Vereador apura denúncias de escola que estaria desrespeitando normas sanitárias e direitos trabalhistas em São Luís durante pandemia

O vereador Sá Marques recebeu denúncia que a escola EducaCenter, localizada no bairro do Renascença, em São Luís, estaria mantendo funcionários, entre eles, professores também, dentro do prédio. Os profissionais estariam sendo obrigados a cumprir carga horária presencial, nas dependências da escola. Vale lembrar que a atividade educacional não está inserida dentro do Decreto do Governo do Estado para abrir às portas, pelo contrário, não há previsão de volta às aulas, isso ainda é estudado pelos governos, tanto estadual quanto municipais. A medida vale para instituições de ensino pública e particular.

Houve um acordo entre o sindicato das instituições privadas de ensino e escolas, autorizando professores a ministrarem aulas em suas casas com aparelhamento adequado para o aprendizado do aluno, ou seja, sem prejudicar os estudantes. Já quem possui este impedimento, deveria utilizar a estrutura da escola dentro dos horários previstos de aula. As escolas e professores devem seguir as recomendações sanitárias de evitar aglomerações e manter o distanciamento social, evitando desta forma a proliferação do covid-19.

"Fui verificar in loco esta situação, fui até a escola e inclusive cheguei a receber fotos relacionadas a denúncia. De posse das fotos comuniquei o sindicato dos trabalhadores. Conversei com funcionários da escola e responsáveis pela direção, que confirmaram que iriam corrigir qualquer tipo de falha. A proprietária da instituição chegou a me ligar pedindo orientação para saber como lhe dar com a situação, já que alguns professores, segundo ela, faziam questão de permanecer no interior da empresa. Relatei que o trabalhador não poderia abrir mão do direito, já que isso só pode acontecer diante da autoridade do Juiz do Trabalho, e também, que não poderia se sobrepor ao Decreto Governamental, que é uma decisão até do Supremo Tribunal Federal, justamente adotada para controle da pandemia. E de fato devemos pensar na saúde e vida de todos" explicou o vereador Sá Marques, que além de professor é advogado.

Mesmo após a explicação, o parlamentar voltou a receber fotos que a situação permanecia. O vereador disse então que irá peticionar na delegacia geral para que seja feita a investigação, inclusive de intimidação dos funcionários para assinar documento no qual eles “pedem” para permanecer na escola. Sá Marques confirmou ainda que vai oficiar à Vigilância Sanitária, a Polícia Judiciária, ao Ministério Público e Procon, relatando tal fato.

Os responsáveis podem responder pelo crime previsto no artigo 268 do Código Penal, que pune com prisão de até um ano quem infringe determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

“Essa instituição deve ensinar em primeiro lugar o que é educar, que é respeitar o texto da lei, o senso de justiça e o respeito à saúde pública”, finalizou o vereador.