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| Foto Reprodução |
A Comissão de Aplicação do Estatuto do Magistério – COAPEM informou ao Sindeducação nesta quinta-feira, dia 27, que a implantação das Progressões Horizontais da categoria já foram autorizadas pelas secretarias de Planejamento (SEPLAN) e Administração (SEMAD), em processos que tramitam na Administração Municipal, e que só aguarda a assinatura do Decreto pelo Prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Na avaliação da Diretoria do Sindeducação, o atraso desse direito, que deixou de ser implementado no último mês de abril, demonstra o descaso do prefeito com os professores da Rede Municipal.
Fontes da Prefeitura de São Luís, consultadas pelo sindicato, confirmaram que o Decreto Municipal já está pronto, no sistema, somente aguardando a assinatura eletrônica do Prefeito.
Com o atraso no pagamento dos Direitos Estatutários, previstos no Estatuto do Magistério (Lei 4615/2006) e o Plano de Carreiras (Lei 4931/2008) da categoria, a Prefeitura de São Luís negligencia o direito de quase 4.200 professores, admitidos de 2002 a 2006.
Durante as reuniões realizadas neste ano nos meses de abril e junho, entre o Sindeducação e a SEMED, a Direção Sindical cobrou o pagamento dos Direitos Estatutários da categoria dentro do prazo estabelecido em lei, já que se tornou uma prática da Administração Municipal atrasar essa implantação.
Na reunião do 25 de junho, a SEMED informou que a implantação dos direitos só dependia de uma decisão política do Prefeito Edivaldo, pois todo o trâmite de responsabilidade da secretaria já foi realizado. Agora, a COAPEM também ratifica que todo o processo já foi realizado pelas secretarias que têm competência para atuar na matéria, e só depende do prefeito.
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