A solenidade foi aberta pelo presidente do Fórum Fundiário e corregedor-geral da Justiça do Piauí, desembargador Hilo de Almeida Souza, e pelo presidente do TJPI, desembargador Sebastião Martins.
Durante o encontro, os desembargadores membros do MATOPIBA aprovaram, por unanimidade, a adesão da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais ao Fórum Fundiário, e ampliaram o mandato da Presidência de um para dois anos, com início do Biênio 2020-2022 a partir do próximo dia 6 de dezembro.
Com o fim do mandato do atual presidente Hilo Souza, os corregedores, por aclamação, elegeram o desembargador Paulo Velten, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, como o novo presidente do MATOPIBA. Além do desembargador Hilo Souza (Piauí), autor da indicação, votaram a favor os desembargadores João Rigo Guimarães (Tocantins), e Osvaldo de Almeida Bonfim (Bahia).
O corregedor Paulo Velten agradeceu a deferência dos colegas, e se comprometeu em dar seguimento ao excelente trabalho já realizado pelo Fórum. “Para estar à altura dessa aclamação, farei todo o esforço necessário para honrar essa indicação com o compromisso de fazer avançar essa pauta importantíssima para toda a região do MATOPIBA”, ressaltou o corregedor.
Velten aproveitou o momento para sugerir o aprimoramento da integração e uniformidade das ações do Fórum, para que elas ganhem força e se disseminem por toda a região. “Penso que essa passa a ser, na verdade, uma grande pauta deste Fórum, pois aproveitamos para conhecer todas as experiências e, ao mesmo tempo, temos a oportunidade de incorporá-las em um projeto único para toda a Região do MATOPIBA. Vamos em frente aprimorar nossa atuação”, finalizou o corregedor maranhense.
Os participantes assinaram a Carta de Teresina, contendo as diretrizes aprovadas e os compromissos assumidos que visam reafirmar políticas de Governança Responsável da Terra.
PAINÉIS
A conselheira do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Maria Tereza Uille, foi a expositora do primeiro painel que tratou da inclusão do Matopiba no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão do CNJ e Conselho Nacional do Ministério Público.
O desembargador Caetano Levi, diretor da Escola Nacional da Magistratura, falou sobre a capacitação de magistrados sobre a governança responsável de terras.
Rafael Zavala, representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), abordou a importância da experiência de aplicação das Diretrizes Voluntárias para Governança Responsável da Terra através do Poder Judiciário no Matopiba para América Latina. Ele afirmou que o Matopiba incrementou um processo inovador para solucionar grandes conflitos, o que deve gerar ótimos resultados nos próximos períodos.
MARANHÃO
A juíza Ticiany Palácio, coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-MA, falou sobre os avanços e desafios da governança de terras no Estado, com foco na formação de uma rede de atenção às questões fundiárias no Maranhão e as perspectivas de ações efetivas para 2021. A magistrada também destacou a criação do Consórcio Público no Projeto Minha Terra, e do Projeto de Nova Lei de Terras.
Segundo Ticiany, a governança responsável de terras atende diversas ODS (1, 2, 5, 8, 11 e 16) da Agenda 2030 da ONU, fato que demonstra a importância estratégica do tema.
Durante a exposição, a magistrada ressaltou os avanços já obtidos no Estado, com o objetivo de institucionalizar o tema, como a reativação do Núcleo de Regularização Fundiária por meio do Provimento n.º 34/2020, com a participação de diversos segmentos governamentais e da sociedade civil organizada; a realização do primeiro curso, piloto, direcionado a 25 servidores públicos estaduais, por meio de parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão – ESMAM; a criação da primeira Vara Agrária do Maranhão, com a regulamentação de suas competências por meio da Resolução TJMA n.º 75/2020, que representa mais um passo para a tão aguardada instalação.
A juíza também apresentou o andamento do projeto Minha Terra, que a partir de termos de cooperação, pretende regularizar terras em 18 municípios da Região Médio-Mearim; e do projeto Paz e Justiça, já desenvolvido junto à comunidade São Joaquim, Quebra Pote, zona rural de São Luís.
O vice-governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, também participou do encontro e ressaltou que o MATOPIBA aproxima os poderes para o enfrentamento dos desafios que a governança de terras impõe, tema de relevada importância para toda a região, já que transita entre o Agronegócio e o respeito às comunidades tradicionais instaladas, garantindo segurança jurídica no campo. “Quero parabenizar todos que fazem o MATOPIBA pelo trabalho que tem desenvolvido, levando paz para o campo”, pontuou.
O FÓRUM
O Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA foi instalado em 06 de dezembro de 2018, em Teresina, Piauí. Conta, desde sua fundação, com a participação de representantes de instituições ligadas ao tema Agrário dos quatro Estados, buscando a interação entre a sociedade civil organizada e as instituições estaduais que lidam com o assunto. O MATOPIBA visa à formulação de propostas para a melhoria da gestão fundiária e soluções dos conflitos pelo uso da terra.
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