O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo e membros do Comitê de Diversidade estiveram reunidos, por videoconferência, com representantes do movimento negro do Maranhão, nessa quinta-feira (27), com o objetivo de apresentar as demandas e expectativas do movimento, para identificação e incorporação ao planejamento estratégico e política institucional do Comitê de Diversidade que está em fase de elaboração.
A reunião teve abertura feita pelo desembargador Lourival Serejo, que apresentou as atividades do Comitê de Diversidade do TJMA. Em seguida, coordenador do Comitê, juiz Marco Adriano Fonsêca, discorreu sobre os atos normativos do comitê, os objetivos estratégicos, temáticas e eixos de atuação.
O secretário de Estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro de Souza, explicou sobre os programas desenvolvidos pela Secretaria Estadual e a política de cotas raciais instituída por Lei Estadual no Maranhão.
Segundo dados trazidos pelo secretário, no Maranhão há 56 focos de conflitos agrários, relativos à população quilombola. Ele destacou a necessidade de maior uniformidade na atuação institucional na temática, sugerindo que seja pautado curso de formação aos magistrados e todos os órgãos do sistema de Justiça.
O representante do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CNN), Aniceto Cantanhede, enfatizou a história e os trabalhos desenvolvidos pelo CCN, indicando a temática quilombola como um dos pontos que necessitam de maior preocupação no âmbito do Poder Judiciário estadual, especialmente em Alcântara e nos locais de duplicação da BR 135, ampliação da ferrovia da Vale e exploração de gás natural no município de Lima Campos.
Outras temáticas importantes de interesse do movimento negro foram discutidas e levantadas durante a reunião por videoconferência. Os principais assuntos se referiram a preocupação prioritária com a temática fundiária quilombola; a preocupação com a violência policial em face do povo negro; a questão da intolerância religiosa, a titulação dos terreiros quilombolas; a política de saúde ao povo negro e a necessidade de reformulação da política educacional para viabilizar maior representatividade da história dos negros no Brasil.
O desembargador Lourival Serejo agradeceu a participação e colaboração de todos os representantes e instituições convocadas, e ressaltou que já está prevista a instalação da Vara Agrária, que terá jurisdição em todo o território do Estado, e que atenderá a maior demanda apresentada na reunião, qual seja, dos conflitos agrários rurais.
O presidente enfatizou a preocupação quanto a práticas discriminatórias, a necropolítica e a violência policial, que merece a atenção de todas as instituições do sistema de Justiça. Por fim, destacou que o Comitê de Diversidade pretende realizar eventos com palestrantes locais e nacionais relativos a temática racial, contribuindo para o fortalecimento das políticas de igualdade racial em nosso Estado, e a pretensão de manter o Comitê como um espaço para o diálogo e escuta da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais.
Também participaram da reunião, a analista Judiciária Joseane Cantanhede (membro do Comitê de Diversidade); a chefe de Gabinete Ilara Barbosa; a secretária municipal de Igualdade Racial de Itapecuru-Mirim, Eliane Cardoso Santos; Karina Muniz (UNEGRO); Isael Sousa da Silva (CCNP/Mearim); Antonia Ferreira Lima (CCNP/Mearim); Herli de Sousa Carvalho (presidente do Centro de Cultura Negro Cosme – CN-NC); Ilma Fátima de Jesus (coordenadora do Movimento Negro Unificado – MNU); Adomair O. Ogunbiyi (Movimento Negro Unificado – MNU) e Josanira da luz (membro do Conselho Consultivo do Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa e do Movimento das Mulheres Negras do Maranhão).
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