quinta-feira, 28 de maio de 2020

Entenda como funcionam as sessões de julgamento do TJMA no período de teletrabalho


Em regime de Plantão Extraordinário (teletrabalho), o Tribunal de Justiça do Maranhão tem realizado, semanalmente, diversos tipos de sessões de julgamento. São as sessões por videoconferência, sessões virtuais e sessões presenciais, disciplinadas por legislações publicadas pelo TJMA, Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (nos casos das portarias-conjuntas) e em conformidade com o Conselho Nacional de Justiça.
As sessões ocorrem em composições plenárias (com presença de toda a Corte de desembargadores), em câmaras colegiadas isoladas cíveis ou criminais (três desembargadores) e em câmaras reunidas cíveis ou criminais (nove desembargadores oriundos da junção de três câmaras isoladas). Acesse AQUI as composições das Câmaras do TJMA.
Diariamente, o TJMA divulga no Portal do Judiciário e nos demais canais oficiais de comunicação (Facebook, Twitter, Instagram e Youtube), informações sobre as sessões e as pautas de julgamento do órgão de Segundo Grau.
SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA
As sessões realizadas por videoconferência, regulamentadas pela Resolução nº 222020, permitem o uso da ferramenta online, em face da excepcionalidade gerada pela pandemia; e pela Portaria DG nº 22020, segundo a qual os interessados podem conhecer os programas para computadores e aplicativos para dispositivos móveis necessários, além dos procedimentos para pedido de sustentação oral e participação da sessão.
Durante as sessões, os advogados podem acessar a sala de videoconferência, por meio de endereço eletrônico, sendo observada a ordem de trabalho prevista no Regimento Interno do TJMA.
SESSÕES VIRTUAIS
As sessões virtuais têm duração de sete dias corridos, com início às 15 horas, nos dias disciplinados para realização das sessões ordinárias presenciais, conforme normas do RITJMA. No ambiente eletrônico próprio ao julgamento dos procedimentos em trâmite no PJe – 2º Grau, são lançados os votos do relator e dos demais magistrados componentes do quórum de julgamento.
O prazo para votação dos demais desembargadores integrantes do órgão finaliza sete dias corridos após a abertura da sessão. Às secretarias dos órgãos julgadores, compete a abertura e o encerramento da sessão virtual.
SESSÕES PRESENCIAIS
As sessões presenciais são exclusivamente para as demandas urgentes que tramitam em meio físico e para a realização de sessões de julgamento presencial será adotada a disciplina regimental da convocação de sessões extraordinárias (artigo 274 do Regimento Interno).
Nos dias de sessão de julgamento presencial, somente terão acesso às salas de sessões do Tribunal de Justiça, as partes e os advogados de processos incluídos na pauta do dia, conforme divulgação das pautas de julgamento no site do Tribunal.
ACESSO
As sessões plenárias por videoconferência podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial do Poder Judiciário estadual no Youtube (youtube/tjmaoficial) e pela Rádio Web Justiça do Maranhão no Portal do Judiciário (http://site.tjma.jus.br/asscom) ou no App “Rádio TJMA”, para os sistemas Android e IOs.
As sessões por videoconferência das câmaras isoladas e reunidas e as sessões presenciais podem ser ouvidas pela Rádio Web Justiça do Maranhão.
PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO
O regime de Plantão Extraordinário considera a declaração pública de pandemia em relação ao novo coronavírus pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Decreto nº 35.672/2020, que declarou situação de calamidade no Estado do Maranhão. Além das resoluções do Conselho Nacional de Justiça 313/2020, 314/2020, 318/2020 e na Portaria nº 79/2020.
No Poder Judiciário estadual, o Plantão Extraordinário é atualmente disciplinado pela portaria-conjunta nº 29/2020, que prorrogou o trabalho remoto até o dia 14 de junho deste ano, considerando as portarias-conjuntas nºs 14, 16, 18 e 23/2020; o Ato da Presidência GP 6/2020; e as Resoluções GP nº 22/2020 e 25/2020.

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