terça-feira, 30 de junho de 2020

Gilmar Mendes é escolhido relator de ação sobre foro de Flávio Bolsonaro


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido, na tarde desta terça-feira (30/6), relator de uma ação apresentada na Corte e pede que seja derrubada decisão que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro na investigação que trata do suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). 
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Rio contra decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado, que retirou o caso do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, na primeira instância, e enviou para o segundo grau de Justiça
De acordo com o Ministério Público, um esquema em que servidores que devolviam parte dos salários foi montado no gabinete do parlamentar. A defesa alega que por ser deputado estadual na época dos fatos, e a investigação ter relação com o mandato, ele tem direito ao foro por prerrogativa de função. 
O MP afirma que a decisão da 3ª Câmara vai em desencontro com decisões anteriores do Supremo. As diligências relacionadas ao caso resultaram na prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio que foi preso na Operação Anjo. Queiroz negocia um acordo de delação premiada, e deve fazer novas revelações acerca do tema.
FONTE: Correio Braziliense

Um comentário:

  1. O tempo passa, os atos continuam os mesmos só mudam os atores. Veremos Flávio Bolsonaro recorrer a todos os recursos que a lei brasileira, pífia, concede aos acusados que mesmo com provas robustas alegam inocência, vimos isso com o condenado Lula que se intitula a alma mais honesta do país, e agora o miliciano filho do presidente. O Brasil ñ merece esse tipo de pessoa com poder de mando.

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