicato dos estabelecimentos de ensino privados, sindicatos dos trabalhadores, Procon/MA, CEE e Secretaria de Estado da Educação estão: as escolas devem adotar instrumentos pedagógicos não presenciais de acordo com os termos da resolução do CEE, com critérios de monitoramento e avaliação da aprendizagem. Já as escolas que não puderem utilizar os instrumentos não presenciais deverão alterar seus calendários letivos quando do retorno das aulas.

“A orientação definida na reunião foi que cada escola organize suas atividades e proceda observando sempre requisitos e critérios da Resolução emitida pelo Conselho, de forma que haja qualidade na prestação do serviço e informação aos pais. Mas é preciso frisar que todas essas medidas são importantes para que possamos, como educadores, contribuir com as autoridades de saúde quanto ao isolamento social, que é a forma de prevenção mais eficaz nesse momento”, enfatizou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.  

A presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga, explicou que uma ação conjunta do órgão com o Ministério Público Estadual irá elaborar documento que regulamente tecnicamente as atividades das escolas particulares e as balize neste período.

“Nós e o Ministério Público Estadual emitiremos recomendação técnica aos pais de alunos e às direções de escolas particulares do Maranhão. Reiteramos que permanecemos atentos aos conflitos educacionais que porventura surjam durante o período de suspensão das atividades educacionais”, afirmou Adaltina Queiroga.

“Parabéns ao secretário Felipe Camarão e equipe pela iniciativa de alinhar essas ações não presenciais via videoconferência. Quero ressaltar que a informação precede a tudo e a falta de informação gera a demanda, gera o litígio. Nesse momento, é importante que as escolas particulares tenham canais abertos com assistência para o consumidor. É interessante que as famílias entendam a importância do momento”, destacou a promotora Litia Cavalcanti.

Elza Balluz, do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular, realçou a importância da resolução para esse momento de enfrentamento da crise gerada pela pandemia. “A resolução do CEE ponderou e considerou todas as realidades, principalmente sobre as condições de cada escola. Quem não puder fazer atividades remotas terá que prever a reposição. Acredito ainda que todos nós, educadores, deveremos considerar o que foi dado nesse período, retomando os conteúdos”, avaliou.

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