A Procuradoria-Geral da República (PGR)
apresentou um pedido de abertura de inquérito contra o governador Flávio
Dino para apurar suspeitas de irregularidade em um contrato do seu
governo, para a compra de combustível destinado a abastecer um
helicóptero.
O caso teve início com uma representação
feita por um cidadão à primeira instância do Ministério Público Federal
no Maranhão. O primeiro procurador responsável pelo caso avaliou que
não havia indícios de irregularidades e arquivou o inquérito.
O cidadão insistiu com a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que acabou enviando a denúncia para a PGR.
O governo do Maranhão negou irregularidades e afirmou que Flávio Dino não tem relação com a assinatura do contrato pela SSP.
“A suposta denúncia carece de fundamento
e é totalmente desprovida de seriedade. Se houve necessidade de
esclarecimentos complementares, a Secretaria de Segurança Pública
prestará no momento oportuno. O governo do Maranhão também esclarece, no
que se refere ao foro no STJ, que obviamente não é o governador do
Estado que pratica atos administrativos sobre a compra de combustíveis
na Polícia Militar, tampouco é quem abastece veículos ou aeronaves.
Logo, se existir algum procedimento formal, certamente ele não pode se
dirigir ao governador, pois seria um disparate jurídico”, diz a
Secretaria de Comunicação do governo.
Também em nota, a SSP do Maranhão
reiterou que o consumo do helicóptero é de 310 litros por hora e que o
contrato pode ser reajustado caso se consuma quantidade menor. “Mesmo
diante de possíveis variações de consumo de combustível durante o voo,
em decorrência de mudanças de temperatura, velocidade, altitude etc., os
valores pagos pela Secretaria de Segurança sempre serão os
estabelecidos pelo real consumo da aeronave, comprovados através de
notas fiscais dos abastecimentos”, diz a SSP.
O governador Flávio Dino disse nas redes sociais que iria acionar por abuso de autoridade quem subscreveu “tamanha indecência”.
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