O secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, saiu em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e criticou a publicação do Decreto 10.530, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que fomenta parcerias privadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O objetivo do documento é a privatização do serviço público.
“Esta decisão precisa ser imediatamente revogada. No SUS tudo é pactuado. A União não pode agir com ações surpresas sem direito à discussão dos impactos deste Decreto sobre a Atenção Primária da Saúde. As UBS são de competência dos municípios e não cabe à União adotar medida unilateral. Precisamos dialogar e apontar caminhos de fortalecimento do sistema e resistir à tentativa de fazer dele um produto, um modelo de negócios”, alertou o secretário, que também é presidente do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass).
Com o Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, mais de 20 mil Agentes Comunitários de Saúde e Equipes de Saúde da Família podem ser dispensados pelas empresas após a privatização. No Maranhão, 2.368 UBS serão afetadas pelo Decreto.
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